DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3237 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, designado ao 
ensino infantil, junto a Secretaria de Educação do Município de 
Quixelô/CE., 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 170.800,00 (cento e 
setenta mil oitocentos reais). Vigência Contratual: 31/12/2023. 
Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Ana Cléia 
Pereira da Silva. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 26 de Junho de 2023 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:A5DAA448 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2023.06.06.1. Objeto: Aquisição de material de informática, 
destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS), junto a Secretaria de Saúde do Município de 
Quixelô/CE., conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante INFORSISTEM 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 
00.563.949/0001-08 classificada no Lote 01: Computador e HD, no 
valor global de R$ 7.400,00 (sete mil quatrocentos reais), Lote 02: 
Estabilizador e Nobreak, no valor global de R$ 24.050,00 (vinte e 
quatro 
mil 
cinqüenta 
reais) 
e 
ÁGIL 
COMÉRCIO 
E 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP inscrito no 
CNPJ nº 30.607.801/0001-80 classificada no Lote 03: Projetor de 
Imagem, no valor global de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e 
cinqüenta reais), de conformidade com Atas do Processo acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – 
  
VIVIANA BEZERRA GOMES  
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Data da Homologação: 26 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:383BBC68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS) – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.28.1 
 
Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –
Concorrência Pública nº 2023.03.28.1 A CPL da Prefeitura 
Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento 
da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na 
modalidade Concorrência Pública n° 2023.03.28.1, sendo o seguinte: 
Empresa 
vencedora 
– 
PUBLIMAIS 
ASSESSORIA 
E 
PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA, por apresentar as melhores 
propostas. Empresa desclassificada: A V ASSESSORIA CONTABIL, 
SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, por descumprimento aos 
capítulos VII e VIII do Edital Convocatório. Maiores informações: Na 
sala da CPL na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro - Quixelô – 
Ceará, no endereço eletrônico: cplquixelo@gmail.com ou pelo 
telefone (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 26 de junho de 2023.  
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO –  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:66719AB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
A Secretaria de SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré torna 
público o EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 1906.01/2023 e 
1906.02/2023, 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
0028/2022: 
  
ORGÃO LICITANTE: SECRETARIA SAÚDE; 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR 
LOTE PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS, MAQUINAS, 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, MATERIAL DE PROTEÇÃO 
E SEGURANÇA E MATERIAL HOSPITALAR - ORTESES 
DESTINADOS A ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE E A SECRETARIA DE SAÚDE/ CAF/ CAPS E 
DIR DO MUNICIPIO DE QUIXERE-CE. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.122.1001.2.046 
– 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE – SERVIÇOS 
MANTIDOS; 0601.10.301.1002.2.048 – GERENCIAMENTO DAS 
ASPS –CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA; 0601.10.302.1005.2.050 – 
GERENCIAMENTO DAS ASPS – CUSTEIO/MAC, 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 
  
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 31 de outubro de 2023. 
  
EMPRESA(AS) CONTRATA(AS) 
VALOR GLOBAL 
BRASIL 
DEVICES 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALRES EIRELI 
R$ 79.120,00 (setenta e nove mil e cento e vinte 
reais) 
PROHOSPITAL COMÉCIO HOLANDA LTDA 
R$ 102.998,62 (cento e dois mil e novecentos e 
noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) 
  
ASSINAM PELAS EMPRESAS CONTRATAS: José Felipe 
Belotto 
Pelozo 
(BRASIL 
DEVICES 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALRES 
EIRELI) 
e 
José 
Rufino 
da 
Silva 
Neto 
(PROHOSPITAL COMÉCIO HOLANDA LTDA). 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: João Urânio Nogueira 
Ferreira – SECRETÁRIO DE SAÚDE; 
  
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 182.118,62 (cento e 
oitenta e dois mil e cento e dezoito reais e sessenta e dois centavos) 
  
Quixeré-Ce, 19 de junho de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:82871F5E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
LEI Nº. 1011/2023 
 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria no 
distrito de Araporanga e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 8º 
do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.  
  
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a 
Presidência PROMULGA a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Denomina Geraldo Rodrigues Dumont a artéria situada 
paralelamente a Rua José Pires de Holanda, transversalmente as ruas 
Antonio Honório da Silva, Antônia Luciene Silva de Oliveira e 
Francisca Miguel de Lima no aglomerado de residências conhecido 
por “Vila Alta” no distrito de Araporanga.