DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 1.215/21, que
garante a possibilidade de readaptação para os servidores municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 247/21, que regulamenta o artigo
22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação
dos servidores público municipal efetivos;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a readaptação provisória profissional pelo
prazo de 120(cento e vinte) dias ao(a) servidor(a) ANA FLAVIA
CALIXTO GOMES (matrícula nº 5001), do cargo de Professora
para Coordenador Escolar na Secretaria Municipal de Educação, em
razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de
inspeção
médica
realizada
no
Processo
Administrativo
nº
0511.001/2022.
Art. 2º. A servidora atuará na Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 100(cem) horas semanais, com vencimentos do cargo
de origem conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 26 de
junho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:F0B68FC5

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.05.25.1 - F.M.A.S.

Extrato do Contrato nº 2023.05.25.1, oriundo da Dispensa de
Licitação nº 001.27.04.2023- F.M.A.S. Partes: o Município de
Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a Empresa COISA & TAL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.970.888/0001-81. Objeto: Aquisição
de material de consumo (enxoval para gestante) para a concessão de
Benefício Eventual Auxílio Natalidade na modalidade Kit Enxoval
para Gestante que são atendidas pelo CRAS I e II, junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.
Valor Total do Contrato: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos
reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023.Signatários: Syene
Cavalcante Leite Aquino e Ana Beatriz Sátiro Ferreira. Data de
Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2023.

Várzea Alegre – CE, 25 de Maio de 2023.

SYENE CAVALCANTE LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Trabalho

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:1A559E3A

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.05.25.1 - F.M.S.

Extrato do Contrato nº 2023.05.25.1 - F.M.S., oriundo da Dispensa de
Licitação nº 001 - 05.05.2023- F.M.S. Partes: o Município de Várzea
Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa
EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
28.036.764/0001-56. Objeto: Contratação de serviço especializados
de assessoria e consultoria em gestão inteligente de frota, com
implantação e gerenciamento de software de controle e gestão
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Várzea Alegre/CE. Valor Total do Contrato: R$
40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do Contrato: até
31/12/2023. Signatários: Ivo de Oliveira Leal e Embrav Tecnologia E
Serviços Ltda. Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2023.
Várzea Alegre – CE, 25 de maio de 2023.

IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:15C80204

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.26.1

O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com
suporte
técnico
do
sistema
GM
TECNOLOGIA
(GM
TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na
modalidade Pregão n° 2023.06.26.1, em sua forma eletrônica, cujo
objeto é a aquisição de material permanente e equipamentos de
informática, destinados a atender as necessidades da Secretaria de
Assistência Social do Município de Várzea Alegre - CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos, com abertura marcada para o dia 11 de Julho de 2023, a
partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de Junho de 2023, às 09:00
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços
eletrônicos:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-
7074.

Várzea Alegre/CE, 26 de Junho de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUSA
Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:D594ED1D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2023.06.16.1

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.16.1, vem emitir a
presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
fundamentada no Art. 25, inciso III, da Lei Nº 8.666/93, para a
Contratação de atração de renome, Show Artístico/Cultural do cantor
Murilo Ruff e Banda, para apresentação no Parque Cívico São
Raimundo Nonato, no dia 28 de agosto de 2023, na Cidade de Várzea
Alegre - CE , em favor da empresa M. SHOW PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
CNPJ/MF sob o Nº 34.262.043/0001-67, com sede à Rua José
Demenes dos Santos, nº 728B, Quadra 24, Lote 03, Jardim
Bandeirantes, Itumbiara - GO, pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no
orçamento municipal, exercício 2023, sob as DOTAÇÃOS
ORÇAMENTÁRIAS: 09.01 – 13.392.0306.2.043-0000; 09.01 –
13.122.0037.2.045.0000;
09.01
–
23.695.0537.2.044.0000.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada
pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo.

Várzea Alegre/CE, 26 de Junho de 2023.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:86440289