DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
i) FIP impressa e assinada;
j) todas as certidões solicitadas na Instrução Normativa nº 007, que regulamenta a
investigação social, atualizadas, com exceção dos documentos referentes aos residentes no exterior.
5.1.1 O prazo de cinco anos mencionado na Instrução Normativa nº 007 deve ser contado
regressivamente a partir da data de publicação deste edital.
5.1.1.1 Somente serão aceitos os documentos citados na Instrução Normativa nº 007
expedidos, no máximo, nos 60 (sessenta) dias anteriores à data do credenciamento e dentro do prazo
de validade.
5.1.1.1.1 Os documentos citados nas alíneas "e" e "f" não serão exigidos para o cargo de
Oficial Técnico de Inteligência.
5.1.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização do CFI para realizar o
credenciamento, no dia 4 de agosto de 2023, no horário especificado a seguir, conforme o seu código
identificador:
a) 8 horas (horário oficial de Brasília/DF);
20ca4a2e63ad / 224ad0a11c43 / 244b045cfe9f / 266c36aa48bf / 288651947d30 /
291b0f158847 / 2c35e39a959f / 33e4f20f5fd2 / 358ad2c62909 / 3eff5f0e00e1.
b) 9 horas (horário oficial de Brasília/DF);
42904894b8f5 / 480a8b5fa026 / 5600d955bad0 / 564ea9329f7f / 67d25f2065c5 /
67e45135f1d4 / 6a0aaf84791c / 77af5e2425d0 / 7f8dc0f8e329.
b.1) candidato sub judice.
7d4bf41bf09e.
c) 10 horas (horário oficial de Brasília/DF)
8a9d08999e86 / 91c896eb3ecd / 9e10cbe895dd / 9e6f6d3d05da / A95afd070da2 /
Bb392afab918 / Bfcd8523fa59 / C0b6218b0fa4 / C1e6975d5a34 / C275e9abed75.
d) 11 horas (horário oficial de Brasília/DF);
Cb32afd63595 / Cc7da7852bc4 / D2d43285932e / D6bf53e92482 / E0f165a91195 /
F2f59adb12b4 / F73bfe594ef2 / Fabaf70fb1a7 / Fc8e12ddafa9.
d.1) candidato sub judice.
Dcff0272196e.
5.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
5.3 Será eliminado do certame o candidato que, ao término do período de que trata o
subitem 4.1 deste edital, não tenha efetivado a matrícula no CFI.
5.4 Se, ao término do período de que trata o subitem 4.1 deste edital, houver candidato
que não tenha efetivado a matrícula no CFI, outro candidato será convocado, uma única vez, no dia 4 de
julho de 2023, para a efetivação de matrícula, no período compreendido das 10 horas do dia 5 de julho
de 2023 às 18 horas do dia 6 de julho de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, observando-se,
rigorosamente, a
ordem de
classificação e o número de matrículas não efetivadas.
5.5 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas
(horário oficial de Brasília/DF) dos dias 29 de junho de 2023 (1ª convocação) e 6 de julho de 2023 (2ª
convocação), confirmando sua matrícula no CFI, será eliminado do certame.
5.6 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais ou que
não atendam a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados
via postal ou via correio eletrônico.
5.7 O candidato que desejar renunciar a sua classificação e passar a posicionar-se em
último lugar na lista dos aprovados por cargo/área deverá preencher o respectivo formulário, conforme
modelo disponível no link de matrícula, no período de que trata o subitem 4.1 deste edital.
5.7.1 O candidato que optar pelo final de lista declara, automaticamente, estar ciente de
que não há garantia de ser convocado para eventual futura turma do Curso de Formação.
5.8 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua
matrícula no CFI, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe, pelo e-mail
sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também cópias do CPF e do documento de
identidade.
5.9 Não será aceito Credenciamento por procuração.
5.10 Não será realizado Credenciamento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da
data e dos horários constantes do subitem 5.1.2 deste edital.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 No dia do credenciamento e durante todo o CFI, os alunos deverão comparecer em
traje passeio completo ou passeio, inclusive gravata para alunos do sexo masculino, exceto quando
prevista outra vestimenta.
6.1.1 Para os candidatos aos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência,
haverá aulas curriculares de educação física, sendo obrigatório o uso de camiseta de mangas longas,
curtas ou sem mangas na cor branca; calção, bermuda, short ou calças do tipo legging, capri, bailarina ou
moletom comprido na cor preta ou azul; calçado tipo tênis; calção de banho (sunga) ou maiô atlético na
cor preta ou azul, para uso nas piscinas.
6.2 Oedital deconvocação paraa matrículano CFI- quartaturma, emsegunda chamada,será divulgado
no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, na data provável de 4 de julho de 2023.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001044202317 . Objeto: Contratação de serviços continuados de
limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento, por demanda, de todos os
equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, além dos serviços de desinsetização,
descupinização e desratização, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva para atender as unidades da AGU em Macapá/AP. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Necessária a contratação para que as unidades da AGU no Amapá não sofram
com a descontinuidade do serviço essencial Declaração de Dispensa em 26/06/2023. LUIZ
CLAUDIO DE ALMEIDA GARCIA. Coordenador de Licitações e Contratos. Ratificação em
26/06/2023. RODRIGO JORG PFEILSTICKER. Superintendente Regional de Administração da
1ª Região. Valor Global: R$ 122.180,20. CNPJ CONTRATADA : 10.272.137/0001-59 H
FONSECA DE FARIAS LTDA.
(SIDEC - 26/06/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Pregoeira da Superintendência de Administração da 2ª Região,torna público o
Resultado de Julgamento do Pregão em epígrafe, declarando como vencedora a empresa:
EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ: 01.248.111/0001-
84.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 26/06/2023) 110102-00001-2023NE000096
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 00191.000854/2023-91. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Município de São Paulo, em São Paulo, por intermédio do seu Controlador Geral do
Município, e a Comissão de Ética Pública, por intermédio de seu Presidente. Objeto: Definir
as intenções das partes com a finalidade de promover ações integradas, apoio mútuo e
intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias. Vigência: 60 meses
a partir da data de publicação, podendo ter seu prazo prorrogado, a critério das partes,
mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo. Sem compromisso ou
transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 16 de junho de 2023. Signatários:
Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis - Controlador Geral do Município de São Paulo, e
Edson Leonardo Dalescio Sá Teles - Presidente da Comissão de Ética Pública.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 107/2022.
Nº Processo: 00000.000757/2022-22.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
05.724.529/0001-71 - DYNAMIC VIDEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Alterar o prazo de entrega, prorrogar e retificar o prazo de vigência do contrato original..
Vigência: 26/06/2023 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 862.549,97.
Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato:
012/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: JOÃO
VICTOR SANTOS AGUIAR. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso
VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00
(oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente à
assinatura. Processo nº 21000.049179/2023-78. Data da Assinatura: 22/06/2023 - Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e JOÃO VICTOR SANTOS AGUIAR - Contratado.
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