DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato:
013/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: ALEX DE
OLIVEIRA MEIRELES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente
à assinatura. Processo nº 21000.049172/2023-56. Data da Assinatura: 22/06/2023 -
Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES - Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Acordo de Cooperação Técnica: 285/2022.
Nº Processo: 21000.063734/2022-93.
Partícipes: SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Objeto: Em
virtude da novel formatação do rol de competências dos órgãos da Presidência da
República e dos Ministérios, instituída pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023, sub-roga-se o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97, com sede na Esplanada dos
Ministérios, Bloco C, 5º andar, Edifício Sede - Zona Cívico Administrava, em Brasília/DF, CEP
70046-900, nos direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no bojo do Acordo de Cooperação Técnica nº
285/2022. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS
SEÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 3/2023. Processo: 21000.090974/2022-61. Objeto:
Contratação
de
empresa
para
disponibilização
de
mão
de
obra
terceirizada
(tratadores/cuidadores de cães de detecção), com fornecimento de ração canina e
possibilidade de subcontratação da prestação de serviços médico-veterinários, conforme
Anexo I do Edital de Pregão por SRP nº 03/2023. Empresa Fornecedora: CONSTRUIR
FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.407.445/0001-30. Valor Total: R$
199.616,28 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e oito
centavos). Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Detalhamento da Ata no sítio
https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/public/principal.do (UASG 130005).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130029
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21012.006429/2017-06.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA .
Contratado: 42.035.097/0001-18 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2018, por mais 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2023 até 25/12/2023 ou até o fim do
certame objeto do processo de n.º 21012.001359/2023-30, nos termos do art. 57, ii, § 4o
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 393.589,92. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130029
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 21012.003020/2020-25.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA .
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 05/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se o
período de 02/07/2023 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.537,00.
Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/6SIPOA/2023
Auto de Infração.
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
BTECH
TECNOLOGIAS
AGROPECUÁRIAS
E
COMÉRCIO
LTDA,
CNPJ
68.946.524/0005-37; Ofício 578/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 13/06/2023, Auto de
Infração n° 005/2023/SSL, de 12/06/2023, Processo n° 03856.000528/2023-19.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo
4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se
de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 629/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexo,
referente ao Decreto 9.013/2017:
THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., CNPJ 71.821.839/0007-24; Ofício
629/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA,
de
19/06/2023, Documento
Consulta
SIGSIF
(Documento SEI 29248988), Processo n° 21052.015859/2018-15.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Ofício 629/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexo. Vencido o prazo
deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão
continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Auto de Infração.
NOTIFICADO: SALLES GREEN FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES BIOLÓGICO E
ORGANOMINERAL
LTDA, com
registro de
estabelecimento
comercial de
produtos
embalados no MAPA, de nº EC MT 001253-0, localizado na Rodovia MT 010 Km 01, à
esquerda, saída para Diamantino, s/nº, no município de São José do Rio Claro/MT, CEP
78.435-000, CNPJ 25.268.762/0002-85. A empresa descrita não funciona no referido
endereço, tendo neste local uma área com um barracão e uma construção em estado de
abandono, sem que se possa localizar nenhuma pessoa que represente a empresa no local,
impossibilitando a entrega do Auto de Infração nº 006-881-MS-2023.
MOTIVO: A empresa foi autuada por produzir e comercializar fertilizantes sem
estar registrada junto ao MAPA como estabelecimento produtor, bem como produzir e
comercializar fertilizante mineral misto sem o respectivo registro de produto, em
inobservância ao disposto no Art. 23, Art. 75, incisos I e IX e Art. 76, inciso I, II, III e XXI,
todos do anexo ao Decreto Federal nº 4.954/04 de 14/01/2004. Os dados estão constantes
nos autos do processo administrativo SEI nº 21026.003734/2023-27. Fica dada a ciência no
ato de publicação deste Edital de Notificação, podendo ser apresentada defesa até 20 dias
após a data de publicação, protocolando na ou encaminhando via correio para,
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL, SITUADA A
RUA DOM AQUINO, 2.696, CEP - 79.002-182, CAMPO GRANDE/MS.
MARCELO ASSIS LEMOS
p/ Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal
A F FA - S I S V - S FA - M S
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Auto de Infração.
NOTIFICADO: SALLES GREEN FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES BIOLÓGICO E
ORGANOMINERAL LTDA, sem registro no MAPA, estabelecido como PRODUTOR DE
FERTILIZANTES, localizado na Av. Getúlio Lino de Souza nº 600, bairro da Ponte, no
município de Nortelândia/MT, CEP 78.430-000, CNPJ 25.268.762/0001-02. A empresa
descrita não funciona no referido endereço, tendo neste local outra empresa de atividade
completamente diversa, sem que se possa localizar nenhuma pessoa que represente a
empresa no local, impossibilitando a entrega do Auto de Infração nº 007-881-MS-2023.
MOTIVO: A empresa foi autuada por produzir e comercializar fertilizantes sem
estar registrada junto ao MAPA como estabelecimento produtor, bem como produzir e
comercializar fertilizante mineral misto sem o respectivo registro de produto, em
inobservância ao disposto no Art. 23, Art. 75, incisos I e IX e Art. 76, inciso I, II, III e XXI,
todos do anexo ao Decreto Federal nº 4.954/04 de 14/01/2004. Os dados estão constantes
nos autos do processo administrativo SEI nº 21026.003735/2023-71. Fica dada a ciência no
ato de publicação deste Edital de Notificação, podendo ser apresentada defesa até 20 dias
após a data de publicação, protocolando na ou encaminhando via correio para,
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL, SITUADA A
RUA DOM AQUINO, 2.696, CEP - 79.002-182, CAMPO GRANDE/MS.
MARCELO ASSIS LEMOS
p/ Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal
A F FA - S I S V - S FA - M S
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: FRIGOLI ALIMENTOS LTDA - SIF 702, estabelecido como Abatedouro
Frigorífico no município de Caçapava do Sul/RS, CNPJ 10.953.649/0004-23. Motivo: Estar a
empresa com atividades suspensas sem haver quem receba a documentação nem por
meios digitais.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.013947/2022-88. Em caso de ausência de manifestação
da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS
PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de
Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS
- CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Nº Processo: 21053.000154/2022-70.
Inexigibilidade Nº 11/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
para
prestação
de
serviços
de
manutenção corretiva, preventiva e qualificação operacional do sistema de
cromatografia gasosa acoplado a espectrômetro de massas sequencial gc-
ms/ms, modelo 7890b/7010b, da marca agilent rp: 010.103, em proveito do
L F DA - S P .
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/06/2022 a
21/06/2023. Valor Total: R$ 133.751,26. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
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