DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.2.1. Somente será admitido recurso
em face do procedimento de
heteroidentificação,
não sendo
cabível
questionamentos
de natureza
diversa ou
interposto fora do prazo, por parte não legitimada, perante órgão incompetente ou
inobservando os termos e procedimentos estabelecidos em edital.
5.3. Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do
procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão de
heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
5.4. O Resultado Final do procedimento de heteroidentificação será
publicado no site https://www2.ufjf.br/concursos/ até o dia 20 de julho de 2023, em
face do qual não serão cabíveis recursos.
6. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de
heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.
6.1. Não concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência e será
eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa
constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos
termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014.
6.2. O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade
da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
6.3. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração ou
por apresentação de autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo
da
comissão
de
heteroidentificação,
não
ensejam
o
dever
de
convocar
suplementarmente
candidatos
não
convocados
para
o
procedimento
de
heteroidentificação.
7. Observadas as regras estabelecidas no Edital nº 95/2022-PROGEPE, bem
como o disposto neste Edital Complementar, aplica-se ao procedimento de
heteroidentificação o disposto na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018,
alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021.
8. Os casos omissos serão encaminhados para apreciação e decisão da Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas da UFJF.
9. As disposições contidas neste Edital Complementar integram o Edital nº
95/2022-PROGEPE.
WARLESON PERES
PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Arrecadação de Receita Lato Sensu 01/2022 -
Curso de Especialização em Moda, Arte e Cultura.
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE.
OBJETO: Supressão da Meta 1 (curso presencial) e acréscimo da Meta 2 (curso a distância),
alterando o valor global estimado de R$ 853.200,00 para R$ 564.974,55.
VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 01/08/2027.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22/06/2023.
PROCESSO: 23071.004796/2018-79.
ASSINAM: Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF; José
Humberto Viana Lima Júnior, Diretor-Executivo da FADEPE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 16/2023-UFLA
Processo: 23090.009731/2023-59. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA
(Brasil); Iowa State University - ISU (Estados Unidos da América) Objeto: Estabelecimento
de parceria internacional com o escopo de viabilizar o envio de amostras de fungos para
realizar análises moleculares e patogenicidade entre a UFLA e a ISU. Vigência: 06/06/2023
a 06/06/2025. Data de Assinatura: 06/06/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1.487, DE 23 DE JUNHO DE 2023
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1.446/2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), no uso de
suas atribuições, considerando os princípios da publicidade, da razoabilidade e da
finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e de oportunidade, resolve:
1. Retificar o Extrato do Edital nº 1446, de 20/06/2023, publicado no DOU de
22/06/2023, Seção 3, página 72, que passa a ter o seguinte teor:
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nos termos da Lei nº 8.745/93
e dos Decretos nº 5.626/2005 e nº 6.593/2008 da Portaria Interministerial MEC/MPDG nº
173/2017, e da Portaria MEC nº 1.034/2017, faz saber aos interessados que conforme
período fixado no Cronograma do Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições,
exclusivamente pela Internet <www.ufmg.br/copeve>, ao Processo Seletivo Simplificado,
para a contratação de 2 (dois) PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LIN G U AG E M
DE SINAIS, para Belo Horizonte/MG e Região Metropolitana. O vencimento básico para o
cargo será de R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois
centavos). O valor da taxa de inscrição para este Processo Seletivo é de R$90,00 (noventa
reais). O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da UFMG. A descrição sumária das atividades a
serem exercidas pelo profissional são as seguintes: traduzir e interpretar artigos, livros,
textos diversos de um idioma para o outro, traduzir e interpretar palavras, conversações,
narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas em outro idioma, reproduzindo em
Libras ou na modalidade oral e/ou escrita da Língua Portuguesa o pensamento e intenção
do emissor; atuar na tradução e interpretação do par linguístico português-libras-
português, e assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A íntegra
do edital
poderá ser encontrada
na página
eletrônica da
Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.
2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Processo: 23072.209866/2023-31
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 1.486, DE 23 DE JUNHO DE 2023
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1.458/2023
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias resolve: retificar, em parte, o Edital de abertura nº 1458, de
21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União de 23/06/2023, Seção 3, página 55,
Professor Substituto do Magistério Superior, Departamento de Geografia do Instituto de
Geociências, Área de conhecimento: Turismo.
Onde se lê: EDITAL Nº 1458, DE JUNHO DE 2023
Leia-se: EDITAL Nº 1458, DE 21 DE JUNHO DE 2023
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 1.481, DE 23 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012
e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável
no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de Educação. Área de conhecimento: Didática Geral.
Titulação mínima exigida: Doutorado na área de Educação e áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério
superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao
da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/12/2023, podendo ser prorrogada
até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao
nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação
do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes
ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. Classe
Regime
Titulação
Vencimento Básico - VB
Retribuição por Titulação - RT
T OT A L
. A
20 horas
doutorado
2.437,59
1.401,62
3.839,21
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1481/2023) e no processo
SEI nº 23072.236037/2023-21.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2023 - UASG 153254
Nº Processo: 23072.205697/2021-06.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG.
Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Serviços continuados de tradução e interpretação da língua brasileira de sinais na ufmg..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Valor
Total: R$ 848.459,28. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153254
Número do Contrato: 272/2022.
Nº Processo: 23072.211217/2022-19.
Pregão.
Nº
8/2022.
Contratante:
ADMINISTRACAO
GERAL/UFMG.
Contratado:
05.266.324/0003-51 - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 331.560,00. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153254
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 23072.026908/2019-13.
Pregão.
Nº
9/2019.
Contratante:
ADMINISTRACAO
GERAL/UFMG.
Contratado:
10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia.
Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.117,12. Data
de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153254
Número do Contrato: 238/2021.
Nº Processo: 23072.214906/2020-13.
Pregão.
Nº
6/2021.
Contratante:
ADMINISTRACAO
GERAL/UFMG.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigencia. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
472.782,48. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 23072.234006/2023-35 - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04,
por meio Faculdade de Direito e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP,
CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação
da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa com a finalidade de dar apoio ao Projeto
Curso de Especialização em Contratações Públicas, com duas entradas previstas. Valor R$
955.600,00. Início da vigência: 26/06/2023. Fim de Vigência: 26/06/2027. Nome e cargos
dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Prof. Jaime
Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 26/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação -
PD&I. Processo 23072.048019/2019-15 - 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para
Pesquisa Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o Estado de Goiás por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação, CNPJ nº 01409.705/0001-20, com interveniência da
Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: Este Termo Aditivo
tem por objeto alterar valores e a vigência do ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA ,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD & I, visando acrescentar o valor de R$ 308.075,68
(trezentos e oito mil, setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), e a extensão do prazo
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