DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
Processos n° 23205.026169/2021-21. Contratante: Universidade Federal Da Fronteira Sul -
UFFS, CNPJ: 11.234.780/0001-50. Contratada: Fenix Brasil - Compra, Venda, Importação e
Exportação Eireli, CNPJ: 08.608.621/0001-64. Finalidade: Citar o representante legal, que se
encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar
recurso acerca da aplicação das sanções de multa no valor de R$ 257,40 e Suspensão
Temporária de licitar com a UFFS por 3 (três) meses, decorrente de descumprimentos no
Pregão Eletrônico nº 21/2020.
As penalidades foram registradas no SICAF.
O processo encontra-se à disposição para consulta na Reitoria da UFFS, onde
deverá ser retirada a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagamento da multa
aplicada. Fundamento Legal: art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº
10.520/2002.
MARCELO RECKTENVALD
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153052
Número do Contrato: 363/2021.
Nº Processo: 23070.013054/2021-40.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo tem como objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
contrato nº 363/2021, que trata da prestação de serviços continuados de manuseio de
alimentos e lavanderia, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, na ufg, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art.
Ii, do art. 57 da lei 8666/93, com início na data de 24/07/2023 e término em 23/07/2024..
Vigência: 23/06/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 760.260,24.
Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153052
Nº Processo: 23070.015696/2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição
com fornecimento parcelado de material químico, substâncias para diagnósticos e testes..
Total de Itens Licitados: 177. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Avenida Esperanca S/n Campus Samambaia-predio Reitoria, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/153052-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para fins de formulação da
proposta de preços, gentileza seguir, exclusivamente, as especificações contidas no Anexo
I - Termo de Referência. Em caso de alterações neste Edital, republicações, adiamentos,
dentre
outros, o
acompanhamento
deverá ser
feito
através
do sítio
eletrônico
www.gov.br/compras. .
ROBSON MAIA GERALDINE
Pro-reitor de Administração e Finanças
(SIASGnet - 26/06/2023) 153052-15226-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro Termo
Aditivo ao
Contrato
UFG nº
513/2022. Processo
n.
23070.059804/2022-19. Objeto: alterar a cláusula segunda, item 2.1, prorrogando o prazo
máximo para início da exploração comercial para 14 meses. Partícipes: UFG e LunaGreen
Bioativos LTDA. Assinatura: 23/06/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
OBJETO: Processo nº 23088.015254/2023-18 - Espécie: Termo de Transferência - Objeto:
transferência de equipamentos conforme legislação vigente sem encargos, pelo Órgão que
está realizando a transferência, do material classificado como ocioso, constante do Termo
de Transferência da Universidade Federal de Itajubá, recebido pelo Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais. Data da assinatura: 23 de junho de 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
EDITAL
RETIFICAÇÃO N° 1 AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 24/2023
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018,
bem como na Portaria n.º 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação
— MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:
(Processo nº 23854.002559/2023-23).
Retificar o Edital de Homologação nº 24/2023, publicado no D.O.U. de
21/06/2023, seção 3, pág. 67, que tornou público o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital de Abertura Geral
nº 12/2022, publicado no D.O.U. de 03/10/2022 e objeto do Edital Específico nº 03/2023,
publicado no D.O.U. em 11/04/2023, para constar na lista de aprovados o seguinte:
Área: Psicologia Geral
1º Raissa Melo de Goes - Média: 9,00
2º Izabela Assis Rocha - Média: 7,90
3º Alexandre Ribeiro Aquino - Média: 7,00
AMÉRICO NUNES DA SILVEIRA NETO
EDITAL
RETIFICAÇÃO N° 1 AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 25/2023
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20
de março de 2018, bem como na Portaria n.º 2.121, de 10 de dezembro de
2019, do Ministério da Educação — MEC, conforme disposto na Portaria n.º
376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve: (Processo nº 23854.003337/2023-28).
Retificar o Edital de Homologação nº 25/2023, publicado no D.O.U.
de 22/06/2023, seção 3, pág. 67, que tornou público o resultado final do
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto
do Edital de Abertura Geral nº 12/2022, publicado no D.O.U. de 03/10/2022 e
objeto do Edital Específico nº 06/2023, publicado no D.O.U. em 11/05/2023,
para constar na lista de aprovados o seguinte:
Área: Geografia
1º Mainara da Costa Benincá - Média: 8,70
2º Sheyla Olívia Groff Birro - Média: 7,63
AMÉRICO NUNES DA SILVEIRA NETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.004194/2023-89.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA .
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de condução de
veículos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para
atender o campus avançado de Governador Valadares/UFJF, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor
Total: R$ 487.414,04. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 910170/2021.
Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, Unidade Gestora:
153061. Convenente: FUNDACAO CENTRO DE POLITICAS PUBLICAS E AVALIACAO DA
EDUCACAO - FUNDACAO CAED, CNPJ nº 24014569000174. Termo Aditivo de Supressão.
Valor Total: R$ -17.724.596,91, Valor de Contrapartida: R$ -19.472,31, Vigência:
01/07/2021 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 01/07/2021. Signatários: Concedente:
MARCUS VINICIUS DAVID, CPF nº ***.123.006-**, Convenente: LINA KATIA MESQUITA DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.788.306-**.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 87, DE 26 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Pró-reitor Adjunto no exercício da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas
competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de
11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº
7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando,
ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de
inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de
Professor Substituto de acordo com as informações abaixo:
EDITAL Nº 87 DE 26/06/2023, SELEÇÃO Nº 69 - Oferta: 01 (uma) vaga para
Professor Substituto para a área de conhecimento: Direitos Especiais, Regulação Jurídica do
Mundo Digital, com regime de trabalho de 40 horas semanais para a Faculdade de Direito
- Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de
inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão
disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-
seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/.
WARLESON PERES
EDITAL Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2023
COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 95/2022-PROGEPE/UFJF
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, em exercício, da Universidade Federal
de Juiz de Fora (UFJF), no uso das atribuições e das competências delegadas pela
Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, e em observância
ao que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.990, de
9 de junho de 2014, a Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, do Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
14.635, de 14 de dezembro de 2021, a Resolução nº 38, de 05 de agosto de 2021,
do Conselho Superior da UFJF e o Edital nº 95, de 15 de dezembro de 2022-
PROGEPE/UFJF, o qual se destina ao provimento de cargo de Professor da Carreira do
Magistério Superior para os Campi Juiz de Fora e Governador Valadares da UFJF,
resolve: tornar público o presente Edital Complementar ao Edital nº 95/2022, visando
convocar os candidatos para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que
no ato de inscrição se autodeclararam negros e que manifestaram interesse em
concorrer às vagas reservadas, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014,
na forma do item 5.3 do Edital nº 95/2022-PROGEPE/UFJF, e convocar os candidatos
cotistas aprovados para a realização de procedimento de heteroidentificação.
1. O procedimento de heteroidentificação para os candidatos cotistas que
concorrem às vagas reservadas às Pessoas Negras, nos termos estabelecidos no Edital
nº 95/2022-PROGEPE/UFJF e na Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, do
Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão,
alterada pela
Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, ocorrerá, presencialmente, no
dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 16 horas, observado o horário de Brasília.
1.1. Para a realização do procedimento de heteroidentificação, os candidatos
deverão comparecer portando documento oficial de identificação com foto, no Prédio
da Reitoria, na Secretaria dos Gabinetes das Pró-reitorias, Campus Juiz de Fora, Rua
José Lourenço Kelmer, s/n - São Pedro, Juiz de Fora - MG.
1.2. O procedimento de heteroidentificação será realizado por meio de
encontro presencial com a Comissão de heteroidentificação no Campus de Juiz de Fora,
inclusive para os candidatos que concorrem a concurso destinado ao campus de
Governador Valadares, nos termos do Edital nº 95/2022.
2. Os
candidatos que se autodeclararam
pretos ou pardos
e que
manifestaram interesse em concorrer às vagas reservadas nos termos da Lei nº 12.990,
de 9 de junho de 2014 e do Edital nº 95/2022-PROGEPE, que não comparecerem ao
procedimento de heteroidentificação na data, horário e local previstos no item 1 serão
eliminados da reserva de vagas para pessoas negras, sendo dispensada a convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
3. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
3.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento
para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a
convocação suplementar de candidatos não habilitados.
4. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério
fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
4.1. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo
da realização do procedimento de heteroidentificação.
4.2. Não serão considerados, para os fins de análise, quaisquer registros ou
documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões
referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em
outros concursos públicos ou processos seletivos.
5. A comissão de heteroidentificação designada por ato da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas será composta por 5 (cinco) membros e suplentes, e deliberará pela
maioria dos seus membros, sem a presença de candidato, sob forma de parecer
motivado, de acesso restrito, que terá validade apenas para os respectivos concursos
presentes no Edital nº 95/2022-PROGEPE.
5.1. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será
publicado no site https://www2.ufjf.br/concursos/ na data provável de 12 de julho de
2023 a partir das 16h.
5.2. Em face do resultado provisório previsto no item 5.1 será cabível
recurso, o qual deverá ser enviado até 23h59m do dia 14 de julho de 2023, por e-mail,
digitado em língua portuguesa, para grse.progepe@ufjf.br, endereçado à Comissão
Recursal, a qual será composta, caso exista recurso, por 3 (três) integrantes distintos
dos membros da Comissão de heteroidentificação.
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