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DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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101
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
registrado sob a matrícula nº 22161 do 1° Serviço Registral e Tabelionato de Protestos
da Comarca de Ribas do Rio Pardo
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.283,15 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)
FINALIDADE: O imóvel será destinado à construção de um Batalhão da Polícia Militar
e um Pelotão de Polícia Militar Ambiental
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de junho de 2023, às fls. 127-131 do Livro de
Contratos nº 05 da SPU/MS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 0469.001174/83-00
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio
Grande do Norte - SRA/RN
VALOR DO IMÓVEL: R$ 187.812,16
FINALIDADE: Reduzir a área construída de 4.164,49 m² para 125,17 m² do RIP utilização
FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/06/2023, Arquivo SEI Nº 35134759
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: SEI nº 10154.107594/2023-83
INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO: Permissão de Uso.
PERMITENTE: União.
PERMISSIONÁRIO: ASP South América Participações e Eventos LTDA - CNPJ: **.*43.399/0001-**
OBJETO: Promover esvento esportivo intitulado "Circuito Banco do Brasil de Surf 2023 -
Etapa Garopaba".
LOCAL: Praia da Ferrugem, Garopaba / SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 526 m² (Quinhentos e vinte e seis metros quadrados).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 265.802,53 (Duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dois reais
e cinquenta e três centavos).
FINALIDADE: Realização de evento esportivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo Art.14, do Decreto nº 3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 / 04 /2023 a 10 / 05 / 2023 (17 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 941,38(Novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.124476/2023-33;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura
Municipal 
de
Itaguatins, 
CNPJ/CPF
N°
**.*95.458/0001-**;
OBJETO: Praia do Tio Claro, localizada na Avenida Beira Rio, às margens do rio Tocantins,
no município de Itaguatins/TO, CEP: 77920-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.848,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 126.552,80;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 28/06/2023 a 21/08/2023 (55 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 773,38 (setecentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos);
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.124696/2023-67;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura
Municipal 
de
Itaguatins, 
CNPJ/CPF
N°
**.*95.458/0001-**;
OBJETO: Praia Remanso dos Botos, localizada Avenida Beira Rio, no município de
Itaguatins/TO, CEP: 77920-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 128.050,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 28/06/2023 a 22/08/2023 (56 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 796,76 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos);
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022764.
Valor: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Data de assinatura: 23/06/2023. Objeto:
Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei
DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto
9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 04600.003558/2019-57.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do termo
de contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses,
e
inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em
consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais
(lgpd).. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.109.290,60. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 04600.002298/2021-17.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do item 05 do
termo de contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze)
meses;
alteração da razão social da empresa bidme intermediações e marketing ltda que passa a
se chamar prontogov produtos e serviços ltda, sem alteração do cnpj e quadro social da
empresa. E inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais,
em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais
(lgpd).. Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.940,80. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.020205.000250/2023-42. Espécie: Contrato nº 10/2023. Dispensa de
Licitação nº 09/2023. Objeto: Locação de Sistema Gestão Patrimonial por 24 meses -
incluindo todas as atualizações do sistema e suporte. Contratada: SISPRO S/A Serviços e
Tecnologia da Informação,
CNPJ nº 87.252.045/0001-31. Vigência:
01/07/2023 a
01/07/2025. Data de Assinatura: 26/06/2023. Valor: R$ 45.576,00 (quarenta e cinco mil
quinhentos e setenta e seis reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado
Trindade pela Contratante e Ricardo Muller e Régis Luis Brião de Souza pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910913/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, CNPJ nº
01614521000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência:
18/01/2022 a 18/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDEGAR JOSE BERNARDI, CPF
nº ***.528.491-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
873467/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
SALES OLIVEIRA, CNPJ nº 46756029000107. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$
997.442,01, Valor de Contrapartida: R$ 9.185,62, Vigência: 24/06/2023 a 21/12/2023. Data
de Assinatura: 22/10/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FABIO GODOY GRATON, CPF nº ***.392.568-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 113801
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 59403.000170/2022-18.
Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado:
03.401.987/0001-44 - BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente instrumento
de aditamento ao contrato 13/2022/cest-pe, tem como objeto a prorrogação em caráter
excepcional.. Vigência: 25/06/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.398.895,20. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000284/2023-30.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB.
Contratado: 42.925.322/0001-91 - PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de outsourcing de
impressão, cópia e digitalização para a cest-pb/dnocs..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de
Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000051/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a "aquisição e instalação de aparelhos de
ar-condicionado" conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.santa Catarina, 621 - Bairro Dos Estados,
- João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/193005-5-00006-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 10/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
ALBERTO GOMES BATISTA
Coordenador Estadual
(SIASGnet - 26/06/2023) 193005-11203-2023NE800036
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

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