DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°201800682
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, Marcos Antônio Gadelha Maia, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 
235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180682, Processo VIPROC nº 2701620/2018, que tem por objeto “O Registro de Preços para futuras 
e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Seringas e Extensores), para atender a demanda das unidades da rede SESA, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
DMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
R$ 54,000
R$ 91.800,00
03
R$45,0000
R$ 141.750,00
02
MAUKRON COMERCIAL LTDA.
R$ 12,5000
R$ 93.750,00
VALOR GLOBAL
R$ 327.300,00
Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159, de 24/08/2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO Nº 685/2018 AO CONTRATO Nº 943/2015.  Onde se lê:  I - ESPÉCIE: 
Doc. nº 0695/2018 - 5º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 943/2015  Leia-se:  I - ESPÉCIE: Doc. nº 0685/2018 - 5º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 
943/2015  Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1386887/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, AURIVETE DE AMORIM PESSOA, CPF 23193743372, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência 
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01511319, lotada na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/02/2018, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.314/2017
6.275,51
TOTAL
6.275,51
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de março de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 992235510 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2o, 3o e 8o da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 152, § 2o, 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, RITA DE CASSIA SANTOS QUIRINO, CPF 07135777387, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE 
POLÍCIA,nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais,V matrícula n° 01312510, 
lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00% a partir de 
21/06/1999, conforme laudo médico n° 2006/000329 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 12.840/98
158,03
Progressão Horizontal de 15% (art. 70, § 1°, Lei n° 12.124/93)
29,63
Gratificação de Função Policial Civil de 27% (art. 78, inciso I, Lei n° 12.124/93)
42,66
Gratificação de Risco de Vida de 40% (art. 76, § 1°, Lei n° 12.124/93)
63,21
Gratificação de Abono Policial de 100% (art. 76, § 1°, Lei n° 12.124/93)
158,03
TOTAL
451,56
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 031988857, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, a servidora, LUCIMAR DE OLIVEIRA LOPES, CPF 11315334372, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe 3, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00679410, lotada na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/10/2003, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 13.333/03
309,60
Progressão Horizontal de 20% (art. 70, § 1º, Lei nº 12.124/93)
61,92
Gratificação de Funçao Policial Civil de 27% (art. 78, inciso III, Lei nº 12.124/93)
83,59
Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ (art. 9º, inciso I, Lei nº 13.034/2000)
614,00
Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ (art. 9º, inciso II, Lei nº 13.034/2000)
218,43
TOTAL
1.287,54
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/11/2011, que concedeu aposentadoria à LUCIMAR DE 
OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 00679410. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Delci Carlos Teixeira 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado de 
Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 014/2006, de 07 de março de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de março 
de 2006, homologado pelo Edital nº 100/2009, de 31 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 2009 e conforme Edital nº 01/2018, 
de 28 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial de 19 de julho de 2018, que trata da 14ª reclassificação do concurso, em cumprimento à decisão judicial 
proferida nos autos do processo nº 0024873-44.2008.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho 
de 1993, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 
2008, MARIANA PAES DIOGENES DE PAULA, classificação 212ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018