DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
ALTERAÇÃO DE RESULTADO HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da habilitação
da licitação supracitada, processo nº
08335006770202218, foram habilitados os
participantes 
PATTARO
& 
NASCIMENTO
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.,
POLIGONAL
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 3FG CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA e
inabilitado COSTA & SILVA COMERCIO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA.
DAIANE MACHADO SEVERO DOS SANTOS
Presidente da Cel/sr/pf/ms
(SIDEC - 26/06/2023) 200354-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.006780/2022-57.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico
fixo comutado stfc digital local, longa distância nacional e internacional, por período de 30
(trinta) meses, a ser executado de forma contínua conforme as especificações e condições
constantes deste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 33.354,03. Data
de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.006780/2022-57.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico
fixo comutado stfc digital local, longa distância nacional e internacional, por período de 30
(trinta) meses, a ser executado de forma contínua conforme as especificações e condições
constantes deste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 33.354,03. Data
de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200398
Nº Processo: 08400001574202307. Objeto: Contratação de serviços continuados
de auxiliares
administrativos correspondentes
a atividades
materiais acessórias,
instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Pernambuco - sua sede e
unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às
12h00. Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501, Pina, Recife/pe, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA SILVA DA CUNHA CAVALCANTI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/06/2023) 200398-00001-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08475.001521/2020-61.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do
contrato n. 003/2020, em razão do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho
2022/2023, celebrada entre o sindicatos das empresas de asseio, conservação, limpeza
pública e locação de mão-de-obra do estado de rondônia e o sindicato dos trabalhadores
nas empresas de terceirização em geral e prestação de serviços do estado de rondônia,
registrada no mte, em 24/01/2023, sob o número ro0000005/2023, na forma do que
dispõem os artigos 53 e ss da in 05/2017/seges/mpdg, bem como o reajuste dos insumos
e materiais do contrato, com base no ipca/ibge acumulado de janeiro a dezembro/2022..
Vigência: 25/05/2020 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.685.513,60.
Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.002297/2023-59.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico móvel global por
satélites não estacionários (SMGS), para transmissão de voz e dados que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 83.800,00. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.002297/2023-59.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico móvel global
por satélites não estacionários (SMGS), para transmissão de voz e dados que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Rdital.
Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 25.384,38.
Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200129
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08670.001687/2018-57.
Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOA S .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses e estabelecer para
o presente instrumento o valor global estimado de r$ 20.000,00 (vinte mil reais).. Vigência:
28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de
Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇAO Nº 1/2023-JARI PRF-AP
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Amapá, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro -CTB, demais regulamentações do CONTRAN e
Portaria 132/2011/MJ, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal,
NOTIFICA do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que
tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo
de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as
disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22
e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido com as razoes do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente
ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação;
procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e
do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro
documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV.
O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av FAB, nº 1374, Centro, Macapá-AP,
68.900-908. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet
no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação do processo abaixo
relacionado será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado
do julgamento.
.
P R O C ES S O
NOME
AIT
R ES U LT A D O
. 08673.002479/2022-21
RUI 
MANOEL 
PANTOJA
P AC H ECO
T541696927
INDEFERIMENTO
. 08673.000578/2023-50
YAGO
CRISTIANO MELO
DA
SILVA OLIVEIRA
T587937564
INDEFERIMENTO
. 08673.000580/2023-29
YAGO
CRISTIANO MELO
DA
SILVA OLIVEIRA
T587937572
INDEFERIMENTO
. 08673.000582/2023-18
YAGO
CRISTIANO MELO
DA
SILVA OLIVEIRA
T587937587
INDEFERIMENTO
JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO
Coordenadora e Presidente da JARI-PRF/AP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
33º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE RECURSO DE MULTA EM 1ª /2ª
INSTÂNCIA COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª/2ª instância de que
tiveram o encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art.
290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados
será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
08655.035752/2022-12,
CLEIDE
SANTOS LUNDE,
T578461161,
NYJ6D86;
08655.011036/2023-21, 
CLEIDE 
SANTOS 
LUNDE, 
T586626832, 
NYJ6D86;
08655.047254/2022-12, 
JOSE 
DE 
SOUZA 
NOGUEIRA, 
T592062783, 
MSR6H69;
08657.095829/2019-98, 
EDILBERTO 
JOSE 
DA 
SILVA, 
T166099503, 
KPX3468;
08655.016553/2021-24, 
FERNANDO 
DOURADO 
GASPAR, 
E242467954, 
JPU4811;
08655.051875/2022-09, ANA PAULA PESSOA SIMOES DE OLIVEIRA, T540668729, RKL2D57;
08655.036052/2021-64, ROSINEIDE MARIA SILVA DE ANDRADE, T484438352, QLH4188;
08655.036335/2021-14, 
LAERCIO
FROES 
DE
SOUZA, 
R488824133,
NZR6386;
08650.081716/2022-71, NAYARA MISTIELE RAMOS ROCHA NEVES, T589891723, RDE6E17;
08650.008136/2023-10,
EDUARDO 
ALVES
RODRIGUES, 
T609412523,
RLD7A66;
08655.003794/2015-65, CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA BRITO, E244070016, JPF7398;
08650.106609/2022-62,
ANDRÉ 
HANSEN
LEMKE, 
R594591155,
EHH9B76;
08655.018168/2016-54, 
VITOR
NUNO 
LEMOS
SPECHT, 
E254665087,
OZS0057;
08655.006295/2023-30, 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE, 
R548486212, 
PLA6055;
08650.022900/2022-89, 
YASMIM
FELIX 
DE
SOUSA, 
T567367231,
KPL7A59;
08657.025651/2020-51,
RENATO 
TABAJUIHANSKI,
T142422029,
ETC7773;
08662.017502/2021-21,
ADRIANO
ALVES 
MARTINS,
T530996898,
PAZ7B50;
08657.066780/2020-08, MANOEL FRANCISCO BONFIM NETO, T203126033, KWW4034.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenadora-Geral da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023/SPRF-ES
Processo Nº 08667.011968/2022-53. PARTÍCIPES: Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Espírito Santo - SPRF/ES, CNPJ 00.394.494/0121-42, representado
por WERMESON MARIO PESTANA, Superintendente da SPRF/ES e o MUNICÍPIO DA
SERRA-ES, CNPJ sob o n° 27.174.093/0001-27, representado por ANTÔNIO SERGIO
ALVES VIDIGAL, Prefeito do Município da Serra-ES. OBJETO: Estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o
intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar
as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. VIGÊNCIA:
Pelo prazo de 60 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União.