DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000793/2021-02. ESPÉCIE: 2° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 025/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS
DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ/MF
nº 02.558.157/0001-62. AUTORIZAÇÃO: Ata da 361ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses o prazo de execução e a vigência do Contrato n. º
025/2019, sendo a execução a partir de 8/5/2023 e a vigência a partir de 8/6/2023. PREÇO:
R$ 48.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2023.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e GILMARA PEREIRA TEMOTEO (Diretoras
da CODEBA); CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA E PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO
GRANDE (Procuradoras).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001502/2022-76. ESPÉCIE: 1° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA N.° 001/2022. CONTRATANTE:
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ÓRGÃO GESTOR
DE MÃO DE OBRA DO PORTO ORGANIZADO DE ILHÉUS. CNPJ nº 01.238.135/0001- 52.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 366ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: retificação do caput da
cláusula primeira "OBJETO" do Contrato de Cessão de Uso não Onerosa n.º 001/2022,
celebrado entre a CODEBA e o OGMOIL. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2023. SIGNATÁRIOS:
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e GILMARA PEREIRA TEMOTEO (Diretoras da CODEBA);
JOÃO BATISTA SANTOS CARVALHO (Representante legal).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2023
PROCESSO
SEI:
50903.000809/2023-31.
NOME DO
CREDOR:
TILT
SOLUCOES
EM
TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de equipamentos
para climatização das instalações dos Centos de Controle, Servidor e Central Telefônica do
Porto de Aratu-Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no
artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 42.785,00 (quarenta e
dois mil setecentos e oitenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir
da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
Gerência do Porto de Aratu.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO N° 29/2023
Contrato nº 029/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e KASTRUP & RICHTER PROJETOS, CONSTRUCAO,
GERENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 10.289.698/0001-60; Objeto: PRES T AÇ ÃO
DE SERVIÇO POR EMPRESA ESPECIALIZADA E CAPACITADA PELA CONPORTOS PARA
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA PORTUÁRIA (PSP) E ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE
RISCO (EAR) DO PORTO DE NATAL, INCLUINDO O TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS
(TMP), PELA RESOLUÇÃO CONPORTOS N° 53, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020; Valor: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Data da Assinatura: 23/06/2023; Signatários: Esteferson
Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Ulisses Danilo Silva Almeida, Diretor
Administrativo Financeiro; e Roberto Santoyo, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante; GILBERTO RICHTER, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO N° 34/2023
Contrato nº 034/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA -
CNPJ nº 07.301.609/0001-40; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PRESTADOR DE
SERVIÇO ESPECIALIZADO COM CERTIFICAÇÃO COMPROVANDO QUE É ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AUTORIZADA
EM
GRUPOS
GERADORES
DIESEL,
FABRICAÇÃO
CUMMINS
POWER
GENERATION; Valor: R$ R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais); Data da Assinatura:
22/06/2023; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Ulisses
Danilo Silva Almeida, Diretor Administrativo Financeiro; e Roberto Santoyo, Diretor Técnico
e Comercial, pela Contratante; JOSÉ LUIZ MIRANDA JÚNIOR, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2020; Partes: Companhia Docas do Rio Grande
do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e a GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI
e - CNPJ nº 15.422.901/0001-49; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente ajuste a
prorrogação do prazo contratual e o reajuste do valor contratual; Data da assinatura:
23/06/2023; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Ulisses
Danilo Silva Almeida, Diretor Administrativo Financeiro; e Roberto Santoyo, Diretor Técnico
e Comercial, pela Contratante; JULIANA MENDES MOREIRA, pela Contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 23/06/2023, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil,
sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE LEVANTAMENTO
BATIMÉTRICO MULTIFEIXE, CATEGORIA B, PARA O CANAL DE ACESSO, BACIA DE EVOLUÇ ÃO,
ÁREAS DE FUNDEIO E BERÇOS DE ATRACAÇÃO DO PORTO DE NATAL, INCLUINDO A
ELABORAÇÃO DE UM ANTEPROJETO PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO, VISANDO A
AMPLIAÇÃO DA BACIA DE EVOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CANAL DE ACESSO. Venceu o LOTE
01 (único) por R$ R$ 149.190,00 (cento e quarenta e nove mil cento e noventa reais), o
licitante CHD - Cartografia, Hidrologia e Digitalização de Mapas EPP Ltda.- CNPJ:
04.845.931/0001-41.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 285/2023
5° (quinto) Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2022, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO
PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada:
TIGRE
VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL
DE
ALAGOAS;
inscrita
no
CNPJ
sob
o
n°
01.771.692/0001-34; Objeto: Serviço de Vigilância Armada Ostensiva na Administração
do Porto de Maceió; objeto: Reajuste decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho
2023; Preço mensal: passará de R$ 100.374,60 para R$ 107.615,00 a partir de
janeiro/2023, com retroativo de janeiro a maio/2023 no valor de R$ 36.202,00; Data
da Assinatura: 01/06/2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante
Augusto César Cavalcante Farias e Gustavo César Leal Farias- Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 190004
Número do Contrato: 115/2015.
Nº Processo: 08079.000252/2015-21.
Dispensa. Nº 50/2015. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARA N A / R O.
Contratado: 457.681.292-00 - ALVAIR BARROS LOPES. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 115/2015, sem reajuste de
valor, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos pela Orientação Normativa nº 6, de
1º de abril de 2009, da Advocacia-Geral da União : " a vigência do contrato de locação de
imóveis, no qual a administração pública é locatária, rege-se pelo art. 51 da Lei nº 8.245,
de 1991, não estando sujeita ao limite máximo de sessenta meses, estipulado pelo inc. II
do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.". Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 114.403,44. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194019
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 08759.001202/2022-31.
Contratante: COORD.REG.DE
MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG. Contratado:
15.312.517/0001-93 - CAPE - INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Primeiro termo
de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 27/2023, lastreada pela
convenção coletiva de trabalho mg000207/2023 (sei nº 5345049), registrada em
24/01/2023;. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 521.202,00. Data de Assinatura:
22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99,
ficam NOTIFICADOS os
cidadãos abaixo listados por meio deste
edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados.
Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias
da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais
dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação
poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de
convocação, o
Processo Administrativo
terá continuidade
independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Milena Calvano Ramos
(NB: 2023419861, CPF: 93511450772, Protocolo: 814859955); Michael Tassoni Nunes (NB:
1133878358, CPF: 84289678068, Protocolo: 349167726, Representante Legal: Santa Izolete
Tassoni Nunes, CPF 85009881934); Maria Suely Freitas (NB: 5145752578, CPF:
84128933015, Protocolo: 473973167); Tatiane Almeida de Sa (NB: 5149982152, CPF:
01890214035, Protocolo: 2126870024, Representante Legal: Paulo Renato de Sa, CPF
90483995053); Roger Dhein Barros (NB: 1118427162, CPF: 02033821021, Protocolo:
1781520225, Representante Legal: Noemia Margit Dhein, CPF 65795318949); Tiago Santos
da Silva (NB: 5261770846, CPF: 00708781020, Protocolo: 1324149662, Representante
Legal: Maria
de Fatima
Santos Silva, CPF
76328066015); Getania
Camargo (NB:
1108279560, CPF:
84287497015, Protocolo:
20712564, Representante
Legal: Nelci
Camargo, CPF
00776425030); Guilherme
Marques Belchor
(NB: 1083472183,
CPF:
01544531028,
Protocolo: 1976876598,
Representante
Legal:
Cledi Marques, CPF
62174649004); Marcos Vinicius Souza da Costa (NB: 1012314470, CPF: 02046003080,
Protocolo: 1331789262, Representante Legal: Ana Beatriz Souza da Costa, CPF
41027647049); Jose Soares dos Santos (NB: 0439302927, CPF: 28821246000, Protocolo:
215473818);
Vitorio
Kingeski
(NB:
0204062322,
CPF:
49894471072,
Protocolo:
1896103317); Alisson Moreira Fernandes (NB: 7010873047, CPF: 02660617023, Protocolo:
1896103317, Representante Legal: Rosa Maria Correa Moreira, CPF 96044365034);
Leonardo de Souza Pascoal (NB: 2060974636, CPF: 12813203742, Protocolo: 829772812);
Ana Carolina Suarez Corbo (NB: 2065251543, CPF: 07435879797, Protocolo: 9507048);
Joao Vitor Rangel da Costa (NB: 1975889409, CPF: 12291103725, Protocolo: 1874476046);
Josemar Silva Prestes (NB: 1145870233, CPF: 01834309050, Protocolo: 417062707,
Representante Legal: Anita Silva da Costa, CPF 29577993087); Vitoria de Moura de
Camargo (NB: 1182567280, CPF: 01738124061, Protocolo: 1998772439, Representante
Legal: Carolina Angelica Alves de Moura, CPF 82769435000); Renata Dates dos Santos de
Paiva (NB: 2005424204, CPF: 07845660701, Protocolo: 1566477741); Victor Caulys Ramos
Duran de Paiva (NB: 2005424662, CPF: 14236304759, Protocolo: 2073429862); Felipe
Moreira de Almeida Nery (NB: 1983732513, CPF: 14017201709, Protocolo: 746211978);
Allan Douglas Nascimento dos Santos (NB: 2005424689, CPF: 14050906775, Protocolo:
774463443); Cleison Siqueira (NB: 2070590962, CPF: 05466625957, Protocolo: 461149800);
Jaqueline Beatriz da Silva Santos (NB: 5221055054, CPF: 06759231406, Protocolo:
1216776577); Caroline da Costa de Souza (NB: 2005424719, CPF: 10867169737, Protocolo:
147836158); Fabiana dos Santos Reis (NB: 7010326615, CPF: 03893998500, Protocolo:
420037828, Representante Legal: Maria Conceicao Sousa dos Santos, CPF 03930901595);
Antonia Lopes Ferreira de Oliveira (NB: 1812056378, CPF: 68880120344, Protocolo:
1260462704); Vanessa dos Reis Alcantara (NB: 1438245634, CPF: 02382937009, Protocolo:
239298661, Representante Legal: Tania Mara Barranco Acosta, CPF 61679933949); Amelia
Prestes dos Santos da Rosa (NB: 1279966553, CPF: 01055320024, Protocolo: 102221741);
William Silva dos Santos (NB: 1243769685, CPF: 01575425050, Protocolo: 1767627572,
Representante Legal: Luciana Mota da Silva, CPF 98072366068); Tania Maria Riber Correa
(NB: 1230973050, CPF: 37276549020, Protocolo: 2072096691, Representante Legal:
Janaina Riber Correa Santana, CPF 90085426091); Tais da Silva Friedrich (NB: 1202984506,
CPF: 02159278009, Protocolo: 96440698, Representante Legal: Marizete da Silva Friedrich,
CPF 00000000000); Sandra Beatriz da Silva Ramires (NB: 5081070587, CPF: 83989374087,
Protocolo: 1803137609, Representante Legal: Rossana Salete Ramires de Souza, CPF
60669578053);
Haroldo Angelovieira
Junior
(NB:
2055738520, CPF:
15216021744,
Protocolo:
1850346358); Edineide
Coutinho
dos
Santos (NB:
2104773894,
CPF:
13595893760, Protocolo: 2127576290); Elaine Martins da Cruz (NB: 2104799753, CPF:
13300240603, Protocolo: 1187635362); Valdete Silva (NB: 1884999430, CPF: 47334002172,
Protocolo: 137137371); Maria Edilma Pereira de Barros Silva (NB: 1902980660, CPF:
29717698368, Protocolo: 1202449488); Elysmara Mota da Silva (NB: 2104907220, CPF:
18676004714, Protocolo: 173731120); Mariana Pereira da Silva (NB: 2065184870, CPF:
15797583712, Protocolo: 1888225962); Antonia de Maria Cardoso (NB: 1892587251, CPF:
05999015359, Protocolo: 1044705057); Selmara Francisca Borges (NB: 2104799036, CPF:
17994577610, Protocolo: 247694435); Daniane do Rosario Souza (NB: 2104798579, CPF:
14802362684, Protocolo: 487044763); Damiao Pereira Alencar (NB: 7038470990, CPF:
63185998359);
Diego
Goulart
(NB:
5208005707,
CPF:
01379840066,
Protocolo:
1042980598); Tercia da Silva Romeu Soares (NB: 2104211799, CPF: 13043410629,
Protocolo: 1067960198); Carla Caroline dos Santos Lopes (NB: 2104222138, CPF:
12480855660, Protocolo: 606719927); Circo Elias Pereira (NB: 1456641090, CPF:
59195541853, Protocolo: 1788233586);
Moacir de Souza (NB:
7032987029, CPF:
09175366304); Jonatas Patrick de Brito (NB: 2065251764, CPF: 17569152700, Protocolo:
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