DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA INT Nº 274, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Nomear os servidores a seguir relacionados para compor a Equipe de
Pregão e de Apoio aos Pregoeiros do Instituto Nacional de Tecnologia:
.
Servidor
At i v i d a d e
.
Simone Carvalho Chiapetta
Pregoeiro
.
Emerson da Costa Rocha
Pregoeiro
.
Nilda Villalba dos Santos
Equipe de Apoio
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, pelo prazo de 01 (um) ano, e revoga a Portaria Nº 195/2022/SEI-INT
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 754, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.049824/2023-16,
resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor JOÃO
MARTINS
SILVEIRA JÚNIOR,
Agente
Administrativo,
matrícula SIAPE
nº
3109043,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para
exercício na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos termos do Decreto nº
10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 756, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.036230/2023-37,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA
DA FONSECA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
Matrícula SIAPE nº 2379675, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Telecomunicações, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços/MDIC , nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do
servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou
superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos
termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 758, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53115.012386/2023-76.
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora CÉLIA APARECIDA DE
ALMEIDA SIQUEIRA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 6809937, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Agência
Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação da servidora em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 873, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no exercício das atribuições conferidas
no art. 141 da Lei nº 8.112, de 1990; no art. 2º, alínea "a" do inciso II, do Decreto nº
11.123, de 2022; e no Decreto nº 11.336, de 2023, acolhendo parcialmente o Relatório
Final
da
Comissão
de
PAD, com
fundamento
no
Parecer
nº
463/2022/CONJUR-
MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01498/2022/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, da
Consultoria
Jurídica junto
ao
Ministério
do Turismo,
nos
autos
do Processo
nº
01400.000786/2023-10, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao senhor CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Institucional I - Edificações, matrícula
SIAPE nº 3152220, lotado na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN no Rio de Janeiro, em virtude de ofensa ao disposto no art. 139
c/c o inciso III do art. 132, ambos da Lei 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 874, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais
informações que constam do processo nº 01400.004088/2023-93, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA SILVA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº
1688426, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Cultura, para exercício no
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 188, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01438.000260/2019-26, resolve:
Art. 1º DESIGNAR LÚCIA VERÔNICA DE OLIVEIRA TRINDADE, matrícula SIAPE nº
1701453, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão
Interna, código FCE 1.07, do Museu Histórico Nacional deste Instituto.
Art. 2º DISPENSAR AMÉRICO DAVID AURÉLIO, matrícula SIAPE nº 0223084, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Interna, código FCE 1.07, do
Museu Histórico Nacional deste Instituto, a contar de 1º de junho de 2023.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 186, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01415.008484/2017-82, resolve:
Art 1º DISPENSAR MARIELLE COSTA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2140904,
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Educação, código FCE 1.07, da
Coordenação de Museologia Social e Educação, do Departamento de Processos Museais,
do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 30 de maio de 2023.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 328, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria Casa Civil nº 478, de 13 de
janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no processo SEI nº 01421.000200/2023-79, resolve:
Designar a servidora LUANA HONÓRIO CRUZ, matrícula SIAPE nº 1691054, para
o encargo de substituta de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do
Iphan no Estado do Rio Grande do Norte, deste Instituto, a contar da data de publicação
desta portaria, até o dia 09 de julho de 2023, ficando dispensada a servidora ÉRICA
LARISSA MENDES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3272058, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 336, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso
V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como
o inciso VIII, do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01450.003317/2022-86, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de maio de 2023, a servidora JUMAIDA
PRESSI MOREIRA, matrícula SIAPE nº
1695747, da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Núcleo de Cerimonial, código FCE 1.01, UORG 741, da
Coordenação de Comunicação Social, do
Gabinete da Presidência, deste
Instituto.
LEANDRO GRASS