DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 655, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência delegada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na alínea 'b' do inciso III do art. 56 da Medida Provisória
nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do Processo SEI nº
80000.001940/2023-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIZIANE RAQUEL MOREIRA,
matrícula Siape nº 1748209, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ter
exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 849, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009716/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a VALÉRIA MARIA VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES
IÓRIO, CPF ***.428.487-**, viúva do aposentado RAFAEL JOSÉ IÓRIO JUNIOR, Pesquisador,
Matrícula SIAPE nº **21**, a contar da data do óbito, 8 de abril de 2023, com fundamento
legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 850, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009747/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a ZIDSON ARDUIM FERREIRA, CPF ***.709.157-**,
companheiro do aposentado ERNANI DA CRUZ PEREIRA JÚNIOR, Auxiliar de Tráfego
Telegráfico, Matrícula SIAPE nº **06**, a contar da data do óbito, 5 de maio de 2023, com
fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do
art. 74, com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 851, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01240.000007/2023-**, resolve:
Conceder pensão
civil a
FERNANDO ANTONIO
MARQUES ROCHA,
CPF
***.078.247-**, filho maior com deficiência intelectual ou mental da aposentada MARIA
RUTH MARQUES ROCHA, Postalista, Matrícula SIAPE nº **908**, a contar da data do óbito,
7 de novembro de 2022, com fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso
I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o inciso IV do art.
77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 852, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar PEDRO LAGE VIANA, CPF ***.467.306-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério
(Processo SEI nº 01239.000051/2020-62).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 853, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.019445/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 28 de abril de
2015, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 9 de agosto de 2022, após
a exclusão da última beneficiária, a ELIANE GONÇALVES DE CARVALHO, CPF ***.329.327-**,
filha maior com deficiência intelectual ou mental do aposentado FRANCISCO DE
CARVALHO, Matrícula SIAPE nº **57**, Postalista, com fundamento legal na EC nº
41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "d" do inciso IV do art.
217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 854, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, CARLOS SOARES DOS SANTOS, CPF ***.561.057-**, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Seção Administrativa da Coordenação do Laboratório de Poços de Caldas, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01346.000153/2023-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 855, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar RODRIGO LEANDRO BONIFACIO, CPF ***.801.088-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Seção Administrativa da Coordenação do Laboratório de Poços de Caldas, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01346.000153/2023-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA CORREG/GM/MCTI Nº 7.166, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01245.004150/2021-15, reconduzida
pela Portaria nº 6941, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
publicado em 25 de abril de 2023, edição 78, seção 2, página 5, ante as razões
apresentadas no Formulário de Atividade PAD- 01245.004150/2021-15 (11149926).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 666, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 18 de maio de 2023, Seção 2, Página 8,
onde se lê: "Nomear JOSE FERREIRA NEVES, CPF ***.288.561-**, para exercer
o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06",
leia-se: "Designar JOSE FERREIRA NEVES, CPF ***.288.561-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02" (Processo SEI nº
01245.003629/2023-04).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 760, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, Seção 2, Página 7,
Onde se Lê: "IZABETH CRISTINA CAMPOS ALVES"
Leia-se: "IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS" (Processo SEI nº
01300.005399/2023-06).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2,
pág. 8, referente a Designação de EDER TORRES TAVARES, na epígrafe,
onde se lê: PORTARIA MCTI Nº 841, DE 22 JUNHO DE 2023
leia-se: PORTARIA MCTI Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2023
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 403/SEI-CEMADEN, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais - CEMADEN, nomeada por meio da Portaria n° 281, de 30 de abril de
2015, publicada na Seção 2 do DOU n° 82 de 04 de maio de 2015, no uso da competência
atribuída pelos incisos VIII e XIV, artigo 26, Anexo, da Portaria MCTI n° 7.053, de 24 de
maio de 2023, publicada no DOU n° 99, Seção I, de 25 de maio de 2023; em cumprimento
aos dispositivos da Lei n° 14.133/2021, e do Decreto n° 11.246/2022, resolve:
Art. 1°- DESIGNAR como Agente de Contratação/Pregoeiro do Centro Nacional
de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para condução de
processos de licitação e contratações diretas oriundos da Lei n° 14.133/2021, no âmbito da
Unidade Gestora 240224/00001, o servidor: DANIEL HONORATO GOMES, matrícula SIAPE n°
2180900.
Art. 2°- DESIGNAR para compor a Equipe de Apoio, para auxiliar o Agente de
Contratação/Pregoeiro nos processos de licitação e contratações diretas oriundos da Lei n°
14.133/2021, no âmbito do Cemaden, os seguintes servidores: Titular: ALESSANDRA
MARTINS DE CASTRO, Matrícula no SIAPE 2163644; Substituto: GLAYSE FERREIRA PERRONI
DA SILVA, matrícula SIAPE 1547546; Titular: GUSTAVO BRUNO ASSIS, matrícula SIAPE
2165119; Substituto: JANE ZANDOMENICO, matrícula SIAPE 2267472; Titular: RONALD
CONCEIÇÃO SÁ, matrícula SIAPE 2019433; Substituto: LÍVIA GONZAGA MOURA, matrícula
SIAPE 2236229.
Art. 3°- Os servidores designados atuarão em suas respectivas funções pelo
período de 1 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
PORTARIA Nº 404/SEI-CEMADEN, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, nomeada por meio da Portaria nº
281, de 30 de abril de 2015, publicada na Seção 2 do DOU nº 82 de 04 de
maio de 2015, no uso da competência atribuída pelos incisos VIII e XIV, artigo
26, Anexo, da Portaria MCTI nº 7.053, de 24 de maio de 2023, publicada no
DOU nº 99, Seção I, de 25 de maio de 2023; considerando os dispositivos da
Lei
nº 8.666/1993,
da
Lei 10.520/2002,
e
do
Decreto nº
10.024/2019,
resolve:
Art. 1º - DESIGNAR como Pregoeiro Oficial do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, no âmbito da
Unidade Gestora
240224/00001, o
servidor: DANIEL
HONORATO GOMES,
matrícula SIAPE nº 2180900.
Art. 2º - DESIGNAR para compor a Equipe de Apoio, em pregões
realizados no âmbito do Cemaden, os seguintes servidores: ALESSANDRA
MARTINS DE CASTRO, Matrícula no SIAPE: 2163644; GLAYSE FERREIRA PERRONI
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1547546; GUSTAVO BRUNO ASSIS, matrícula SIAPE
nº 2165119;
JANE ZANDOMENICO, matrícula
SIAPE nº
2267472; RONALD
CONCEIÇÃO SÁ,
matrícula SIAPE
nº 2019433;
LÍVIA GONZAGA
MOURA,
matrícula SIAPE nº 2236229.
Art. 3º - Os servidores designados atuarão em suas respectivas
funções pelo período de 1 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e
publicação.
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ