DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANULAR a Portaria nº 214-SSIP/11ª RM, de 5 de setembro de 2016, publicada
no Diário Oficial da União nº 191, de 4 de outubro de 2016, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt
nº 041978764-3) GERALDO SEVERINO DOS SANTOS, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP
11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3 - 3ª RM/E1, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso I, do Art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por exercer função de natureza militar em benefício da Procuradoria de Justiça
Militar em Porto Alegre-RS, a contar de 1º de fevereiro de 2022 até 31 de janeiro de
2023:
- o 2º Sgt QE MAURO CÉSAR SANTOS GARCIA, da Base de Administração e
Apoio da 3ª Região Militar (Porto Alegre-RS).
Prorrogar a agregação, de acordo com o inciso I, do Art. 81 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por exercer função de natureza militar em benefício da
Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre-RS, a contar de 1º de fevereiro de 2023 até
31 de janeiro de 2024:
- o 2º Sgt QE MAURO CÉSAR SANTOS GARCIA, da Base de Administração e
Apoio da 3ª Região Militar (Porto Alegre-RS).
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 63-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 e §1º e alínea "c" do §2º do art. 110 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão
proferida nos autos do Processo nº 5008146-97.2018.4.04.7102/RS, em curso na 3ª Vara
Federal de Santa Maria/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 07 de junho de 2018, MATEUS
SILVEIRA SANTOS (Idt 030010807-3, CPF 026.362.210-00), na graduação de Soldado, com
proventos correspondentes ao grau imediatamente superior ao ocupado na ativa,
conforme decisão judicial transitada em julgado em 15 de maio de 2023, contida no Ofício
nº 02116/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 14 de junho de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 1088-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 21 de junho de 2023 do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 64-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do
Processo nº 5023417-21.2019.4.04.7100/RS, em curso na 4ª Vara Federal de Porto
Alegre/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2019, FABRÍCIO
LUIZ SILVA DA SILVA (CPF 872.148.900-97, Idt 031035777-7), na graduação de Soldado, com
remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico ao que
possuía na ativa, conforme decisão judicial transitada em julgado em 20 de março de 2023,
contida no Ofício nº 01846/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 29 de maio de 2023 e
Ofício nº 00184/2023/SPED4R/PRU4R/PGU/AGU, de 16 de junho de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 1108-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 25 de junho de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 264 - SVP 5, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
ANULAR a Portaria nº 01 - SVP 5, de 4 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2023 e no Adt nº 1 ao Bol Reg Aces Rto nº 3,
de 11 de janeiro de 2023, que reformou o 3º Sgt R/1 (018439383-3) EDMO DO
NASCIMENTO COSTA, Prec/CP-96/1564467, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, por
incapacidade física, de acordo com o Art 104, incisos II do Art 106 e VI do Art 108 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
REFORMAR o 3º Sgt R/1 (018439383-3) EDMO DO NASCIMENTO COSTA,
Prec/CP-96/1564467, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 18 de maio de 2023, de
acordo com o Art 104, incisos II do Art 106 e III do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 57/2023, Sessão nº
019/2023, de 18 de maio de 2023, do MPGu JISR/5ª RM (HGuFl) e PT nº 208/2023, de 24
de maio de 2023. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 287 - SVP 5, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
O auxílio-invalidez ao Cap Rfm (020760732-6) MARCOS THADEU FERREIRA,
Prec/CP-96/0618363, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 28 de abril de 2023, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 156/2023, Sessão nº 042/2023, de 28 de abril de
2023, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 243/2023, de 15 de junho de 2023. A
invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de
1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: JOSUÉ JACOBSEN
ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 289 - SVP 5, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
MANTER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (050023667-4) SIDINEI ALVES CARDOSO,
Prec/CP-96/1654607, vinculado a SVP 13º BIB, a contar de 1º de abril de 2023, de acordo
com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 56/2023, Sessão nº 009/2023, de 16 de fevereiro de 2023
do MPGu II/Ponta Grossa (Cmdo 5ª Bda C Bld) e PT nº 241/2023, de 15 de junho de 2023.
A invalidez está enquadrada no inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: JOSUÉ JACOBSEN
ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 16, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (088.166.951-9) ELSON
RANGEL CALAZANS, Prec-CP: 96-1707132, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (088.166.951-9) ELSON RANGEL
CALAZANS, Prec-CP: 96-1707132, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia de
Missão de Paz, Aviação e Inspetoria Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 17, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (023.240.263-6) MARIO ANSELMO
MARSZALEK, Prec-CP: 96-1998830, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho
de 2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (105.159.193-9) LUÍS ANTONIO
CORREIA LIMA, Prec-CP: 96-1997048, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de
Doutrina do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 42, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27
JUN 2022, resolve:
1. EXONERAR
a. a pedido, o Cel R/1 (118119523-9) ANDRÉ GUSTAVO PINHEIRO DO RÊGO
BARROS, Prec CP 96 1844851, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Br a s í l i a - D F,
a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b. de ofício, o Cel R/1 (030870364-4) RÉGIS SCHMEIKAL, Prec CP 96 1903293,
do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1° de agosto de
2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. de ofício, o Cel R/1 (013235012-5) JOSÉ GALAÔR RIBEIRO JUNIOR, Prec CP 96
1715184, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1° de
agosto de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. de ofício, o Cel R/1 (019550313-1) FÁBIO BICALHO CANO, Prec CP 96
1877539, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1° de
agosto de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. de ofício, o Cel R/1 (115517522-5) ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, Prec CP
96 1815638, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1° de
agosto de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
f. de ofício, a Maj R/1 (062367724-2) WILMA MARIA DA SILVA FERREIRA, Prec
CP 96 1735174, do 2º Centro de Telemática de Área (2º CTA), Rio de Janeiro-RJ, a partir
de 1° de agosto de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
g. de ofício, o Cap R/1 (042090403-9) ÁLVARO JOSÉ BOARETO MENDES, Prec CP
96 1758747, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1° de
agosto de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
h. de ofício, o Cap R/1 (011706573-0) ROBSON ASSIS CUSTODIO, Prec CP 96
1684224, da Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1° de agosto de
2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
i. de ofício, o S Ten R/1 (014894823-5) ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO, Prec
CP 96 1855998, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1°
de agosto de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
j. de ofício, o 2º Sgt R/1 (072482154-1) JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA, Prec CP 96
1878495, do 5º Centro de Telemática de Área (5º CTA), Recife-PE, a partir de 1° de agosto
de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
k. de ofício, o 2º Sgt R/1 (019226733-4) AFFONSO TORQUATO DE JESUS JÚNIOR,
Prec CP 96 1740232, do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir
de 1° de agosto de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
l. de ofício, o 3º Sgt Refm (110745643-4) BENJAMIN BRAGA, Prec CP 96
1593037, do Departamento de Ciência e Tecnologia, Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de
2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

                            

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