DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 210/COM8ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 15JUN2023 até 14JUN2024, do
SO-RM1-AM 86.9111.98 ROBSON PINHEIRO BANDEIRA, previsto na Port nº 207/2022, do
Com8ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa, do PECIM, na Coordenação da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Jorge Bierrenbach Senra, localizada em São Vicente - SP,
ficando vinculado à Capitania dos Portos de São Paulo - CPSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 15 de junho de 2023.
V. Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA N° 42/CGCFN, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6 a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(Ref°-FN) 73.1015.16 JOSÉ CARLOS VERONESI MARINHO, previsto na Portaria n° 26/2022,
deste
Comando-Geral, como
Administrador
dos
Recursos Humanos,
Legislação
e
Patrimônio
do
Projeto Estratégico
para
Modernização
do
Pessoal, na
área
de
Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 30ABR2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 49/CGCFN, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei no
6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 72.0174.14 ROBERTO PEREIRA TERRA, previsto na Portaria no 26/2021, deste
Comando-Geral, como Assessor Especial de Sistemas Digitais, NEO 40, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, até 05JUL2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos
retroativos a partir de 25ABR2023.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA N° 55/CGCFN, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6 a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-FN) 06.5722.86 LUDOVICO ALEXANDRE CUNHA VELLOSO, previsto na Portaria n°
29/2021, deste Comando-Geral, até 05MAI2025, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, por sua atuação como Assessor Especial de Ciência, Tecnologia e
Inovação e de Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas de Defesa, na área de Administração,
neste Comando-Geral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
retroativos a 05MAI2023.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA N° 61/CGCFN, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº
6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-MO 81.1566.69 AUGUSTO BENETE FLORENZANO, previsto na Portaria 34/2021, deste
Comando-Geral, como Encarregado da Manutenção de Viaturas do Setor de Transportes,
NEO 01.1.0.3, na área de Administração deste Comando-Geral, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 12JUN2023 a 12JUN2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos
retroativamente a partir de 12JUN2023.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 559/CPESFN, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e
art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 29MAI2023, o
3ºSG-FN-CT 08.0533.16 RODRIGO DE LIMA RODRIGUES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 552/CPESFN, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art.
3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais;
e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em
31MAI2023, o 1ºSG-FN-MU 05.0356.51 ARLAN FERREIRA PINTO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 551/CPESFN, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do
Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e em conformidade com o inciso 8.2.5 do
MaTDoc - Manual Técnico de Produção de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por idade-limite de permanência na reserva
remunerada, atinente ao 2ºSG-RM1-FN-EG 80.1583.66 RANIERE FERNANDES MENEZ ES ,
publicado na Portaria nº 138/2020 deste Comando, em razão do militar ter sido excluído
ex officio a bem da disciplina, a partir de 15MAR2013, conforme publicado na Portaria nº
729/2014 deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 42/BHMN, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e aprovadas pela Portaria MB/MD n° 38, de 21 de
março de 2022 do Comandante da Marinha, de acordo com os requisitos no art. 7° e § 1º
e § 5º do art. 8°, ambos da Lei n° 14.133/2021, resolve:
Art. 1° Designar os seguintes militares e a servidora civil como Agentes de
Contratação:
CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES
SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;
3° SG-FR 08.0313.98 DEIVID RÔMULO DA SILVA VICENTE;
3° SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO; e
Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.
Art. 2° Em licitação na modalidade pregão, os agentes acima serão designados
pregoeiros.
Art. 3° Designar os seguintes militares e a servidora civil a fim de comporem a
Equipe de Apoio e como responsáveis por Dispensa Eletrônica desta Base:
CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES
SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;
3° SG-FR 08.0313.98 DEIVID RÔMULO DA SILVA VICENTE;
3° SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO;
3° SG-CO 11.0137.37 THALLES ALFRADIQUE FREITAS;
3° SG-MR 12.0289.16 DIOGO RANNIER MELO DO NASCIMENTO;
CB-CL 22.1118.41 JÉSSICA BOUSQUET DE SOUZA;
MN-RM2 17.1079.38 WENDEL JOÃO DA SILVA HAINFELLNER; e
Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 5° Revogam-se as Portarias n° 16 e 17, ambos de 27 de março de 2023.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIA Nº 47/BHMN, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas e aprovadas pela Portaria MB/MD n° 38, de 21
de março de 2022 do Comandante da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 6°,
inciso L, da Lei n° 14.133/2021, resolve:
Art. 1° Designar os Oficiais e a Servidora Civil abaixo para comporem a
Comissão de Contratação, desta Base, destinada a processar e julgar os processos
licitatórios, cumprindo as normas previstas na legislação pertinente:
I - PRESIDENTE:
CT (IM) 06.0231.00 RAFAEL CONCELLOS BASTOS.
II - MEMBROS:
CT (IM) 09.0931.84 ALINE LUZ DE OLIVEIRA FERREIRA;
CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES; e
1° Ten (RM2-EN) 21.4179.20 NATHALIA CRISTINA ALVES FERREIRA.
III - ASSESSORIA TÉCNICA:
CT (QC-CA) 85.7217.01 RAFAEL DA SENNA DE ASSIS;
1° Ten (RM2-EN) 19.0834.91 HUGO CASSÉ DA SILVA; e
Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.
IV - SUPLENTE DO PRESIDENTE:
CT (IM) 09.0931.84 ALINE LUZ DE OLIVEIRA FERREIRA.
V - SUPLENTES DE MEMBROS:
CT (QC-CA) 85.7217.01 RAFAEL DA SENNA DE ASSIS;
2° Ten (AA) 99.1998.07 ROSINALDO EMIDIO DO NASCIMENTO; e
2° Ten (AA) 01.0619.09 MAXWELL FERNANDES BERNARDO DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3° Revoga-se a Portaria n° 18, de 27 de março de 2023.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.858/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea
a do inciso II-A do art. 106, do § 2° e inciso V do art. 108, do § 2° do art. 109, e nos §§
1° e 2°, alínea c, do art. 110 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e, ainda, nos
termos do inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004; e,
em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.16593, homologado
em 12 de abril de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da
Marinha, resolve:
Art. 1° Art. 1° Reformar a CB-RM2-EF 16.1722.81 JADY FIGUEIREDO DE SOUZA,
a partir de 12 de abril de 2023.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformada, observado o previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1°, inciso I, da Lei n°
13.954/2019, são devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculada.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformada, observado o previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1°, inciso I, da Lei n°
13.954/2019, são devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

                            

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