DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.906/DPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I
do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.8028.28 FERNANDO LUÍS DE CARVALHO VIANA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.907/DPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 86.7537.54
FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO GARCIA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.908/DPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 17.0245.36
JULIANA FERNANDES IGLÉSIAS e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.909/DPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 18.0248.31
ANA GLAUCIA LUCIETTO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.400, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 67000.005647/2023-01, resolve:
DESIGNAR o Cabo (FAB) ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO para a função de
Especialista, código Nível II, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.401, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60310.000278/2023-18, resolve:
DESIGNAR o Cabo (EB) LUCAS MARTINS DE SIQUEIRA para a função de
Especialista, código Nível II, da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.404, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos
Administrativos nº 60400.000086/2023-94 e nº 60585.001026/2023-78, resolve:
DISPENSAR o Cabo (EB) MARCOS DELON OLIVEIRA DE ARAÚJO da função de
Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 5 de junho de 2023.
V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.406, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de
1º de janeiro de
2023, e o Processo
Administrativo nº
60400.000086/2023-94, resolve:
DESIGNAR o Soldado (EB) FERNANDO ALVES DE SOUZA LIMA para
função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 3.414, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/ G M - M D,
de 25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 182/APOGA SC-3/SC-
3/CHOC/EMCFA-MD, de 23 de junho de 2023, do Processo no 60240.000146/2023-59,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO A Portaria CHOC/EMCFA-MD no 2809, de 17 de maio de
2023, publicada do Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2023, seção 2, página
15, e a Portaria CHOC/EMCFA-MD no 2858, de 19 de maio de 2023, publicada do Diário
Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023, seção 2, página 16, ambas referentes à
designação do Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO e do Capitão de Mar e
Guerra RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS, ambos da Chefia de Operações
Conjuntas, para participarem das Conferências Principal e Final de Planejamento do
Exercício FELINO 2023 no período de 16 a 25 de junho de 2023, em Bissau/Guiné-Bissau,
com conexão e pernoite em Lisboa/Portugal, incluindo o trânsito.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.394, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60585.001092/2023-48, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SEORI/SG-MD nº 3.166, de 07 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 2, página 16, de 12 de junho 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 388, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007914/2023-98, resolve:
DESIGNAR MARCUS VINICIUS BARBOSA PEIXINHO, matrícula SIAPE nº 2130160,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Governança Territorial de Quilombos e de Povos e Comunidades Tradicionais,
da Coordenação-Geral de Governança Fundiária e Territorial de Quilombos e de Povos e
Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios
Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos de
Quilombolas e Tradicionais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 389, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.042046/2023-71, resolve:
DISPENSAR, a contar de 26 de junho de 2023, RODRIGO MACHADO DE FRANCA,
matrícula SIAPE nº 1740652, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Controle
e Monitoramento do Garantia-Safra, da
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, Garantia-Safra e Seguro Rural, do Departamento
de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 390, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do Processo SEI 21000.042046/2023-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO MACHADO DE FRANCA, matrícula SIAPE nº
1740652, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, do quadro de pessoal deste
Ministério, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, da
Coordenação de Análise Processual, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 386, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.020137/2023-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de junho de 2021, LAURENILDA LUZIA DA SILVA
RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE 6718883,
CPF n.º ***.002.242-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada
Especial, Código FCE-1.07, da Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência
Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

                            

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