DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora RAQUEL MARIA SOARES FREITAS,
Coordenadora-Geral de Produção de indicadores do Departamento de Monitoramento e
Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único deste
Ministério, para participar do 27º Congresso Mundial de Ciência Política, a realizar-se na
cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 15 a 19 de julho de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 16 a 20 de julho de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.050088/2023-53.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 396, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.013464/2023-29, resolve:
Dispensar o servidor CLAUDIO EMANUEL MACHADO LAGE DE MELO, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 397, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.013464/2023-29, resolve:
Designar a servidora ROBERTA PELELLA MÉLEGA CORTIZO, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 775, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101528/2023-31, resolve:
Designar ADELMAR DE MIRANDA TORRES, matrícula Siape nº 6129977, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Barreiras não Tarifárias às Exportações da
Coordenação-Geral de Convergência
Regulatória e Barreiras às
Exportações do
Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 776, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105471/2023-64, resolve:
Designar Oscar José Merlin Junior, matrícula Siape nº 2718700, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral do Complexo Agroindustrial e Outros
Intensivos em Mão-de-Obra do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de
Consumo não Duráveis e Semiduráveis desta Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 777, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando
a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo nº 19972.101597/2023-44, resolve:
Designar LEONARDO CORDEIRO NUNES, matrícula Siape nº 01779478,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Apoio
Administrativo da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da
Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 781, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100772/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar TEMÍSTOCLES LISANDRO SENA LOIOLA, matrícula Siape nº
3719845, para, no período de 26 de junho a 13 de julho de 2023, exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador-Geral do Ponto de Contato Nacional da Subsecretaria
de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 310, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 778, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.102836/2023-07, resolve:
Designar JULIANA POETA MANGRICH, matrícula Siape nº 1824354, para exercer
a função de Coordenadora de Microempreendedor Individual da Coordenação-Geral de
Microempreendedor Individual do Departamento de Artesanato e Microempreendedor
Individual da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do
Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 779, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101534/2023-98, resolve:
Designar WANDER DE CASTRO SILVA, matrícula Siape nº 2795264, para exercer
a função de Coordenador de Negociações e Normas de Defesa Comercial do Departamento
de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 780, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101505/2023-45, resolve:
Nomear LUCIANA MIRANDA E SILVA, CPF nº XXX.827.017-XX, para exercer o
cargo de Assessora do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 2.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. NO QUE TANGE AS PASSAGENS E DIÁRIAS SERÃO
CUSTEADAS PELO PROGRAMA DE PESQUISADORES VISITANTES DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e
em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela
Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor JUAN CARLOS MATEUS
SÁNCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1478490,
para representando o Inmetro, participar de intercâmbio de Especialistas no
desenvolvimento 
de 
sensores 
de
campo 
eletromagnético 
e 
compatibilidade
eletromagnética, em Beijing, China, no período de 25 de junho a 07 de novembro de 2023.
(Processo SEI nº 0052600.003504/2023-11).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Inmetro
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente, de 11 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 19 de abril de 2023, seção 2, página 24,
onde se lê: "...no período de 15 a 27 de julho de 2023, COM ÔNUS LIMITADO
para o Inmetro...";
Leia-se: "...no período de 12 a 24 de agosto de 2023, COM ÔNUS LIMITADO
para o Inmetro..."
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL N° 183, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006107/2023-37, resolve:
Designar BERNARDO SOARES TEIXEIRA BEMVINDO, matrícula SIAPE nº 2359460,
para exercer o encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Contratos de Tecnologia, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 182, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006107/2023-37, resolve:
Dispensar BERNARDO
SOARES TEIXEIRA BEMVINDO, matrícula
SIAPE nº
2359460, do encargo de substituto de "Coordenador-Geral ", código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA