DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7.767 - Processo nº 53542.001144/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.053.681-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 7.776 - Processo nº 53542.003435/2016-11. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA, CPF nº ***.032.991-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.785 - Processo nº 53542.001145/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GIVALDO DANTAS SAMPAIO NETO, CPF nº ***.683.474-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 7.788 - Processo nº 53542.001147/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JEFERSON LOPES DIAS, CPF nº ***.133.411-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.865 - Processo nº 53542.002263/2023-97. Expede autorização a THIAGO MAT O S
POLICENA, CPF nº ***.276.871-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.873 - Processo nº 53542.011389/2022-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WEVERTON ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº ***.931.231-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 7.875 - Processo nº 53542.011857/2022-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS JOSE DE FARIA, CPF nº ***.909.811-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 7.876 - Processo nº 53542.011862/2022-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIRCEU BENTO DA SILVA, CPF nº ***.701.661-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 7.879 - Processo nº 53545.000840/2018-19. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MARCIANO VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.328.422-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.883 - Processo nº 53542.001153/2023-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO SOARES DA SILVA, CPF nº ***.724.641-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 7.884 - Processo nº 53542.001154/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JONATAS SOARES RODRIGUES, CPF nº ***.356.571-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.991 - Processo nº 53542.001207/2023-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JORGE FERNANDES XAVIER, CPF nº ***.728.841-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 7.993 - Processo nº 53542.001210/2023-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE HUMBERTO DOS SANTOS, CPF nº ***.971.898-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 7.821, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, à AGRESTE RADIODIFUSÃO
LTDA executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
10.552.800/0001-79, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 5.667, DE 17 DE MAIO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada
a JOSÉ ADILSON JONER, CPF nº ***.119.031-**, pelo advento do termo final da autorização
de uso de radiofrequência associada. Processo 53578.003903/2022-98.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2023
Extinguem, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada às
seguintes entidades:
Nº 6.221 - GAPRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 05.508.595/0001-04. Processo
53578.003807/2022-40.
Nº 6.222 - JOÃO MARTINS DE BARROS SOBRINHO, CPF nº ***.064.478-**. Processo
53578.003813/2022-05.
Nº 6.224 - LUIS ANTONIO BALESTIELLI, CPF nº ***.927.152-**. Processo 53578.003816/2022-
31.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023
Extinguem, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada às
seguintes entidades:
Nº 6.265 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS SANTA LUCI, CNPJ nº
01.313.798/0001-94. Processo 53578.003817/2022-85.
Nº 6.268 - ULTRASERV ULTRA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ,
CNPJ nº 03.296.543/0001-96. Processo 53578.003994/2022-61.
Nº 6.269 - JOILTON NOBRE DA SILVA, CPF nº ***.612.803-**. Processo 53578.004040/2022-76.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
Extinguem, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada às
seguintes entidades:
Nº 7.715 - ADELSON FERREIRA DA CRUZ JUNIOR, CPF nº ***.440.212-**. Processo
53578.000485/2023-68.
Nº 7.730 - F DE A BATISTA, CNPJ nº 14.227.128/0001-05. Processo 53578.000594/2022-02.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 6.335, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.035133/2023-27.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catu/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
Nº
6.540 -
Processo nº
53500.044322/2023-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO CAMPESTRE LTDA, CNPJ 51.008.589/0001-05,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Garça/SP.
Nº
6.541 -
Processo nº
53500.044107/2023-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência a REDE
CENTRO OESTE DE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rio Brilhante/MS.
Nº
6.580 -
Processo nº
53500.038496/2023-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO JOAO PAULO II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tianguá/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2023
Nº
6.612 -
Processo nº
53500.033743/2023-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Diamantina/MG.
Nº
6.613 -
Processo nº
53500.033746/2023-20.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mariana/MG.