DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230333
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0333/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de acessórios para equipamento médico-hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230371
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0371/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230681
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0681/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230682
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6822023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230690
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0690/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital.Ressaltamos que os documentos de habilitação e a proposta comercial, bem como os dem. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de junho de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nº 01 ao 04 e 06 ao 12, da Licitação nº 00072023 Comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230002 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO PARA O CURSO DE TERAPIA OCUPACIONAL 
DA UECE – CAMPUS ITAPERI, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 01/09/2023 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 03/07/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá 
ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 03/07/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail 
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inc. II, da Lei Federal no 8.666/93 e o que consta no Processo no 05331953/2023; VII- FORO: 
As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia 
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por 12 
(doze) meses, a partir de 25 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo, o valor do presente aditivo é de R$ 346.667,76 
(trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo 
aditivo será de 12 (doze) meses, a partir de 25 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 23 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-
-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e José Valdeci Rebouças, Presidente da ETICE.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE; III - ENDEREÇO: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RICÓPIA LOCAÇÕES DE IMPRESSORAS 
MULTIFUNCIONAIS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Lauro Maia, n° 1370, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo está fundamentado no art. 57, inc. II, nos arts. 40, XI e 55, III, art. 65, II, § 8o, da Lei Federal no 8.666/93 e o que consta 
no Processo n° 05318795/2023-PGE; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste aditivo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade reajustar o valor do 
contrato no 06/2022, em 3,94% (três vírgula noventa e quatro por cento), de acordo com o índice do IPCA, equivalendo a R$ 7.612.08 (sete mil, seiscentos 
e doze reais e oito centavos) e prorrogá-lo por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior,