DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, enge-
nheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto
Botelho, nº 290 – Aptº 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro: Castelão, CEP: 60.860-901,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A., estabelecida na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP: 60.192-105,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-14, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA
DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da RNP 060090763-5 CREA/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 699.998.993-15, residente e domici-
liado na Rua: Barbosa de Freitas, nº 300 - aptº 1602, bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-020; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Dr. Gilberto
Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57,
inciso II e artigo 67, ambos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo nº 05163899/2023, parte integrante do presente Termo,
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução
e vigência do Contrato nº 024/2020, cujo objeto consiste na Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito
Operacional de Itapipoca-CE, em regime de empreitada por preço unitário. 1.2. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados, ambos por mais 360
(trezentos e sessenta) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 16/07/2024 e 30/09/2024, com repercussão financeira
de R$ 11.337.833,10 (onze milhões, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e dez centavos), a ser pago com a seguinte classificação
funcional: 43200007.26.782.342.10040 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elementos de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa
Jurídica e 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual; 704 – Royalties e 750 – CIDE. Fica alterada a Cláusula Nona, item 9.1 do contrato epigrafado, passando a figurar como gestor, o Sr. Roberto
Colares de Holanda Júnior, Matrícula: 300.008-1-1.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.337.833,10 (onze milhões, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e
trinta e três reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 12 de junho
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada de CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775
– Térreo, bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, bairro: Cocó, CEP:
60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações, tudo de acordo com o Processo nº 04957891/2023, parte integrante do presente Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 024/2020, cujo objeto consiste
na Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Rodoviária e Campos de Pouso sob a Jurisdição do Distrito Operacional da SOP em
Iguatu, em regime de empreitada por preço unitário; Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados, ambos por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 21/07/2024 e 27/07/2024, com repercussão financeira de R$ 18.612.433,69
(dezoito milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), a ser pago com a seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10040 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elementos de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica
e 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 704 –
Royalties e 750 – CIDE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.612.433,69 (dezoito milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e nove
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a
fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 16 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06; V - ENDEREÇO: Rodovia Humnerto
Teixeira, CE 060, KM 367, S/N.º IGUATU-CE - CEP:63500-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso
I, alíneas “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 02457743/2023, como parte integrante
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo e a supressão de
serviços, sem reflexos financeiro ao Contrato nº163/2022/SOP, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 2,46% (dois vírgula quarenta e
seis por cento), correspondente a R$ 652.071,85 (seiscentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e suprimido o percentual
de 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), correspondente a R$ 652.071,85 (seiscentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e oitenta e cinco
centavos), perfazendo, após a elaboração do aditivo, o valor global de R$ 26.435.526,78 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos
e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), atendendo, portanto, à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93., cujo objeto
consiste na obra de Pavimentação da Rodovia CE - 279, Trecho: Entr. BR 020 (Vila Joaquim Moreira) - Umbuzeiro - Entr. CE 277 (Parambu); IX - VALOR
GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 23/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 21 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº045/2004
PERMITENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE PERMISSIONÁRIA:: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa implantar
rede de distribuição de água com travessias MND da vila e praias do cumbuco, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-090, no km 15 a 20,
lados direito e esquerdo, no município de Caucaia/Ce, no Trecho 090 ECE0050SO com extensão transversal da travessia (MND) sob o canteiro central com
extensão de 108,76 m, extensão longitudinal da rede de distribuição de água (MD), entre o limite da plataforma e o limite da F.D, com extensão de 3.249,58
m, com extensão total de: 3.358,34 m. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio ao Aditivo do termo
de Permissão de Uso Especial, para implantação de rede de distribuição de água com travessias MND da vila e praias do cumbuco, na faixa de domínio da
Rodovia Estadual CE-090, no km 15 a 20, lados direito e esquerdo, no município de Caucaia/Ce, no Trecho 090 ECE0050SO com extensão transversal da
travessia (MND) sob o canteiro central com extensão de 108,76 m, extensão longitudinal da rede de distribuição de água (MD), entre o limite da plataforma
e o limite da F.D, com extensão de 3.249,58 m, com extensão total de: 3.358,34 m, conforme a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de
16/12/2021. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023 SIGNATÁRIOS: Eng. Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente / SOP
e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Presidente/CAGECE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 16 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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