DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº1133/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 05903361/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador SOLANGE ASSUNCAO QUINTELLA , na 
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quiterianópolis / Fortaleza, no período de 30/06/2023 a 01/07/2023, a 
fim de Participar de encontro presencial do Curso de Química no pólo de Quiterianópolis da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no 
valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem 
terrestre, no valor de R$ 271,62 (duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 537,12 (quinhentos e trinta e sete 
reais e doze centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1134/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 03798994/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSE MELO DE QUEIROZ, ocupante 
do cargo Professor Assistente, E, matrícula nº 300774.9-0, desta Fundação, a viajar no trecho Quixadá / Fortaleza / Quixadá, no período de 30/06/2023 a 
30/06/2023, a fim de Participar como conselheiro de reunião do CONSU, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 88,37 (oitenta e oito 
reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 120,79 (cento e vinte reais e setenta e nove centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1136/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 02866074/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ISAIDE BANDEIRA DA SILVA, ocupante do cargo 
Professor Associado, O, matrícula nº 006879.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / IGUATU / FORTALEZA, no período de 07/07/2023 
a 08/07/2023, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de IGUATU da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário 
de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor 
de R$ 186,97 (cento e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 452,47 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e 
sete centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo 
com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1138/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 04541083/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006848.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Iguatu / Fortaleza / Iguatu, no período de 22/06/2023 
a 24/06/2023, que participara de Reunião CD na FUNECE, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 347,47 (trezentos e quarenta e sete 
reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 509,55 (quinhentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º 
e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1139/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 04714190/2023-05384470/2023-04713887/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o 
Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1139/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASSA
TOTAL
FRANCISCO ELANO DINIZ LIMA
COLAB. EVENTUAL
94822506304
23/06/2023 a 24/06/2023
FORTALEZA/ BREJO 
SANTO/ FORTALEZA
01 e ½
267,67
586,27
MARIA GORETE DE GOIS
COLAB. EVENTUAL
10704680459
30/06/2023 a 01/07/2023
FORTALEZA/ BREJO 
SANTO/ FORTALEZA
01 e ½
489,61
755,11
FRANCISCO ELANO DINIZ LIMA
COLAB. EVENTUAL
94822506304
14/07/2023 a 15/07/2023
FORTALEZA/ LAVRAS DA 
MAGABEIRA/ FORTALEZA
01 e ½
180,57
446,07
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº24/2020
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADO: SAMIR CAVALCANTE AUR - ME OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de 
fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar) de segunda a sexta-feira durante o período letivo, incluindo o período de férias. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art.78 inciso XII c/c 79 da Lei Federal nº 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023 FORO: FORTALEZA /CE SIGNATÁRIO: Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Samir Cavalcante Aur - Representante Legal da empresa Samir Cavalcante Aur FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 19 de junho de 2023.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE FOMENTO Nº17/2023
NUP: 27001.001818/2023-91
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta 
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ 
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades 
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos 
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua