DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 9.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 21.271.388,64 (vinte um milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e
oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação:4303 Funcional
22100022.12.122.211.20763.15.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretaria da
Educação - Contratante, ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - Solução Serviços Comércio e Construção Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Mariana Vidal de Melo. Fortaleza 23 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2023/PROCESSOS NºS03044400/2023-10726746/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA F.R. ARCANJO MATOS LTDA, esta-
belecida na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP 60.714-140, inscrita no CNPJ nº20.997.758/0001-53, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº2001012039623 SSPDS/
CE e CPF n.º028.003.923-98, residente e domiciliado na Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP 60.714-140, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade
com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220070/SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste
Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de
empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MORADA NOVA – CE, devidamente especificado no ANEXO
C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e
seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220070 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de
extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de
19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de
prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência
de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do
término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.812.000,00 (um milhão oitocentos
e doze mil reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.14
.449051.1.5449200000.1 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.812.000,00 . DATA DA ASSINATURA: 25
de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS - CONTRATADA
, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas.
Fortaleza 23 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 162/2023/PROCESSOS Nº03445587/2023 E 05245852/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.,
com sede na Av. Desembargador Moreira, nº2120, sala 801, Aldeota, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 07.128.558/0001-04,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia, a Sra. ANTÔNIA MARLY DE AQUINO, brasileira, casada, empresária,
portadora da Carteira de Identidade nº 21895081 SSP/SP, e CPF nº 106.726.248-26, residente e domiciliada Fortaleza-Ceará, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de assessoria e consultoria
especializada, objetivando elaborar diagnostico, monitorar e orientar nos aspectos legais e financeiro a gestão SEDUC, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento na Inexigibilidade de Licitação nº13/2023, os preceitos do direito público, e nos art. 25,II c/c o art. 13,III c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência e execução deste contrato será
de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei
Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa:211 – Gestão Administrativa do Ceará; MAPP:
935; Fonte:550 SE/QE; 22100022.12.122.211.10104.03.339039.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2023 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, ANTÔNIA MARLY DE AQUINO - Representante da Empresa - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegível. Fortaleza 23 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03827935/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA NARCISIO FERREIRA MATOS,
estabelecida a Rua BR 222 KM 17, Nº S/Nº, Bairro LAGOA DOS TAPEBAS I, Município de CAUCAIA/Ce, Telefone (85) 987519806, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0140-02, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) GERALDO
BARBOSA DA SILVA FILHO CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, com
sede à Rua(Av) Engenheiro Leal Lima Verde, Nº 2532,, Bairro José de Alencar, Município FORTALEZA, CEP: 60.830-055 representado neste ato pelo(a)
Sr.(a) JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE TERCEIROS
– LIMPEZA E CONSERVAÇÃO em favor da ESCOLA INDÍGENA NARCISIO FERREIRA MATOS pertencente à jurisdição da CREDE 01. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação
Eletrônica nº 2023/15410 e Termo de Participação 015/2023, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: CAUCAIA/
CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado
no período não superior a 30 (TRINTA) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA:
25 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO - CONTRATANTE - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Francisco Raul Matos Mesquita, 02 - Maria do Carmo Ferreira de Oliveira Neta. Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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