DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente 
e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220085/
SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e 
condições a seguir . OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – JAGUARETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os 
serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e 
às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços 
n° 20220085 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de trans-
crição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, 
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência 
poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstan-
ciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos 
de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de 
força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como 
inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.799.440,55 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e 
cinco centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.14.449051.1.54
49200000.1 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEP VALOR CONTRATADO R$1.799.440,55 . DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, OSMILTON DE ARAUJO GOMES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 23 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2023/PROCESSO SEDUC Nº10026908/2022 – 04218835/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, situada no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE 
CONTRATADA: EMPRESA LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com endereço na Rua Dois , n° 351, Conjunto Vicente Arruda, 
Itambé , Caucaia/Ce , CEP: 61.602-120 , inscrita no CNPJ sob o nº 04.331.090/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. Maria Norma Abud de Araújo , (Brasileira), inscrita no CPF 793.552.853-53, RG: 96002592317, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de conjunto de refeitório para atender à 
Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220103, e seus Anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) 
meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 5.796.400,00 (Cinco milhões, setecentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Fonte 73 Funcional 2210
0022.12.362.434.10595.15.449052.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, MARIA NORMA ABUD de ARAÚJO- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 23 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 138/2023/PROCESSO SEDUC Nº10026908/2022 – 04231122/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, situada no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE 
CONTRATADA: EMPRESA INDÚSTRIA E COMERCIO MÓVEIS KUTZ LTDA , com endereço na Rua Dr.Antônio de Castro , n° 274, Atalaia, 
Escada/PE , CEP: 55.500-000 , inscrita no CNPJ sob o nº 11.295.284/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
Ruvin Veloso Freire Kutz, (Brasileiro), inscrita no CPF 864.955.184-04, RG: 4.587.108, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de conjunto de refeitório para atender à Rede Pública 
Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220103, e seus Anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. 
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) 
meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Fonte 73 Funcional 22100022.12.362.434.10595.15.449052.
27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, RUVIN VELOSO FREIRE 
KUTZ - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara Oliveira. Fortaleza 23 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 140/2023 - SEDUC
CONTRATANTE: Por meio dos PROCESSOS NºS: 04917479/2020-07462300/2021-07753673/2021-09860990/2021-09890414/2021-09860612/2021-
10286290/2021-10266281/2021- (Volume II – 06230598/2022-06908691/2022 – 09677577/2022)-04548150/2023. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará 
CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com endereço na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/
CE, CEP: 61.760-350 com representação em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota, nº 2455, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG nº 0628734-4 SSP/AM, 
inscrita no CPF sob nº 273.189.312-53, residente e domiciliado, Fortaleza /CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante 
as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de INFORMÁTICA de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Item 01 – Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200037-SEDUC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal