DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 2023/002, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de
60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do
extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 128.654,80 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 22100022.12.362.433.10149.12.339039.54400.0 - 57015
(2023).. DATA DA ASSINATURA: 11 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Paulo Alves de Sousa - CONTRATANTE, JHONATHAN HOLANDA OLIVEIRA
RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02- FRANCISCO EDIMAR R. CARNEIRO. Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023
PROCESSO Nº: 04746408 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão
(outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, de acordo
com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor
da empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LIMITADO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº CNPJ 64.799.539/0001-
35, sediada na Rua Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP 04630-000, São Paulo-SP, objetivando a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas,
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de
insumos originais, exceto papel, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Justifica-se em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços essenciais,
indispensável e imprescindível na realização das atividades oriundas da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, escolas e CREDE. O processo NUP:
22001.003765/2023-29 está em desenvolvimento para adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023, decorrente da licitação por Pregão Eletrônico nº
9491/2022, Processo Administrativo nº 22/1300-0007077-5, do Governo do Rio Grande do Sul, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, validade:
06/02/2024 para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls.86-87. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área
demandante anexada aos autos às fls. 323, tendo em vista, que esta ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela
área demandante conforme fls. 322 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na
escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do
Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 3.455.569,20 ( Três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta
e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Chaves funcionais programáticas: ENSINO MÉDIO - TESOURO 22100022.12.362.433.
20113.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.03.339040.1.5009100000.0 2210
0022.12.362.433.20113.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040.1.50
09100000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.2011
3.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.11.339040.1.5009100000.0 22100022
.12.362.433.20113.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.14.339040.1.500910
0000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO 22100022.12.362.441.20124.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.02.339040.1.
5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20
124.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.07.339040.1.5009100000.0 221000
22.12.362.441.20124.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.10.339040.1.500
9100000.0 22100022.12.362.441.20124.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.2012
4.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.14.339040.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – TESOURO 22100022.
12.362.434.20120.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.03.339040.1.500910
0000.0 22100022.12.362.434.20120.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.06
.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.
362.434.20120.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.11.339040.1.50091000
00.0 22100022.12.362.434.20120.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.14.33
9040.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO 22100022.12.126.211.20862.15.339040.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Prazo de
execução e vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. Fundamentação legal: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LIMITADO (CNPJ 64.799.539/0001-35). DISPENSA: Stella Cavalcante
- Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
PROCESSO Nº: 05876909 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de instituição sem fins lucrativos com vistas à execução do Projeto
“Enem Mix 2023” da Secretaria da Educação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a
presente Dispensa de Licitação em favor da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA com endereço na Av. Aguanambi n.º 282 A, Bairro: Joaquim Távora,
Fortaleza/CE, Cep: 60.055-402, objetiva a contratação da mencionada instituição para prestar serviços técnicos especializados na área de ensino e desenvol-
vimento institucional, incluindo serviços de coordenação, disponibilização de infraestrutura, recursos humanos, didáticos, produção, entre outros necessários
à complementação e realização do projeto ENEM MIX 2023, destinado aos alunos do ensino médio e EJA da Rede Estadual de Ensino, buscando viabilizar
a promoção e execução de ações integradas de oferta e disponibilização de conteúdos específicos para o Enem, além de ações de grande porte voltadas
para a mobilização e estímulo dos alunos, com vistas ao maior número de ingresso nas instituições do ensino superior de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-11 do processo n.º 05876909/2023, como forma de mobilizar e preparar os estudantes da rede
estadual de ensino para que possam fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com segurança e perspectiva de ingresso nas instituições de ensino
superior segundo justificativa técnica, conforme fls. 13-29 dos autos. A razão da escolha do fornecedor em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 96-98 dos
autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que detém inquestionável reputação ético-profissional e, estatutariamente, demonstra, entre as suas finalidades,
a pesquisa, o ensino e desenvolvimento institucional comprovando os requisitos técnicos necessários para a execução dos serviços. A justificativa de preço
para a contratação da instituição em tela, conforme fls. 99-100, provém de sua proposta cujo preço apresentado para a execução do objeto a ser contratado se
encontra em total compatibilidade com a prestação dos serviços similares praticados, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR
GLOBAL: R$ 5.400.000,00 ( Cinco milhões e quatrocentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10138.03.339039.1.50091
00000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. XIII c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência do contrato: 8(oito)
meses, a partir da data da assinatura do contrato; Prazo de execução do contrato: 07(sete) meses, de acordo com a demanda da SEDUC; CONTRATADA:
FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA (CNPJ N.º 07.663.719/0001-51) DISPENSA: HELDER NOGUEIRA ANDRADE -ORDENADOR DE DESPESA
RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2023/PROCESSO Nº02915113/2023
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO:
MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA, doravante denominado CESSIONÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº
07.693.989/0001-05, representado por seu Prefeito FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA, portador do RG Nº 37.454.620-4 SSP/SP e CPF/MF Nº
889.063.293-34, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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