DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 03164812/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº057/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. , através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e 
o MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.707.094/0001-82, doravante 
denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, portador(a) do(a) CPF/MF 
Nº236.002.413-20, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº057/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em 
conformidade com a Lei nº8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio 
de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de 
agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 24 de maio de 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira 
Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 21 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05190519/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº114/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº114/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.963.861/0001-14, representado 
por seu Prefeito, RAFAEL MARQUES BASTOS, portador(a) do CPF/MF Nº807.669.003-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº114/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, 
Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129, 
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 30 de 
maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RAFAEL MARQUES BASTOS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio 
de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 21 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº155/2023 - PROCESSO Nº04696400/2023
Contr. Nº04372023SEDUC Contr. Cliente: 00802023 Cód. da Obra: 04372023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.299.416/0001-58 Endereço: RUA ABDORAL MARTINS MACHADO, 
1111 - MARATOAN, CRATO/CE Autorizamos a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO 
DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEEP PRESIDENTE MEDICI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE, conforme 
projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 90 (noventa) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 172.916,48 
(cento e setenta e dois mil e novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).Fortaleza, 12 de Maio de 2023. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO - Contratante Eng Francisco Quintino Vieira Neto Recebi em, 22/05/2023. DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA 
CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº156/2023 - PROCESSO Nº04696400/2023
Contr. Nº04372023SEDUC Contr. Cliente: 00802023 Cód. da Obra: 04372023SEDUC02 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.299.416/0001-58 Endereço: RUA ABDORAL MARTINS MACHADO, 
1111 - MARATOAN, CRATO/CE Autorizamos a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO 
DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEM ESTADO DA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE, conforme projeto básico e 
especificações técnicas. Prazo de execução: 60 (sessenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 97.910,89 (noventa e sete mil 
e novecentos e dez reais e oitenta e nove centavos). Fortaleza, 12 de Maio de 2023 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante Eng 
Francisco Quintino Vieira Neto Recebi em, 22/05/2023. DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA CONTRATADA. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº157/2023 - PROCESSO Nº04696400/2023
Contr. Nº04372023SEDUC Contr. Cliente: 00802023 Cód. da Obra: 04372023SEDUC03 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.299.416/0001-58 Endereço: RUA ABDORAL MARTINS MACHADO, 
1111 - MARATOAN, CRATO/CE Autorizamos a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO 
DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEM DONA CARLOTA TÁVORA, NO MUNICIPIO DE ARARIPE - CE, conforme projeto 
básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 60 (sessenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 95.811,08 (noventa 
e cinco mil e oitocentos e onze reais e oito centavos). Fortaleza, 12 de Maio de 2023 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante 
Eng Francisco Quintino Vieira Neto Recebi em, 22/05/2023. DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA CONTRATADA. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº159/2023 - PROCESSO Nº04696400/2023
Contr. Nº04372023SEDUC Contr. Cliente: 00802023 Cód. da Obra: 04372023SEDUC05 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.299.416/0001-58 Endereço: RUA ABDORAL MARTINS MACHADO, 
1111 - MARATOAN, CRATO/CE Autorizamos a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONS-
TRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCANTARA E SILVA, NO MUNICÍPIO