DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
ORDEM DE SERVIÇO
Nº166/2023 - PROCESSO Nº04696400/2023
Contr. Nº04372023SEDUC Contr. Cliente: 00802023 Cód. da Obra: 04372023SEDUC13 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.299.416/0001-58 Endereço: RUA ABDORAL MARTINS MACHADO, 
1111 - MARATOAN, CRATO/CE Autorizamos a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço CONSTRUÇÃO 
DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEMTI SIMÃO ANGELO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE, conforme projeto 
básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 90 (noventa) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 160.900,70 (cento e 
sessenta mil e novecentos reais e setenta centavos). Fortaleza, 12 de Maio de 2023 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante Eng 
Francisco Quintino Vieira Neto Recebi em, 22/05/2023. DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA CONTRATADA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em FORTALEZA, 16 de JUNHO de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº167/2023 - PROCESSO Nº04696400/2023
Contr. Nº04372023SEDUC Contr. Cliente: 00802023 Cód. da Obra: 04372023SEDUC14 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.299.416/0001-58 Endereço: RUA ABDORAL MARTINS MACHADO, 
1111 - MARATOAN, CRATO/CE Autorizamos a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO 
DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEMTI ARISTARCO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - CE, conforme projeto 
básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 90 (noventa) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 224.339,55 (duzentos 
e vinte e quatro mil e trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).Fortaleza, 12 de Maio de 2023 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO - Contratante Eng Francisco Quintino Vieira Neto Recebi em, 22/05/2023. DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA 
CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº168/2023 - PROCESSO Nº04696400/2023
Contr. Nº04372023SEDUC Contr. Cliente: 00802023 Cód. da Obra: 04372023SEDUC10 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.299.416/0001-58 Endereço: RUA ABDORAL MARTINS MACHADO, 
1111 - MARATOAN, CRATO/CE Autorizamos a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONS-
TRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEMTI TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, 
conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 60 (sessenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 
97.900,58 (noventa e sete mil e novecentos reais e cinquenta e oito centavos)..Fortaleza, 12 de Maio de 2023 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO - Contratante Eng Francisco Quintino Vieira Neto Recebi em, 22/05/2023. DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA 
CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº02/2023
PROC. Nº04577639/2022 – 05239834/2022 – 06884164/2022 – 08641145/2022 - 10114840/2022 –
11387335/2022 – 00917496/2023 - 11603305/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico nº1102/2023, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior, conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº4.320/1964, assumida 
em face da empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, inscrita no CNPJ: 35.246.560/0001-05, totalizando o valor de R$ 429.416,37 
(quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) referente a construção de uma Escola Profissionalizante no muni-
cípio de Missão Velha-Ce, decorrente do Contrato nº70/2021 vigente até o dia 29 de dezembro de 2023, referente ao pagamento da 10ª a 12ª, 14ª, 15ª, 17ª 
e 18ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº70/2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima 
reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 20 de 
junho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº03/2023
PROCESSO Nº07896670/2022 – 08950440/2022 – 09959718/2022 -
10835008/2022 - 11433175/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico nº1736/2023, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior, conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº4.320/1964, assu-
mida em face da empresa CONSTRUTORA VETOR LTDA, inscrita no CNPJ: 04.853.666/0001-43, totalizando o valor de R$ 1.406.030,43 (um milhão, 
quatrocentos e seis mil, trinta reais e quarenta e três centavos) referente a construção de uma Escola Profissionalizante no município de Farias Brito-Ce, 
decorrente do Contrato nº33/2019 vigente até o dia 24 de outubro de 2023, referente ao pagamento da 29ª a 33ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº33/2019. 
Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os proce-
dimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 20 de junho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº052 SÉRIE 3 ANO XV, ´16 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO DO PROCESSO Nº01947020/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSÉ DE ALENCAR 
- CNPJ Nº07.954.514/0536-79 , SEFOR 2 - FORTALEZA/Ce a empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob 
nº20.189.604/0001- 35. Onde se lê: VIPROC - 02108889/2023 Leia-se: VIPROC - 01947020/2023. Fortaleza, 14 de junho de 2023. Atenciosamente,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº096 SÉRIE 3 ANO XV, 23 DE MAIO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DO PROCESSO Nº02559872/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI LICEU PROFESSOR DOMINGOS 
BRASILEIRO - CNPJ Nº07.954.514/0745-95, SEFOR 3 - FORTALEZA/Ce a empresa FORTAL DISTRIBUIDORA , inscrita no CNPJ sob nº CNPJ: 
47.396.449/0001-84. Onde se lê: VIPROC:02784213/2023 Leia-se: VIPROC:02559872/2023. Fortaleza, 14 de junho de 2023. Atenciosamente,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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