DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04007591/2023/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, matrícula(s) nº 16141917, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar
do curso DOUTORADO EM PSICANÁLISE, SAÚDE E SOCIEDADE, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, pelo período de
24 de Junho de 2023 a 24 de Junho de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº285/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº10021.000579/2023-11 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº305/2022, datada de 30/09/2022, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará de 05/10/2022, da empregada pública MARIA CLARA DE ALMEIDA VICTOR, Operador de Computador, matrícula nº000270-1-4, lotada na
Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, com ônus
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº286/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta do processo nº 30001.000402/2023-60 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº 225/2022, datada de 04/07/2022, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 08/07/2022, da servidora IARA OLIVEIRA ABREU, Professor, matrícula nº 3044431-0, lotada na Secretaria de Educação
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora Escolar da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação,
da Prefeitura de Aquiraz, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº296/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo NUP 46001.000516/2023-40, e com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/19, e alterações, nº35.028, de 29/11/22, RESOLVE
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, das cessões das EMPREGADAS públicas relacionadas no Anexo Único desta
Portaria, lotadas na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para permanecerem prestando serviços na Secretaria do Planejamento e
Gestão do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2023 DATADA DE 22 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
MARILENE GOMES FARIAS
PROGRAMADOR
000210-1-6
98/2019
22/03/19
REGINA LÚCIA MENEZES DA COSTA
ASSISTENTE SOCIAL
000118-1-9
183/2020
17/09/20
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PORTARIA Nº299/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta do processo nº08001.000195/2023-94 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 083/2019, datada de 18/03/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 22/03/2019, do servidor JOSÉ EDILSON GARCIA, Motorista, Matrícula nº300261-1-X, lotado na Secretaria da Infraes-
trutura do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços na Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº326/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor LUCIDIO FERNANDES MAIA, matrícula nº200536.1.5, ocupante do cargo de ARTICULADOR, a viajar a cidade de Brasília -
DF, no período de 18 a 21 de junho de 2023, com a finalidade de participar do Seminário Nacional Advogados Públicos e a Nova Lei de Licitações – temas
e novidades que devem ser conhecidos por assessores, procuradores jurídicos e profissionais do controle, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum
mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo um total de R$ 1.249,05 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍ-
LIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.063,89 (quatro mil, sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.312,94 (cinco
mil, trezentos e doze reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8° e 10, classe
III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e
Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: K&F TRANS-
PORTE RODOVIÁRIOS DO BRASIL LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de NUP 46001.001817/2023-91, art. 57, inciso II, da Lei
nº8.666/93 e alterações; FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR: A prorrogação importa
no valor estimado de R$ 1.141.768,13 (um milhão cento e quarenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais e treze centavos); VIGÊNCIA: 09/07/23
até 08/07/24; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos
anteriores, mantendo resguardada à contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento;
DATA: 17/06/23; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e Jéssica Nayara Moreira Lima Castro –
Representante Legal da K&F TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO BRASIL LTDA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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