DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA
DE AUTOMAÇÃO LTDA. V - ENDEREÇO: AV. DR. SILAS MUNGUBA, Nº. 3530, SL. 22, VILA MANGO OPEN MALL; BAIRRO: SERRINHA;
CEP.: 60.741-575; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 61, §7º do Regulamento de Licitações
e Contratos da COGERH/2018, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, e no ofício 20230501 de fls. 02/03 e tudo mais o que consta do Processo Admi-
nistrativo protocolado sob o n° 29012.001048/2023-82, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE.
VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº045/2022/COGERH, o qual tem como objeto a aquisição
e instalação de equipamentos para monitoramento qualitativo e quantitativo dos diversos aquíferos gerenciados pela Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos (COGERH). IX - VALOR GLOBAL: O valor total do contrato está no montante de R$ 465.851,29 (quatrocentos e seiscentos e cinco mil, oitocentos
e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) equivalente a um reajuste com índice de 4,18%, corrigido pelo índice IPCA (IBGE), referente ao período
de maio de 2022 a abril de 2023, tendo acrescido o valor de R$ 18.691,29 (dezoito mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), ao valor
do contrato. X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura do presente termo aditivo até a data término do contrato em 02/05/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 045/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 14/06/2023.
XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Alexsandro de Aquino Santiago / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA 141/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.004570/2023-21
do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA BERNARDA FERREIRA DA SILVA, que exerceu a função/cargo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS nesta Secretaria, matrícula nº 08123918, folha nº 2500, ocorrido em 10 de março de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Almeida Figueiredo – Comarca de Pacatuba/Ce, em 14 de março de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº62/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14273
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222089
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 08894124/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/14273, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 10 de maio de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa CIRURGICA MONTEBELLO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.674.752/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). Jorge Luiz de A. P. Oliveira, portador(a) do RG nº. 4.145.398 e inscrito(a)
no CPF sob o nº 666.668.724-87, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
10
PERMETRINA, 1%( 10MG/ML), LOÇÃO, FRASCO 60ML. Cod. Cat.: 1299000
31.660
R$ 2,1991
R$ 69.623,51
VALOR TOTAL:
R$ 69.623,51
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Jorge Luiz de Azevedo Pereira Oliveira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº11/2023 TERMO DE AJUSTE Nº044/2022
I - Doc. Nº 11/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 044/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE; II – OBJETO: Aumento do valor da contrapartida municipal, referente ao Termo de Ajuste nº
044/2022, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículos para o município de Assaré
– CE, referente ao projeto MAPP – 4070 e 4873, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei
Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas
e condições a seguir., e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 28/04/2023; VI –
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Libório Leite Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº29/2023 TERMO DE AJUSTE Nº049/2018
I - Doc. Nº 29/2023 - 9º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 049/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ– CE; II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de maio de 2023 com
término em 29 de outubro de 2023, o Termo de Ajuste nº049/2018, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao convenente, visando a
aquisição de 03 (três) ambulâncias para o Município de Aquiraz/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, art. 116
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014,
alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, no Decreto nº 31.621/2014, e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO:
Fortaleza/CE; V – DATA: 28/04/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Bruno Barros Gonçalves.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00082
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): INOVAMED HOSPITALAR LTDA; MCW
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A; SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO
- MEDICAMENTO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº
20230383 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº 00275621/2023. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); INOVAMED
HOSPITALAR LTDA: ITEM: 3; 625115 - GABAPENTINA, 400 MG, CAPSULA, UNIDADE 1.0 CAPSULA- obs; QUANT.: 604.256,00; VALOR
UNITÁRIO: R$ 0,3950; MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: ITEM: 6; 1189554 - OLANZAPINA, 5MG, COMPRIMIDO SIMPLES
OU REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs; QUANT.: 1.026.618,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2400; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA:
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