DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
(SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal
nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$
106.300,19 (cento e seis mil, trezentos reais e dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0;
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Abelardo Pompeu Targino.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 612/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ (SANTA CASA DE PARACURU); OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da
saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades
de CIRURGIA GERAL E GINECOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários
do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assi-
natura; VALOR GLOBAL: R$ 135.036.35 (cento e trinta e cinco mil, trinta e seis reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio
Adriano Alves de Souza.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 614/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: NÚCLEO DE REFERÊNCIA
EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ LTDA; OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema
Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando
a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central
de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e
suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 106.300,19 (cento e seis
mil, trezentos reais e trinta e dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA
ASSINATURA: 05/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Javier Alejo Montero.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 173/2023
PROCESSO Nº: 03129510/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de
responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação
injustificada VALOR GLOBAL: R$ 511.560,00 ( quinhentos e onze mil, quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.30
2.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 - 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em
cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. DISPENSA: 02/06/2023
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 198/2023
PROCESSO Nº: 05058963/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento DALINVI®, a fim de atender 05 (cinco) pacientes,
relacionados às fls. 03, portadores de Mieloma Múltiplo (CID 10 C90.0), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado
do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará,
sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou
postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 1.468.606,40 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: JANSSEN – CILAG
FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 200/2023
PROCESSO Nº: 05335924/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de materiais médicos hospitalares (LUVAS DE PROCEDIMENTOS – TAMA-
NHOS PP/XP, PEQUENO E MÉDIO), para atender as necessidades das unidades Hospitalares da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos
previsto no termo de referência (fls. 19-22v), pelo período de 90 (noventa) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que em 11/04/2023, o fornecedor informou
que o material médico em tela apresenta dificuldades no processo fabril, uma vez que envolve vários compostos importados que estão passando por atrasos
na liberação por parte de países Asiáticos e questões mercadológicas, com previsão de regularização para 40 (quarenta) dias úteis, conforme documento
acostado à fl.06; Considerando que até a presente data, a referida empresa encontra-se inadimplente na entrega destes empenhos, contabilizando 77 dias
de atraso, a contar da emissão do primeiro empenho citado. Diante da imprevisibilidade de abastecimento, com Notas de Empenho em aberto, é eminente
o risco de desabastecimento da Rede SESA destes insumos, não havendo tempo hábil para aguardar a regularização dos empenhos dos materiais citados
anteriormente; Cabe destacar que, diante da brusca redução nos estoques do Centro de Distribuição (CD), associado à inadimplência na entrega por parte
do fornecedor Futura Distribuidora, esta Coordenadoria solicitou abertura de processo para aquisição emergencial para as Luvas de Procedimento tamanhos
Pe M (processo nº 03757961/2023 e nº 04229039/2023) como estratégia de manutenção do estoque no CD para o abastecimento às Unidades de Saúde da
Rede Sesa pelo período de 1 (um) mês. Informamos que a solicitação supracitada foi executada no Sistema Licitaweb, o qual obteve-se como arrematante
da Luva P a empresa Distrimédica, e para Luva M a empresa Art Médica, com entrega imediata; Considerando os fatos supracitados, e no intuito de prover
estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade
suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 90 dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.099.569,90 ( um milhão, noventa e nove mil, quinhentos
e sessenta e nove reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 (reduzido 5566) 2420
0744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 (reduzido 8910) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações CONTRATADA: DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA DISPENSA: 16/06/2023 -
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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