DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA APÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº65/2022
PROCESSO VIPROC Nº11532106/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/
Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do 
art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 151.190,42 (CENTO 
E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA REAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS), junto a SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), 
vinculada ao Contrato nº 0439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria VIGILÂNCIA ARMADA e 
DESARMADA, referente aos meses de Janeiro a Maio de 2022, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 13/2023 PROCESSO: 11531070/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-
91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida 
no valor de R$ 14.132,85 (QUATORZE MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) em favor da empresa SERVIARM 
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.420/0001-25, acerca de repactuação dos serviços prestados em 
vigilância armada dos meses de Janeiro a Maio de 2022. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº09/2023
PROCESSO 11531762/2022
LIANA PERDIGÃO DE MELLO (ORDENADOR DE DESPESA), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará , inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede a Av Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza- Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 18.246,25(Dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco 
centavos), junto a SERVIARM- SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/00014-25, referente a repactuação 
do ano de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada no período de JANEIRO A MAIO DE 2022, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2023
PROCESSO: 11530367/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei 9.808/1973, a fim de atender 
às necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, Fortaleza/
CE. CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto no 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, § 1° e § 2° da Lei no 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 18.851,72 (Dezoito mil, oitocentos e cinquenta 
e um reais e setenta e dois centavos), em favor da Empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
no 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de vigilância armada no período de Janeiro à Maio de 2022. Fortaleza/CE, 08 de Maio de 2023 HOSPITAL 
SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - HSJ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2023
PROCESSO Nº11530413/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei 9.808/1973, a fim de atender 
às necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, Fortaleza/CE. 
CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
no 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, § 1° e § 2° da Lei no 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 9.193,82 (Nove mil, cento e noventa e três reais e oitenta e 
dois centavos), em favor da Empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 09.451.428/0001-25, 
acerca dos serviços de vigilância armada no período de Janeiro à Maio de 2022. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - HSJ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°41/2023
PROCESSO N°02903611/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), junto a empresa 
CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados referente ao período de 01/01/2023 à 31/01/2023.
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°58/2023
PROCESSO N°02969086/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63 §1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a 
empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação 
de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 
31/01/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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