DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 11531975/2022
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO - SVO, no uso de suas atribuições, confe-
ridas pelo art. 75 da Lei Estadual nº 9.809/1973 e pelo art. 80, §1º do Decreto-Lei nº. 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e 
art. 37 c/c art. 63, § 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 13.322,00 (treze mil, trezentos e vinte e dois reais), junto 
a SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, referente a repactuação dos serviços de 
vigilância armada dos meses de janeiro a maio de 2022, prestados no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº10248668/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indeni-
zação, no valor de R$ 160.341,45 (cento e sessenta mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), junto à SERVIARM – SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, cujo objeto é serviço de mão de obra terceirizada, referente a vigilância 
armada no mês de Outubro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°11532190/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com “a” 
do §2° art. 22 do decreto n°93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 9.194,58 (nove mil, cento e noventa 
e quatro reais e cinquenta e oito centavos), junto a empresa SERVIARM - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 
09.451.428/0001-25, referente a repactuação dos serviços prestados de vigilância armada dos meses de Janeiro a Maio de 2022, com base na convenção 
coletiva de trabalho vinculada ao contrato n° 0439/2016, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09527583/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo no 
art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida referente as NFs n° 773565 (R$ 31.260,00), n° 777238 (R$ 2.560,00), 
n° 778853 (R$ 25.280,00) totalizando o valor de R$ 59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais), junto a empresa SIEMENS HEALTHINEERS DIAG-
NÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.449.930/0003-51, a aquisição de material de laboratório (reagentes) para o Hemocentro de Fortaleza, 
durante os períodos de SETEMBRO/2022 E OUTUBRO/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11530561/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza –Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo alínea “a” 
do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, § 1º e § 2º da lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 18.389,64 (dezoito mil 
trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), em favor da EMPRESA SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de vigilância armada, prestados no período compreendido entre janeiro a maio de 2022 
para atender as necessidades do HGCC/SESA. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA DIREÇÃO GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº05179841/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 1.397.839,33 (hum milhão, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos 
e trinta e nove reais e trinta e três centavos), junto à COMINT – COOPERATIVA DE MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, cujo objeto é serviço especializado de médicos intensivistas, referente ao período de 21/03 a 20/04/2023. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº05349534/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 97.110,00 (noventa e sete mil, cento e dez reais), junto à COOPERATIVA DOS