DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - CCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-
00, cujo objeto é serviço especializado de médicos especialistas em cardiologia, referente ao mês de Maio de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
PROCESSO Nº: 00078095 / 2023  OBJETO: Contratação de locação de imóvel residencial mobiliado em Fortaleza/CE para médicos(as) Residentes dos 
Programas de Residência Médica da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, que ofertam cenários de práticas em 
equipamentos de saúde, cujo ato autorizado concedido para o funcionamento dos Programas de Residência Médica é concedido à ESP/CE pela Comissão 
Nacional de Residência Médica – CNRM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência.  JUSTIFICATIVA: Conside-
rando que o oferecimento atual de moradia está se dando nas unidades hospitalares da rede SESA, necessita a ESP/CE melhor organizar a disponibilização 
de moradia exigida pela Lei Federal 6.932/81 por não dispor de imóvel próprio para tal ocupação, justificando-se assim a locação do imóvel objeto deste 
processo de dispensa.  VALOR GLOBAL: R$ 69.600,00 ( sessenta e nove mil e seiscentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11883.24200814.10.
128.634.21289.03.339039.1.500.9100000.0 – Item de Despesa 2083 – Fonte 500 – MAPP 243.901.2017 – PF: 240.401.022.200C.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93  CONTRATADA: FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no 
CNPJ nº 05.533.143/0001-82, estabelecida na Rua Costa Barros, 915, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-280.  DISPENSA: Luciano Pamplona de Goes 
Cavalcanti- Superintendente  RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação - Tânia Mara Silva Coelho- Secretária da Saúde
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº03/2023
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções: PROCESSO NUP: 24022.000194/2023-58. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues (ESP/CE), INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO (IDESCO) E SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE)). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 
10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. OBJETO: Promover a cooperação mútua, a 
articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações 
colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com ferramentas de gestão 
da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. DATA DA ASSINATURA: 
19/06/2023. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, Superintendente; pelo 
IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pela SECITECE: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº08/2023
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções: PROCESSO NUP 24022.000201/2023-11. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues (ESP/CE), INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO (IDESCO) E INSTITUTO DO CÂNCER 
DO CEARÁ (ICC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 
junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. OBJETO: Promover a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias 
estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento 
da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências 
técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir 
da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pelo 
ICC: Pedro Meneleu Gonçaves da Silva, Diretor Executivo e Alberto Proença Fiúza Júnior, Diretor Administrativo Financeiro.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2508/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0028/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA