DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº0040/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº292-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 324/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292-D/2023-GS DE 20 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PEDRO HAWLISON ALVES 
FREIRE SOUSA
Tenente 
Coronel PM
125.369-1-7
IV
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
ADRIANO MARCEL DE 
MORAES BEZERRA
Major PM
151.350-1-8
IV
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
V
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
V
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
RICARDO JOSE ALVES DA SILVEIRA
1º Sargento PM
125.567-1-3
V
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
EDIMAR BEZERRA FORTE
2º Sargento PM
134.370-1-7
V
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
VINICIUS MACAMBIRA 
PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
WALBERLY MAGNO XAVIER
Soldado PM
307.166-1-2
V
19 à 26/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
2.347,71
*** *** ***
PORTARIA Nº294-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem translado da aeronave Pr-Ekn 
(Fênix 06), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 325/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294-D/2023-GS DE 21 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PAULO CAPELO 
FONTELES
Tenente 
Coronel PM
108.106-1-2
IV
19/06/2023
Fortaleza-CE
½ (meia)
64,83
40%
45,49
JEAN JORGE BARBOSA 
DE OLIVEIRA
2º Tenente PM
112.925-1-8
IV
19/06/2023
Fortaleza-CE
½ (meia)
64,83
40%
45,49