DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
COMÉRCIO E INDÚSTRIA BEZERRA DE MENEZES S/A - CNPJ/MF N° 07 573 942/0001-08 - NIRE 23300002946 - COMPANHIA FECHADA
- AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas da CIBEMESA, que a acionista Norma da Silva Bezerra, detentora de 19.781
ações ordinárias e 303 ações preferenciais representativas do capital social, informou a companhia a sua intenção de vender a totalidade de suas ações,
solicitando providências, a fim de assegurar aos demais acionistas o exercício do direito de preferência, na forma do Art. 8º do Estatuto Social. Desse modo,
atendendo a solicitação da acionista e para garantir o exercício do direito de preferência por parte dos demais acionistas, a sociedade intervém, por meio
de sua Diretora Presidente, na divulgação do presente aviso, em obediência ao § 4º do Art. 7º do Estatuto Social, combinado com o disposto no Art. 171 da
Lei 6.404/76. A oferta aos acionistas se faz nas seguintes condições: Ações ofertadas: 19.781 ações ordinárias e 303 ações preferenciais, nominativas. Preço
de Venda: Valor nominal das ações. Prazo para o exercício do direito de preferência: Será de 30 (trinta) dias corridos, improrrogáveis, iniciando-se no dia
seguinte ao da publicação deste Aviso. Devendo o acionista manifestar-se por escrito, via e-mail no endereço abaixo indicado, onde poderão confirmar e ter
acesso aos anúncios publicados. Proporção do direito de preferência: Os acionistas da Companhia poderão exercer o seu direito de preferência na aquisição
das ações ofertadas, na proporção de suas respectivas participações no capital social, levando em consideração o tipo das ações possuídas, de modo que
fique garantido a cada um a mesma proporcionalidade relativa de participação, que detinham antes da transferência. Forma de pagamento: À vista, no ato
da aquisição. Formalidades da Transferência: Findo o prazo para o exercício da preferência, havendo interesse por parte dos acionistas e feito o rateio
proporcional, serão lavrados os respectivos termos de transferência das ações no livro próprio da companhia, assinados por cedente e cessionários ou seus
legítimos representantes (Art. 31, § 1º da Lei 6.404/76). O silêncio do acionista será tomado como renúncia ao direito de preferência, liberando a acionista
para transferir a terceiro(s) interessado(s) na forma que decidir. Atendimento aos acionistas: EMAIL - cdbae2015@gmail.com - Fortaleza, 26 de junho de
2023. Regina de Fátima Almeida Bezerra - Diretora Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Resultado de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº 2023.03.27.001. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel, localizada na Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 | Rio Novo | Cascavel – Ceará,
torna público aos interessados o Resultado do Julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública Nº 2023.03.27.001, cujo objeto é a
contratação de pessoa jurídica especializada, visando à manutenção do sistema de iluminação pública, cadastro georrferênciado, eficientização energética,
ampliação com fornecimento integral de material, equipamentos e mão de obra, de bens e serviços que compõe o Sistema de Iluminação Pública do
Município de Cascavel/CE, Licitante(s) Habilitada(s): 01) VK Serviços e Construções LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 31.028.807/0001-02; 02) Savires
Iluminação e Construções LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 22.346.772/0001-12; 03) F R Arcanjo Matos LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 20.997.758/0001-
53; 04) Ilumiterra Construções e Montagens LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 05.035.581/0001-10; 05) - Provale Energia LTDA, inscrita sob CNPJ de
n° 10.664.921/0001-02; 06) Lix Service Ambiental e Construções LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 25.814.559/0001-86; 07) FC Castro Serviços LTDA,
inscrita sob CNPJ de n° 17.081.204/0001-05;08) Prisma Engenharia LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 12.644.934/0001-45; 09) J N Serviços – Antonia C S
Vasconcelos, inscrita sob CNPJ de n° 22.240.853/0001-33. Licitante (s) Inabilitada(s): 01) Loc & Serv LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 21.884.395/0001-
89; 02) B & Q Energia LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 12.255.352/0001-77; 04) MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA, inscrita sob CNPJ de n°
22.045.869/0001-95. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Cascavel/CE, 23 de junho de 2023. Sara
Wânia de Menezes Pedrosa Leite - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE
LEILOEIRO Nº 1205.01/2023-CHP – Torna público o Resultado HABILITADOS(AS): Celso Alves Cunha, Matricula – 13, CPF: 476.348.474-53;
Daniela de Souza Castelo, Matricula – 23, CPF:017.781.153-65; Georgia de Souza Castelo, Matricula – 24, CPF:930.526.853-68; Fernando Montenegro
Castelo, Matricula – 01, CPF:098.455.773-34; Francisca Graça de Oliveira Medeiros, Matricula – 02, CPF: 192.595.733-00; João Paulo Ferreira,
Matrícula – 39, CPF:915.417.603-44 e Francisco das Chagas Pereira Júnior, Matricula – 18, CPF: 314.798.473-72. INABILITADA: Francisca Graça
de Oliveira Medeiros, Matricula – 02, CPF: 192.595.733-00. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO APÓS SORTEIO: 1º - Celso Alves Cunha, Matricula
– 13, CPF: 476.348.474-53; 2º - João Paulo Ferreira, Matrícula – 39, CPF:915.417.603-44; 3º - Francisco das Chagas Pereira Júnior, Matricula –
18, CPF: 314.798.473-72; 4º - Georgia de Souza Castelo, Matricula – 24, CPF:930.526.853-68; 5º - Fernando Montenegro Castelo, Matricula – 01,
CPF:098.455.773-34 e 6º - Daniela de Souza Castelo, Matricula – 23, CPF:017.781.153-65. Ficando aberto prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I
alínea “a”. Maiores informações junto a Comissão Permanente de Licitação do município de Acaraú/CE. Acaraú-CE, 26 de Junho de 2023. Paulo Costa
Santos – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dispensa de Licitação n° 08/2023. Extrato de Contrato nº
2023.06.62. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa DIGITAL SOLUÇÕES LTDA, CNPJ
n° 10.380.969/0001-99. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de impressora multifuncional, copiadora,
impressora e scanner, método de impressão eletrofotográfico (laser) em preto e branco, tamanho original A4, conexão USB 2.0 e ethernet, compatibilidade
com Windows. Com reposição de toner, substituição de peças, assistência técnica e transformador, para atendimento das unidades de saúde e do corpo
administrativo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, de acordo com as especificações e quantitativos previstas no Termo
de Referência. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentaria: 10.302.0015.2.216.0000
- MANUT. DA POLICLINICA TIPO 1 COM RECURSOS DE ANTONINA DO NORTE; 10.302.0019.2.219.0000 - MANUT. DA POLICLINICA TIPO
2 COM RECURSOS DO CRATO; 10.302.0005.2.206.0000 - MANUT. CEO COM RECURSOS DE CRATO; 10.302.0043.2.239.0000 - MANUT. DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Valor
Global R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais). Vigência: de 15/06/2023 até 14/06/2024. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Antônio Valencio da
Silva Neto. CRATO/CE, 15/06/2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. Espécie: Ata de
Registro de Preços n° 2905.35/23 SETAS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social
(Órgão Gerenciador) e a empresa: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS, inscrita no CNPJ 13.806.931/0001-23. Pregão Eletrônico n° 2905.35/23
SETAS. Objeto: Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição de itens para formar o Kit Natalidade para atender as Gestantes de Famílias em
Situação de Vulnerabilidade através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, conforme termo de referência. Valores Totais Registrados: ANTONIO
LEONARDO FERREIRA SANTOS – EPP, inscrita no CNPJ nº 13.806.931/0001-23, com sede na Av. Antonio Sales, 2772, sal 06, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, vencedora do único lote perfazendo o valor global de R$ 128.800,00 (Cento e vinte e oito mil e oitocentos reais). Fundamentação Legal:
Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – “pregão eletrônico”, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como nas Leis
complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. Data de Assinatura:
27.06.2023. Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, Sra. Ana
Kilvia de Melo Moura Sabino e pelas Empresas: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS –EPP. Santana do Acaraú/CE, 27 de junho de 2023.
Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento das propostas de
preços da Tomada de Preços Nº 02.24.01/2023, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de um sistema
de abastecimento de água na comunidade de Sussuarana, e a perfuração de 3 (três) poços profundos nas localidades: Córrego do Moreira, Ponta D’Água
e Cutia no Município, junto a Secretaria de Infraestrutura. (Convênio FUNASA nº 003/21), declarando as seguintes empresas DESCLASSIFICADAS: F
J Construtora Ltda - ME CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23 não atendeu as exigências contidas no item 4.9.4., do edital. LC Projetos e Construções Ltda
- EPP CNPJ sob o nº 13.557.613/0001-76 não atendeu as exigências contidas no item 4.9.4., do edital e CLASSIFICADA as empresas: VK Construções e
Empreendimentos Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 09.042.893/0001-02. Construtora Beija-Flor Ltda CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84. Construtora
Santa Beatriz Ltda - EPP CNPJ sob o nº 11.962.967/0001-70. Edmil Construções S/A CNPJ sob o nº 03.382.356/0001-25 por cumprirem todas as normas
do edital, as propostas classificadas com os respectivos valores constando no Quadro de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das
Propostas. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso
fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: Construtora Beija-Flor Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84 cuja proposta global
foi de R$ 1.226.380,57. Josimar Gomes Sousa.
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