DOE 27/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.05.29.01 - PE - AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE - A Prefeitura Municipal de Miraíma/CE torna público 
para conhecimento dos interessados, a suspensão (Sine Die) da sessão pública referente ao edital do Pregão Eletrônico Nº 2023.05.29.01 - PE, cujo objeto 
consiste na SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ACESSÓRIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO 
MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE, que iria ser realizada no dia 27/06/2023, às 09h:00min. Fica suspenso “SINE DIE” o processo supracitado, em virtude 
de decisão administrativa para avaliação minuciosa do edital e seus anexos. A nova data para a sessão pública de abertura da licitação em epigrafe será 
oportunamente comunicada, mediante publicação. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da Comissão de Pregões, situada na Esplanada 
da Estação, 433, Centro, Miraíma–CE, no horário das 08h:00min às 12h:00min, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: 
licitacao@miraima.ce.gov.br. Miraíma/CE, 26 de Junho de 2023. Antônio Robson Alves dos Santos - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.19.01-SMS. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de julho de 2023, às 11:30hs (onze horas e trinta 
minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de 
julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.06.19.01-SMS, com fins a contratação dos serviços de vigilância para atender as necessidades do 
Hospital Abelardo Gadelha da Rocha e Hospital e Maternidade Santa terezinha de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/CE, o qual 
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço 
citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Wagner Vieira Vidal - Pregoeiro Interino.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Contrato nsº 20230420.001, 20230420.002, 20230420.003, 20230420.004, 
20230420.005, 20230420.006, 20230420.007 e 20230420.008. O Município de Poranga, torna público o Extrato de Contrato acima referente Adesão à 
Ata de Registro de Preços N° 2022.10.25.01/2022, oriundos do Pregão Eletrônico Nº 2022.10.25.01 - PMJJ. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde 
do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 2022.10.25.01/2022 visando a contratação dos serviços de 
plataforma integrada de suporte operacional para controle, monitoramento e gestão de frota para aquisição de combustíveis (gasolina, diesel e diesel S10), 
bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, 
visando atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Poranga/CE. Contratada: 7SERV Gestão de Beneficios EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº 13.858.769/0001-97, com um valor total para de R$ 8.051.386,98 (oito milhões cinquenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais 
noventa e oito centavos); Data de assinatura: 20/04/2023. Prazo Vigência: 31/12/2023. Signatários: Marcos da Conceição Feitosa, Maria Pereira da Silva, 
José Wilton Sales de Sousa, Jonas Chaves Ferreira e Antônio Liduino Lima e o Francisco Evandro Souza Junior. Poranga - CE, 26 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.22.02-SMS. O (A) Pregoeiro (a) da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de julho de 2023, às 14h (quatorze horas), através 
de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento menor 
preço por lote, tombado sob o nº 2023.06.22.02-SMS, com fins a contratação de serviços de limpeza, asseio, conservação, contemplando o fornecimento 
de materiais e equipamentos, disponibilidade de mão-de-obra qualificada para atender as Necessidades do Hospital Abelardo Gadelha da Rocha e Hospital 
e Maternidade Santa Terezinha de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo 
site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Wagner Vieira Vidal - Pregoeiro Interino.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Novo Oriente, torna público o 
Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados ao processo Tomada de Preços Nº 05.007/2023, cujo objeto versa construção de 
praça no Bairro Trecho Crateús.  Licitantes Habilitadas: 01 – Real Serviços LTDA; 02 – I P N Construçoes e Serviços LTDA; 03 – Vipon Empreendimentos 
LTDA; 04 – Minerva Serviços e Construções LTDA; 05 – Klebio Landim de França LTDA; 06 – R Construçoes e Serviços LTDA; 07 – WU Construções 
e Serviços LTDA; 08 – Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA; 09 – G7 Construções e Serviços LTDA; 10 – Pro Limpeza Serviços 
e Construçoes LTDA; 11 – Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; 12 – G. A. Rabelo Junior; 13 – Construções Venix LTDA; 14 - Medeiros 
Construções e Serviços LTDA; 15 – CSK LTDA; e 16 – Abrav Construçõs Serviços Eventos e locações LTDA. Fica aberto o prazo recursal nos termos do 
Art. 109, inc. I, “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em Ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no 
horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php<https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Novo Oriente - Ceará, 26 de junho de 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.12.1-PE. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, o Adiamento da licitação marcada para o próximo dia 04 de Julho de 2023, às 09:30h (nove horas e trinta 
minutos), ficara Adiada para o próximo dia 12 de julho de 2023 às 09:30h (nove horas e trinta minutos), por motivo de inserção dos arquivos e anexos 
do Edital no Portal do TCE e Licitações e BB, por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
Disputa modo aberto e Fechado, critério de julgamento Menor Preço Por Lote, tombado sob o nº 2023.06.12.1-PE, com fins ao Registro de Preços visando 
futura e eventual aquisição de becas de formatura infantil, destinados à atender as necessidades demandadas pela Secretaria de Educação do Município de 
Paracuru-CE, conforme termo de Referência, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/
CE - CEP 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Adiamento - Tomada de Preços Nº 2023.06.05.1-TP. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, o Adiamento da Licitação marcada para o próximo dia 29 de junho de 
2023, às 10:00h (dez horas), ficará adiada para o próximo dia 03 de julho de 2023 (próximo dia útil) às 10:00h (dez horas), por motivo de nos dias 29 e 30 de 
junho serem feriados municipais e o edital da mesma prevê que em caso de feriado fica adiado para o próximo dia útil, modalidade Tomada de Preços, critério 
de julgamento Menor Preço global, tombado sob o nº 2023.06.05.1-TP, com fins a Tomada de Preços visando a contratação de empresa para a execução do 
plano de recuperação de área degradada ou alterada – TR Prad – em parte da área de preservação permanente – Apa Rio Curu de acordo com processo nº 
0005625-37.2010.4.05.8100, classe 1 - ação civil pública nº 051/2010, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, 
nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 981391400, no horário de 08:00h às 12:00h ou 
pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Tomada de Preços Nº TP/130623.01/SAF – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIRES 
FERREIRA-CE, PROCEDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM PROCESSOS DE CONTAS DE GESTÃO, TOMADA DE CONTAS 
ESPECIAL, PROCESSOS DE PROVOCAÇÃO E OUTROS COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DOS REFERIDOS PROCESSOS JUNTO 
AOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS (TCE,TCU, DENTRE OUTROS) – Data de Abertura: 13/07/2023 – Horário: 11H00M – Local de Realização da 
Licitação: Sede da PMPF, localizada a Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N, Centro – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links 
https://licitacoes.piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 14H00M – Presidente 
da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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