DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO
ESPECIAL SERVIDORA MARIA FRANCIVANIA
DA
COSTA
ALENCAR,
CONFORME
LEI
MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA FRANCIVANIA DA COSTA ALENCAR, Secretária da
Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no
uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora MARIA
FRANCIVANIA DA COSTA ALENCAR, ocupante do cargo –
Atendente, com vínculo efetivo no PSF CALDAS;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
141/2023 e vasta documentaçã a este acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO
AO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS –
Paralisia Cerebral Severa, à servidora MARIA FRANCIVANIA DA
COSTA ALENCAR, sendo 02h (duas horas) reduzidas em sua
jornada diária, sem compensação de horário ou redução em seus
vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 23 dias do mês
de junho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:BBDAAD75

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 23.06.03/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO
ESPECIAL
SERVIDORA
MIKAELLE
CAVALCANTE DE BRITO, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO, Secretária
da Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo,
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora MIKAELLE
CAVALCANTE DE BRITO, ocupante do cargo – Agente
Comunitária de saúde;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
153/2023 e vasta documentação a este acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO
AO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS –
Transtorno
do
Espectro
Autista,
à
servidora
MIKAELLE
CAVALCANTE DE BRITO, sendo 02h (duas horas) reduzidas em
sua jornada diária, sem compensação de horário ou redução em seus
vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 23 dias do mês
de junho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:BAF259A9

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 23.06.01/2023 DE 23 JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO
ESPECIAL À SERVIDORA PRISCILA JACINTO
LEITE FERNANDES TÁVORA, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, Secretária
da Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo,
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora PRISCILA
JACINTO LEITE FERNANDES TÁVORA, ocupante do cargo –
Coordenadora de UBS, lotada no PSF ALTO II;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
139/2023 e a vasta documentação a este acostada;

RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE
TRABALHO
PARA
AMAMENTAÇÃO
à
servidora
PRISCILA JACINTO LEITE FERNANDES, no total de 02 (duas)
horas na sua jornada de trabalho, sendo, 01h (uma hora) por turno de
trabalho, até que a criança complete 01 ano de idade (05/10/2023).
No caso da mesma cumprir sua carga horária em apenas um turno, a
redução será em 01h (uma hora) até a mesma data.
Após o período concedido, a servidora deverá retornar ao seu horário
normal de trabalho.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 23 dias do mês
de junho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:32D4447A

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N° 16.06.04/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.01.27.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato N° 16.06.04/2023. Pregão Eletrônico Nº
2023.01.27.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Saúde a empresa TECHPROJ CONSULTORIA E
PROJETOS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços de
engenharia, arquitetura e urbanismo, fiscalização de obras, consultoria
e assessoria técnica, sob demanda, através Secretaria Municipal de
Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes nas
disposições contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araujo e Renato Lucio
Cavalcante de Oliveira.