DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

ART.
1º
TORNAR
SEM
EFEITO
AS
PORTARIAS
DE
CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 149, 150 E 151, DE 23 DE JUNHO
DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
DO CEARÁ DE 26/06/2023. EDIÇÃO 3236.

ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 27 DE JUNHO DE 2023.

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA
Secretário Municipal
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:E0F3BA66

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O Município de Campos Sales torna público o extrato do Aditivo
Contratual resultante da Concorrência Pública 02/2018-SOU:
UNIDADE SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO; OBJETO:
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DA SEDE E
DISTRITOS DO MUNICÍPIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 01 de
Dezembro de 2023. CONTRATADA: FRETAR TRANSPORTES E
SERVIÇOS EIRELI – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Andrea
Bezerra de Sousa. ORDENADOR DE DESPESA: WANDERSON
COSTA GUEDES (Secretário de Obras e Urbanismo). dotação
orçamentaria nº 04.01.1545215052.008 MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - Elemento de despesas Nº
3.3.93.39.00.00.00.

Campos Sales - CE, 02 de Maio de 2023
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:5187CD84

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N°. 005/2023 DIVULGA O RESULTADO
PRELIMINAR DAS NOTAS DA PROVA DE
CONHECIMENTOS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CARIÚS-CE,
MANDATO 2024 - 2028.

RESOLUÇÃO N°. 005/2023

DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DAS
NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTOS,
PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE
CARIÚS-CE, MANDATO 2024 - 2028.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições legais,
conforme recomendação da Comissão Organizadora do Processo e
com fundamentos nas disposições contidas na Lei Federal n°8.069, de
13 de julho de 1990, na Lei Municipal Complementar n° 243/2023, de
24 de março de 2023, na Resolução n° 231/2022 do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, na
Resolução
n°
002/2023-CMDCA
Cariús,
e
no
Edital
n°
01/2023/CMDCA, e
CONSIDERANDO, que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo
de Conselheiro Tutelar de Cariús deverão preencher todos os
requisitos na Lei Municipal Complementar n° 243/2023 e Edital n°
01/2023/CMDCA;
RESOLVE:
Art .1° Divulgar o resultado preliminar das notas da Prova de
Conhecimentos, do Processo de Escolha dos Membros do Conselho
Tutelar de Cariús 2023, conforme Anexo 1, sendo possível a
interposição de recurso pelos candidatos, no horário de 7:30 às 11:30
e 13:00 às 17:00, na sede do CMDCA, situada no CRAS Sede, Rua
Raul Nogueira, S/N, Esplanada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, no
período de 29 a 30 de junho.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura.

Cariús, 27 de junho de 2023.

MARÍLIA CHAVES OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Cariús.

ANEXO 1. DANOTAPRELIMINARDAPROVAOBJETIVA
As informações encontram-se na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato enota da prova objetiva.

N° DE INSCRIÇÃO
CANDIDATO
NOTA
OBJETIVA
001/2023
ANTONIO GERTUDE MENDES DE OLIVEIRA
7,0
002/2023
ANTONIO DIOGO DIAS DA COSTA
8,1
003/2023
RAFAELA LIMA OLIVEIRA
8,6
004/2023
JANAINA GUEDES BATISTA
8,9
005/2023
JOCIMARA ALVES DE LUNA
7,1
006/2023
ANTONIA DIAS PEREIRA SILVA
7,3
007/2023
MILENA ILOIA PEREIRA
7,8
008/2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
7,0
009/2023
ROZANA CLAUDINO VIRAÇÃO
7,3
010/2023
LUZILENE GONÇALVES TORRES
8,4
011/2023
PALOMA DA SILVA OLIVEIRA
0,0

Publicado por:
Maria Ivone Palacio de Oliveira
Código Identificador:7A8CB31E

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA

O Senhor Clebio Barbosa Da Silva torna público que recebeu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00666, localizado no Sítio
Pedra Branca, Cariús - CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 05 de junho de 2023.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:20B2AD30

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Arlinda Fernandes De Oliveira torna público que requereu
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00671, localizado no
Sítio Canavieira, Distrito de São Bartolomeu, Cariús - CE, referente a
atividade de bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 12 de junho de 2023.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental