DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.19.037 – TP - SEAGRI.

O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato resumido do 6º ADITIVO ao contrato acima
identificado, firmado entre o Município e a Empresa DTC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo o objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE MURO E ESPAÇO COM COBERTA NA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-
CE, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a modificação do valor
contratual em decorrência de acréscimos e supressões no quantitativo
de seu objeto.

CHOROZINHO-CE, 05 DE JUNHO DE 2023

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:E13F99BB

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.25.040 - PE - DIV.

O Secretário de Finanças do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, cujo o objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a
seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da lei n.º 8666/93 e suas
alterações posteriores.
Objeto: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá início na
data de sua assinatura, com duração de 12 meses, prorrogável na
forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

CHOROZINHO-CE, 15 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Finanças (Respondendo)
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:7D03736A

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.06.23.050 – TP - SPDU

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima
identificado, firmado entre o Município e a Empresa VK
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, cujo o
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA
PRAÇA
SANTA
TEREZINHA
NO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 150 (cento e
cinquenta) dias, com início da vigência na data da assinatura.

CHOROZINHO-CE, 26 DE JUNHO DE 2023.

FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:53729B88

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO
SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 579/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base
dos profissionais da Enfermagem da rede pública
municipal de saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal
Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o salário base dos profissionais da enfermagem da rede
pública municipal de saúde de Croatá reajustado nos termos a seguir:

I – Enfermeiro: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais);
II – Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte
e cinco reais);
III – Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e
setenta e cinco reais).

Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura da despesa gerada por
esta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da
Secretaria de Saúde.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de
2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 27 dias de junho
de 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:12D38087

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2023.06.21.02 – Processo Originário: Pregão
Eletrônico nº 2023.03.23.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de
preços para futura aquisição de utensílios domésticos, copa e
cozinha, para suprir as necessidades da Secretaria de Cultura e
Esportes do município de Croatá/CE Contratante: Secretaria