DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$800,00 (oitocentos 
reais); 
  
VI – O Campeonato Municipal de Futsal Sub 15: 
a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$800,00 (oitocentos 
reais); 
b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$500,00 
(quinhentos reais); 
  
Art. 4º. Acrescenta-se o Artigo 2º-A a Lei 1.533 de 07 de dezembro 
de 2021, que terá a seguinte redação: 
Art. 2°-A. O valor total da premiação aos atletas vencedores da 
corrida de rua corresponderá a importância de R$ 9.000,00 (nove mil 
e quinhentos reais), a serem distribuídos da seguinte forma: 
I – Corrida Local Masculino – categoria 18 a 29 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
II – Corrida Local feminino – categoria 18 a 29 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
III – Corrida Local Masculino – categoria 30 a 39 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
IV – Corrida Local Feminino – categoria 30 a 39 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
V – Corrida Local Masculino – categoria 40 a 49 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
VI – Corrida Local Feminino – categoria 40 a 49 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
VII – Corrida Local Masculino – categoria acima de 50 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
VIII – Corrida Local Feminino – categoria de 50 a 60 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
IX – Corrida Local Feminino – categoria acima de 60 anos de idade: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais); 
  
X – Corrida Geral Local Masculino 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
  
XI – Corrida Geral Local Feminino: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
  
XII – Corrida Geral Visitante Masculino: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
  
XIII – Corrida Geral Visitante Feminino: 
a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais); 
c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais); 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:F44FE0E1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE 
FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº. 574/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023. 
  
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO 
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE 
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO: 
  
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição 
Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de 
interesse local; 
  
CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira) é 
data consagrada às comemorações de Corpus Christi, ponto 
facultativo em todo o território nacional e diante da necessidade de 
organizar o funcionamento das atividades administrativas nesta data; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 
09 de junho de 2023 – sexta-feira, data que sucede as comemorações 
de Corpus Christi, em sua normalidade seria contraproducente; 
  
DECRETA: 
  
Art.1º Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 08 de junho 
de 2023, em razão da comemoração religiosa referente ao dia de 
Corpus Christi,bem como, o expediente do dia 09 de junho nas 
repartições Públicas Municipais. 
  
Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os 
serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste 
Município. 
  
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 06 DE JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:7C7C39B4 
 
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