DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 27 de 
junho de 2023 para transportar o paciente, Antônia Rocilene Paiva 
Rocha para o Hospital Municipal de São Benedito 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 27 de junho de 2023 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D31F26E7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº163/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 28 de junho 
2023 para transportar os pacientes, Arildo Manoel Madeira Lima para 
o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Enzo Manoel 
Madeira Lima para o Hospital Albert Sabin, Calebe Vasconcelos de 
Sousa, Vitoria Maria Oliveira de Sousa e Claudia Eledina Fernandes 
dos Santos para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 27 de junho de 2023. 
  
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2B1BF8EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0501-2302/04 – Processo 
Originário: 
Pregão 
Presencial 
n.º 
PE/280422/01/SEPLAF 
– 
Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: MARCONE RODRIGUES PIRES LANCHONETE, 
CNPJ nº 05.892.452/0001-49 – Finalidade: Alteração quantitativa que 
resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE 
PREÇOS visando eventuais e futuras contratação especializada na 
prestação de serviços de fornecimento de refeições tipo: Buffet, 
Coffee Break, Lanche, Refeição e Quentinha para atender as 
necessidades da Secretária Municipal de Planejamento, Administração 
e Finanças de Guaraciaba do Norte/CE – Valor do Acréscimo: R$ 
1.740,00 (um mil e setecentos e quarenta reais) – Novo Valor Global: 
R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 13/06/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 
61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE); Marcone Rodrigues Pires (CONTRATADA) 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A7592C3E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1503.18-01/05-SEINFRA – 
Processo Originário: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 23.10.17-
01CP – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME 
CNPJ nº 26.721.727/0001-51 – Finalidade: Prorrogação do Prazo do 
contrato firmado entre as partes, que tem como objetivo: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS 
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/02/2022 – 
Nova Vigência: até 14/11/2022 – Fundamentação Legal: §1º inciso II 
do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n o 8.666/93, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE); Rafael Araújo Ávila Gois (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:52B1F691 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1503.18-01/05-SEINFRA – 
Processo Originário: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 23.10.17-
01CP – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME