DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA IRIS MEIRY VIEIRA
BRITO LIMA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Granjeiro-CE, 26 de Junho de 2023.

MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
Secretária Municipal de Educação
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Railla Naiane de Alencar Menezes
Código Identificador:BDB29F28

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2023 – GABINETE DO PREFEITO

NOMEIA
A
COMISSÃO
ESPECIAL
DE
FISCALIZAÇÃO
DAS
ELEIÇÕES
DO
CONSELHO TUTELAR 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e lX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras.
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 895/2023, de 03 de abril de
2023.

RESOLVE:
Art. 1o - NOMEAR a Comissão Especial de Fiscalização das
Eleições do Conselho Tutelar 2023, composta pelos membros a
seguir:
Presidente: Tamires Melo Rodrigues;
Membro: Lilia Rute de Sousa Machado;
Art. 2o - Compete a Comissão Especial avaliar todas as etapas para a
realização das Eleições para o Conselho Tutelar 2023.
Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
22 de junho de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B839C7D7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133/2023 – GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDOque
a
servidora
requereu
licença
sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 01
(um) ano, a partir do dia 28/06/2023;

CONSIDERANDOa Portaria N° 398/2021, de 28 de junho de 2021,
que concedeu licença não remunerada pelo período de 02 (dois) anos,
até 28 de junho de 2023;

CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse
do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar
de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, à servidora
pública EMILIA DE MESQUITA RODRIGUES, inscrita no CPF:
087.103.537-55, matrícula nº 2221, ocupante do cargo efetivo de
Cozinheira em Geral, lotada na Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social.

§1º. A referida licença será gozada a partir de 28 de junho de 2023, se
estendendo até o dia 28 de junho de 2024, podendo ser interrompida, a
qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da
Administração Pública Municipal.

§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para efeito de controle administrativo.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
27 de junho de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:FD61B104

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EDITAL Nº 03/2023 – CMDCA/GROAÍRAS/CE

TORNA SEM EFEITO O TERMO ADITIVO N° 02/2023 AO
EDITAL N° 02/2023, QUE TRATA DO PROCESSO DE
ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Groaíras - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, e considerando
a RECOMENDAÇÃO N° 0003/2023/PMJVGRO – Procedimento
Administrativo n° 09.2023.00004652-8, do Ministério Público do
Estado do Ceará - MPCE, TORNA SEM EFEITO as alterações nos
itens 2.2 e 7.12 do Edital n° 02/2023 - CMDCA, efetuadas através do
Aditivo n° 02/2023, de 20 de junho de 2023, no intuito de adequar
as normas de regência à Resolução n° 231/2022 do CONANDA,
matendo o caráter ELIMINATÓRIO da prova de conhecimentos
sobre os direitos da criança e adolescente, conforme preceitua o
art. 12, §3º da referida resolução.

Os demais itens do referido Edital n° 02/2023 de Abertura de
Inscrições permanecem inalterados.

Groaíras/CE, 27 de junho de 2023.

EDSON CARLOS PORTELA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:7C492792

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº162/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.