DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 22 de junho de 2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 21 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:C5907827 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 289/2023 
 
Portaria Nº 289/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 22 de junho de 2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 21 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:F7F3EE98 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Aviso de Retomada de Licitação. Pregão Eletrônico para 
Registro 
de Preços 
nº 2023.05.17.01-PMI/FUSPI. Objeto: 
Aquisição de equipamentos médicos e materiais médicos hospitalares. 
Fase: Retomada da sessão pública: Itens 04 e 05. Data da Sessão: 04 
de julho de 2023, às 08:30 hs. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do 
Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 27 de junho de 2023, 
Iguatu-Ce.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:10B355E3 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
PORTARIA Nº. 02/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
DO TERMO DE CONTRATO Nº 2021.12.01.02- 
PMI/FUSPI. 
  
A 
SUPERINTENDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
DE 
SAÚDE 
PÚBLICA DE IGUATU – FUSPI, no uso de suas atribuições 
legais, e ainda com base na Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 8° § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, bem como o prescrito no Decreto nº 019 de 31 de 
março de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, a senhora MARIA ELIENE DE ALMEIDA, 
inscrito no CPF Nº 745.965.273- 34, e RG Nº: 24881929-5, para a 
função de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato nº 
2021.12.01.02- PMI/FUSPI que celebraram entre si, de um lado a 
Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Fundação de Saúde 
Pública e, do outro lado, a pessoa jurídica Cooperativa de Trabalho de 
Atendimento Pré e Hospitalar LTDA – COAPH. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
ANA LAURA TEIXEIRA DE ARÁUJO DOS REIS 
Superintendente 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4393E89E 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. TERMO DE ADITIVO DE 
PRAZO. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.17.03-PMI-SECES. 
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação-SME. A Secretária 
Municipal de Educação-SME da Prefeitura Municipal de Iguatu (CE), 
em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato 
resumido do Aditivo firmado com: START CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 19.363.983/0001-59, através 
de seu representante legal Francisco Euclides Cavalcante Neto,