DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
MEMBRO: 
Antônio 
Carlos 
Pinto 
Rodrigues 
(Diretor 
do 
Departamento de Conservação e Serviços Públicos); 
  
MEMBRO: Luiz Roberto Rodrigues Mota (Professor) 
  
Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório 
no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos. 
  
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:03B09CDC 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1104 DE 23 DE JUNHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Art. 50 da Lei Nº 652/2009 de 16 
de junho de 2009 (Plano de Cargos e Salários); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ampliar a carga horária de 20 h/s para 40 h/s do Servidor: 
  
FRANCISCO LEU DOS SANTOS PINTO (Professor do Ensino 
Fundamental IV – Ref. – 16); 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 19 de junho de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B4B2E41D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1105 DE 26 DE JUNHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345/2018 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salários dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba). 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal nos termos do plano de 
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Guarda Municipal de 
Irauçuba-PCCS. 
Parágrafo Único – A progressão a que se refere o artigo 1º está 
disciplinada no art. 26, da Lei Municipal nº 1.345/2018. 
Art. 2º - Fica concedida, aos servidores abaixo listados, Progressão 
Horizontal do cargo de Guarda Municipal Classe I – REF 3 para o 
cargo de Guarda Municipal Classe I – REF 4: 
  
Beatriz Soares Rodrigues, matrícula 091790; 
José Vagner Mesquita Ferreira, matrícula 0917794; 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2A6AE654 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1106 DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a lei nº 1173, de 12 de dezembro de 2016, que 
altera o art. 114, da lei nº 507/2006, de 9 de junho de 2006, que trata 
sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao 
servidor estável do quadro de pessoal do Município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR ao servidor, LUCAS ARAÚJO PINTO, ocupante 
do cargo de VIGIA, Matricula: 0916909, pelo período de 26/06/2023 
à 26/06/2026. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A6E54503 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1107 DE 26 DE JUNHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. MARCUS ALESSANDRE MUNIZ, do 
cargo em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, pertencente à SECRETARIA DE 
SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F678EBBF 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2022.12.06.02 – REFERENTE AS ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023.02.01.02 
 
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar, dos alunos da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Irauçuba/CE, de responsabilidade da Secretaria da 
Educação. Contratada: JSM COMERCIO E SERVIÇO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 36.112.963/0001-24, com o valor global de 
R$ 117.433,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos e trinta e três 
reais), referente ao LOTE II. Data de Assinatura do Contrato: 06 
de junho de 2023. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de