DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Fundo Municipal de Educação  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0D74098B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2023051701-EDUC 
 
O 
Município 
de 
JAGUARETAMA, 
através da(o) 
FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento da ratificação 
procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, faz publicar o extrato resumido do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: 
   
OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,PARA FORNECIMENTO DE 
LICENÇA 
DE 
USO 
DE 
SOFTWARE 
DESTINADO 
AO 
ORÇAMENTO 
ELETRÔNICO 
DE 
BENS 
E 
SERVIÇOS 
ULTILIZADOS 
NA 
MANUTENÇÃO 
DE 
VEICULOS 
E 
MÁQUINAS 
DE 
INTERESSE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA-CE. 
   
FAVORECIDO/VALOR.: AUDATEX BRASIL SERVICOS LTDA, 
com o valor total de R$ 9.282,00(Nove Mil, Duzentos e Oitenta e 
Dois Reais). 
   
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações. 
   
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada 
pelo(a) Sr.(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, na 
qualidade de ordenador(a) de despesas. 
   
JAGUARETAMA - CE, 17 de Maio de 2023 
   
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Fundo Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:2E1A25BD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2706.01/2023 – SRP - PMM 
 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0802.01/2023 – PE – SRP – PMM – 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - ORGÃO 
GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DATA DA 
ASSINATURA DA ATA: 27/06/2023 - OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 
(DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE FARDAMENTO ESCOLAR E VESTUÁRIOS EM GERAL 
EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO 
DE MADALENA-CE: Os preços ofertados pela empresa signatária 
desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva 
classificação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0802.01/2023 – PE – 
SRP – PMM, correspondendo ao seguintes valores: LOTE 01 - com 
o valor global de R$ 637.995,00 (seiscentos e trinta e sete mil 
novecentos e noventa e cinco reais); LOTE 02 - com o valor global 
de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais); em favor da 
empresa MARIA IVANILDA ABREU SAMPAIO EIRELI – ME, 
com sede em Canindé/CE, à Rua Clovis Pinto, nº 2191, Bairro São 
Mateus, inscrita no CNPJ/MF com o nº 21.810.730/0001-28 e CGF nº 
06.495935-0, neste ato representada por MARIA IVANILDA 
ABREU SAMPAIO, sócia administradora, empresária, brasileira, 
solteira, residente e domiciliado(a) em Canindé/CE, Carteira de 
Identidade nº 2810280-94 SSP/CE e CPF nº 756.018.183-04. Prazo de 
validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da 
assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico Nº 0802.01/2023 – PE – SRP – PMM 
– Signatários: CRISPIANO BARROS UCHOA - SECRETARIO DE 
EDUCAÇÃO; DIEGO ROCHA FONSECA - SECRETARIA DE 
SAÚDE. Empresa Detentora: MARIA IVANILDA ABREU 
SAMPAIO EIRELI - ME - MARIA IVANILDA ABREU 
SAMPAIO. Data da assinatura da Ata, 27 de Junho de 2023.  
Madalena - CE, 27 de junho de 2023. 
  
CRISPIANO BARROS UCHOA 
Secretário de Educação 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:9CD396AB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 1904.01/2023 - OBRAS. 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município 
de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços 
da TOMADA DE PREÇOS Nº. 1904.01/2023 - OBRAS, critério 
de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, com o seguinte 
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL EM ESTRADAS 
MUNICIPAIS E VICINAIS NO MUNICÍPIO, ROÇAGEM DE 
VIAS URBANAS, PINTURA DE MEIO-FIO, CAPINAÇÃO DE 
SARJETAS E LIMPEZA DE BUEIROS NO MUNICÍPIO DE 
MADALENA/CE, 
o 
qual 
sagrou-se 
vencedora 
a 
empresa 
CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ sob o n° 
07.226.887/0001-80 - com o valor: LOTE I – R$ 201.298,21 
(duzentos e um mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte um 
centavos) e LOTE II – R$ 180.103,99 (cento e oitenta mil, cento e 
três reais e noventa e nove centavos), perfazendo um valor global de 
R$ 381.402,20 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e dois 
reais e vinte centavos). Abre-se o prazo recursal conforme 
determina o art. 109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores. Maiores informações através do site www.tce.ce.gov.br e 
o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de 
Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min as 
17h00min.  
  
Madalena – CE, 27 de Junho de 2023. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:F66C1279 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2306.01/2023 – PE – SRP - PMM 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0405.01/2023 – PE – SRP - PMM – 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - ORGÃO 
GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE - DATA DA 
ASSINATURA DA ATA: 23/06/2023 - OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
GRÁFICOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO DE MADALENA-CE. Os preços ofertados pelas 
empresas signatárisa desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo 
com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0405.01/2023 – PE – SRP - PMM, correspondendo aos seguintes 
valores: LOTE 01 - com o valor global de R$ 267.987,10 (duzentos 
e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez 
centavos) da empresa R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E 
SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede em Canindé - CE, à Rua 
Francisca Adenise Cordeiro, nº 380 – Bela Vista – CEP 62.700-00, 
inscrita no CNPJ/MF com o nº 35.823.985/0001-30, neste ato 

                            

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