DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:7B6FF8CA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.27.02/SMAS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.27.02/SMAS. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Assistência 
Social e a empresa M.I.M Oliveira Informática - ME. Objeto: 
Aquisição de material permanente e de consumo de informática, 
destinados ao atendimento da Secretaria de Assistência Social do 
Município de Mauriti/CE. Valor Global: (R$ 34.922,00). PRAZO: 
31/12/2023. Mauriti/CE, 27 de junho de 2023. Signatários: Maria 
Izabelly Mesquita Oliveira e Cláudia Fernanda Moreira.  
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3A1A5989 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.23.02/SME. 
 
Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa CONSTRUSER – Construção e Serviços de 
Terraplanagem Ltda. OBJETO: Reforma e Ampliação da Escola de 
Ensino Fundamental Francisco Vitor de Maria, localizada no Sítio 
Cajueiro do Coité, no município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: 
(R$ 74.109,93). PRAZO: 03 (três) meses.  
  
Mauriti/CE, 23 de junho de 2023.  
  
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e José Audísio de 
Morais. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:DC0CADB0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.06.27.01/SME. 
 
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2023.06.27.01/SME. 
PREGÃO ELETRÔNICO 
nº 2023.04.14.02/PE/SRP. Órgão 
Gerenciador: Secretaria de Educação. Órgãos Participantes: Secretaria 
de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Assistência Social, 
Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte, Juventude e 
Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, 
Secretaria de Saúde e Gabinete do Prefeito. Empresa Detentora do 
Registro de Preços: FERREIRA E LUNA COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDA., vencedora do lote I, valor total de (R$ 
79.518,98). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para 
Futura e Eventual Aquisição de Água Mineral e vasilhames, 
destinados ao abastecimento das diversas Secretarias do 
município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão 
Gerenciador: Francisco José Cavalcante Furtado. Representante da 
Empresa Detentora do Registro de Preços: Cícero Samuel de Sousa 
Luna. Data da assinatura: 27 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:CA3D47B0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.26.03/SME. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de 
Educação e a empresa M.I.M Oliveira Informática - ME. Objeto: 
Aquisição de material permanente e de consumo de informática, 
destinados ao atendimento da Secretaria de Educação do Município de 
Mauriti/CE. Valor Global: (R$ 180.521,00). PRAZO: 31/12/2023. 
  
Mauriti/CE, 26 de junho de 2023. 
  
Signatários: Maria Izabelly Mesquita Oliveira e Francisco José 
Cavalcante Furtado. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4205CE05 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 2023.06.26.05/SEINFRA. 
 
Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a Empresa LEAL 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. 
Objeto: Pavimentação em diversas Ruas do Município de Mauriti/CE. 
Valor: (R$ 1.194.385,70). Prazo: 06 (seis) meses. Mauriti/CE, 26 de 
junho de 2023. Signatários: José Henrique Carneiro e Ricardo Denis 
de Souza Leal.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:8F9B4D05 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.27.03/SEINFRA. 
 
Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa RM Clemente 
Candido - ME. OBJETO: Construção de Pavimentação em Pedra 
Tosca com rejuntamento, na Rua São Francisco e Rua 04 no bairro 
Populares na sede do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: 
(R$ 33.750,70). PRAZO: 02 (dois) meses. Mauriti/CE, 27 de junho de 
2023. Signatários: José Henrique Carneiro e Régia Maria Clemente 
Cândido. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:A4B1DF89 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
DECRETO 015/2023 
 
DECRETO Nº 015/2023  Milagres, CE – 26 de junho de 2023 
  
Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 29 de 
junho de 2023, no âmbito do município de milagres-
CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, ex vi, e do que dispõe a Lei Orgânica 
do Município, e nos termos das demais Leis pátrias. 
  
CONSIDERANDO que no dia 20 de junho e dista consagrada São 
Pedro; 
  
CONSIDERANDO a participação da comunidade local nas 
festividades juninas, tradicionais em nosso município e toda região; 
  
CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo nas 
repartições e órgãos da administração Pública Municipal no dia 29 de 
junho, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário 
público municipal. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições e órgãos da 
Administração Pública 
Municipal, o expediente do dia 29 de junho de 2023. 
  
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às 
unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à 
população. 
  
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.