DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
Denomina de “Bendito Ricardo Serafim” a praça em 
frente a capela de São Franciso, localizada no distrito 
do Sítio Correia, neste Município. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominado de “Benedito Ricardo Serafim” a praça em 
frente a capela de São Franciso, localizada no distrito do Sítio Correia, 
neste município. 
  
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 27 de junho de 
2023. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito do Município de Pindoretama 
  
Autoria desta Lei: Vereador Jorge Luiz Nogueira 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:CAF8A4E0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
12ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº: 20190103.04, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20181228.04-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETÁRIA DE SAÚDE– Contratada: Francinara Veras de 
Almeida, inscrita no CPF sob o nº 812.587.983-87 – Objeto: Locação 
de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de 
Saúde em Pratiús II no Município de Pindoretama – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 28/06/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 28 de junho de 2023 
  
MARIA CREMILDA SOUSA SILVA 
Secretária da Saúde 
  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:9C0FEFDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 014/2023 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) PEDRO DE ALCANTARA 
LEANDRO, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO DIA DE 
CAMPO DE LAVOURA SOBRE TECNOLOGIAS E MANEJOS 
PARA SISTEMA DE ALTO RENDIMENTO PRODUTIVO PARA 
CULTIVO DO MILHO. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais). 
  
II - Local Quixeramobim/CE, Fazenda Normal da Ematerce na data 
22/06/2023. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 22 de junho de 2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:AC7C901B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 015/2023 
 
O(A) 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA, 
PEDRO 
DE 
ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELINO ALVES 
CAMPOS, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, 1 (uma) 
diaria, PARTICIPAR DO DIA DE CAMPO DE LAVOURA SOBRE 
TECNOLOGIAS E MANEJOS PARA SISTEMA DE ALTO 
RENDIMENTO PRODUTIVO PARA CULTIVO DO MILHO. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais). 
  
II - Local Quixeramobim/CE, Fazenda Normal da Ematerce na data 
22/06/2023. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 22 de junho de 2023. 
  
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO 
Secretário de Agricultura  
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:CA2FB800 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Extrato 
do 
Termo 
de 
Ratificação.Termo 
de 
Ratificação. 
Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 2023.06.19-E. Objeto: a 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
FIGURINOS DE TEMÁTICAS JUNINAS, BEM COMO PARA 
FORNECIMENTO DE COREÓGRAFOS E MARCADORES DE 
QUADRILHA JUNINA, PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO 
DE POTENGI, NO ESTADO DO CEARÁ, no Estado do Ceará, 
junto a Secretaria da Educação do município de Potengi, no Estado do 
Ceará, em favor da empresa INSTITUTO MAIS TRAVESSIA DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
inscrita no CNPJ sob nº 13.733.342/0001-62, no valor de R$ 
15.650,00 (quinze mil seiscentos e cinquenta reais), vigência de 90 
(noventa) dias, conforme detalhamentos constantes nos autos do