DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
de Quiterianópolis-CE, Sítio Poço Preto, Zona Rural. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMAQ. 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
  
ANTONIA NEUDA VIEIRA AMANCIO DE OLIVEIRA 
Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 100/2023 com validade até 26/06/2025 para 
atividade de apicultura, localizado no município de Quiterianópolis - 
CE, Sítio Poço Preto, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMAQ.  
Publicado por: 
Yara Maria Maia de Oliveira 
Código Identificador:3DA2E31A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.06.004/2023 
 
PORTARIA Nº 01.06.004/2023 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANA MARIA BERNARDO DE 
SOUSA, portador (a) do CPF 815.823.583-20, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
admitido(a) em 20/12/2018, matrícula 00915181, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença Sem Ônus, no período 
de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 
001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Municipais de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:9C556D80 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.06.022/2023 
 
ATO Nº 01.06.022/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DO 
CARMO, 
para 
exercer 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO 
INTERNA, simbologia DNS-9, vinculado ao SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E352C305 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ERRATA Nº 26.06.001/2023 - DA PORTARIA Nº 13.02.001/2023 
 
ERRATA Nº 26.06.001/2023 
  
Na Portaria Nº 13.02.001/2023, publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará, considere-se: 
  
Onde se lê:  
  
CONSIDERANDO 
Ofício 
n° 
050/2023, 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Social, no qual solicita Instauração de Processo 
Administrativo Disciplinar à servidor público municipal; 
  
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis 
irregularidades praticada pelo servidor FRANCISCO CICERO 
VIANA, no cargo de Auxiliar de Serviços, admitido em 01/09/2005 
sob matrícula nº 00562670, a fim de apurar envolvimento em suposto 
cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, 
notadamente aos Art. 140, inciso V, do Regime dos Servidores 
Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no 
decorrer do processo. 
  
Leia-se: 
  
CONSIDERANDO 
Ofício 
n° 
050/2023, 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Social, no qual solicita Instauração de Processo 
Administrativo Disciplinar à servidor público municipal, com 
afastamento imediato, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores 
Públicos Municipais de Quixadá; 
  
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis 
irregularidades praticada pelo servidor FRANCISCO CICERO 
VIANA, no cargo de Auxiliar de Serviços, admitido em 01/09/2005 
sob matrícula nº 00562670, a fim de apurar envolvimento em suposto 
cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, 
notadamente aos Art. 140, inciso V, com AFASTAMENTO 
IMEDIATO, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer 
do processo. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 26 de Junho de 
2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária Municipal da Administração  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:690C9D89 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 002/2023 
 
JULGAMENTO 
  
Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023