DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3238 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:EF79598A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2022, 
cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR 
DESCONTO 
PERCENTUAL 
POR 
ITEM 
PARA 
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS GENUINOS 
PARA VEICULOS DE DIVERSAS MARCAS DESTINADOS A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
  
CONTRATADO (A): RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME 
  
VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 3.755,50 (três mil e 
setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 25% (vinte e cinco por cento). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): JEZAMAR JUNIO DOS 
SANTOS OLIVEIRA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
  
Quixeré – CE, 23 de junho de 2023. 
  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:6F68787F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. Secretário de Saúde do Município De Quixeré, torna público o 
Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do 
processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N. º 
0027/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES 
ESPECIALIZADOS 
DE 
APOIO 
DIAGNOSTICO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADO (A): A P P NASCIMENTO CLÍNICA MÉDICA E 
ODONTOLÓGICA EIRELI 
  
VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 3.708,00 (três mil e 
setecentos e oito reais). 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 1,22% (um inteiro e vinte dois 
centésimos), do valor inicial do contrato. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de outubro de 2023. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Maria Raiza Vidal Sousa 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA. 
  
Quixeré – CE, 27 de junho de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:72C4AFA7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2706.01/2023 
 
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Quixeré, em 
cumprimento à ratificação procedida pela Secretário de Agricultura, 
Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural faz publicar o 
extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) BOMBAS SUBMERSAS 
NAS 
LOCALIDADES 
DE 
TOMÉ 
E 
LAGOINHA, 
COM 
FORNECIMENTO 
COMPLETO 
DE 
MÃO 
DE 
OBRA 
E 
MATERIAL 
NECESSÁRIO 
PARA 
SUA 
EXECUÇÃO, 
CONFORME PROJETOS EM ANEXO, parte integrante deste 
processo.. 
  
FAVORECIDO: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA 
  
VALOR: R$ 100.401,46 (cem mil quatrocentos e um reais e quarenta 
e seis centavos); 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso V, do artigo 24, e parágrafo único 
do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Secretário de Agricultura, 
Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. 
  
Quixeré - Ce, 27 de junho de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:45084310 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
LEI N° 693/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
 
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE 
ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 
DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE ACORDO 
COM A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 124/22, 
QUE ACRESCENTOU AO ARTIGO 198, §§ 12 E 13 
DA CONSTITUICÃO FEDERAL E LEI FEDERAL 
N° 14.434/22 QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 15-
C DA LEI FEDERAL N° 7.498/96, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica 
Municipal. 
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei.