DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238
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telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets, smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera
fotográfica, controle de alarme de carro, reló- gio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade da comissão especial
sobre tais equipamentos.
7.13.2.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os fiscais irão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos.
7.13.2.6 O(a) candidato(a) somente poderá se retirar da sala de aplicação de provas a partir dos 60 (sessenta) minutos do horário de início das provas.
As demais disposições do Edital n° 001/2023 – CMDCA permanecem inaltera- das.
Ratifica-se o item 3 constante na Relação de inscrições (in)deferidas (após etapa recursal) e Relação de candidatos(as) habilitados(as) para a
realização da prova eliminatória - Eleições Unificadas - Conselho Tutelar, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, no dia
07/06/2023, edição 3223.
Icapuí/CE, 26 de junho de 2023.
COMDCA/Comissão Especial Responsável Pelo Processo De Escolha Dos Membros Do Conselho Tutelar Dos Direitos Da Criança E Do
Adolescente De Icapuí
GERCIANA FERREIRA DA SILVA COSTA
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
LUANA LÚCIA DE OLIVEIRA REBOUÇAS
ELISMAR SANTOS DE FREITAS
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:67F475FC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
A Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas
prerrogativas legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (estabelece as normas gerais para as parcerias entre a
administração pública e organizações da sociedade civil), e Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020 (Dispõe sobre o combate ao desperdício de
alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano), vem realizar 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SAS N° 002, DE 21
DE JUNHO DE 2023.
1. No item 6, subitem 6.7, onde se lê:
6.7 No prazo limite de 02 (dois) meses, a contar do recebimento dos alimentos, as instituições terão que executar suas respectivas Propostas de
Doações deferidas.
Leia-se:
6.7 As instituições terão até o dia 07/08/2023 para executar suas respectivas ação de trabalho dos alimentos doados.
2. No item 6, subitem 6.9, onde se lê:
6.9 As instituições deverão encaminhar para a SAS relatórios de execução com as comprovações (fotos e lista dos beneficíarios/participantes com
nome e documento de identificação) da(s) atividade(s) realizadas até o dia 16 de outubro de 2023.
Leia-se:
6.9 As instituições deverão encaminhar para a SAS os relatórios de execução do plano de ação com as comprovações (fotos e lista dos
beneficiários/participantes com nome e documento de identificação) da(s) atividade(s) realizada(s) até o dia 11 de setembro de 2023.
3. No anexo Anexo I, onde se lê:
Período de inscrições:
26/06/2023 a 30/06/2023
Publicação do resultado das inscrições deferidas/indeferidas:
03/07/2023
Período para Recurso:
04 e 05 /07/2023
Resultado do Chamamento Público:
06/07/2023
Recebimento dos Alimentos:
07/07/2023
Entrega dos Relatórios das doações:
16/10/2023
Leia-se:
Período de inscrições:
26/06/2023 a 30/06/2023
Publicação do resultado das inscrições deferidas/indeferidas:
03/07/2023
Período para Recurso:
04 e 05 /07/2023
Resultado do Chamamento Público:
06/07/2023
Recebimento dos Alimentos:
07/07/2023
Prazo final para execução do plano de trabalho:
07/08/2023
Prazo final para entrega do relatório de execução do plano de trabalho:
11/09/2023
4. Torna-se parte integrante do presente edital os anexos IV; V; VI; VII, conforme a baixo colacionados:
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