DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO - II
(Inserir timbre da entidade)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL
A (Nome da OSC') de Cidade/UF, DECLARA, sob as penas da lei, que dispõe de capacidade administrativa, técnica e gerencial para executar o Termo de Fomento ou proposta,
cabendo-lhe a inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as fases exigidas legalmente, inclusive às que se referem ao acompanhamento da execução, gestão dos recursos e
prestação de contas, nos termos da proposta cadastrada no Sistema Transfergov.br, Proposta nº xxxx/2023, tendo como objeto a "xxxxx".
Diante disso, a OSC garante a manutenção de quadro de pessoal com capacidade técnica para a satisfatória execução do objetivo da proposta.
< dia, mês e ano>
(Nome e assinatura da autoridade competente)
MODELO - Declaração de Contrapartida Financeira (se couber)
ANEXO - III
(Inserir timbre da entidade)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA (SE COUBER)
Declaro, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que OSC dispõe de recursos financeiros no valor de R$ (valor numérico e por extenso) para participação
a titulo de contrapartida na Proposta cadastrada na sistema Transferegov sob nº /2023 a qual objetiva (descrever o objeto ).
Os recursos estão disponíveis conforme rubrica orçamentária abaixo especificada, e cópia anexa:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
At i v i d a d e :
Natureza da despesa:
Na hipótese de eventual necessidade de aporte adicional de recursos, o proponente se compromete pela sua integralização durante a vigência do Termo de Fomento. Esclareço
que neste caso, conforme a legislação determina, será formalizada a proposta de alteração do Termo de Fomento junto ao Órgão Concedente, devidamente justificada e dentro do prazo
máximo estabelecido pelo Termo de Fomento.
< dia, mês e ano>
(Nome e assinatura da autoridade competente)
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130027
Nº Processo: 21006001480202260. Objeto: O objeto da presente licitação é a
realização do Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço para a escolha das
propostas mais vantajosa para a contratação de serviços de rastreamento veicular e
gerenciamento de frota, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 11h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol, Farol - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/130027-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE EROALDO SANTOS MANHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2023) 130027-00001-2023NE000045
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-06-23, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.688,16. Leia-se: Valor Total: R$ 1.680,00.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-06-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 21/06/2023 a 21/12/2024. . Leia-se: Vigência: 26/06/2023 a
21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Parana,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nr 000014.3223586/2023, protocolado em 28/05/2023 e, em conformidade com
o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de D.M. FR I O P AC
LTDA, CNPJ nr 03.169.492/0001-31, para aquisição de creditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com periodo de
execução de 28/05/2023 a 26/05/2026. Processo número: 21034.008183/2023-99.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com
o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que
se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com
endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA
a pessoa
jurídica VERDINI
MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA., - CNPJ 01.693.848/0002-97 sob ER RJ 50, a
comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e
das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do Ofício nº 278/2023/5º
SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, eferente ao processo eletrônico 21000.042672/2023-
67,
OBS: Após o prazo de 10 (dez) contados do último dia da publicação
deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2023
Processo nº 21050.003954/2023-53. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
a Prefeitura do Município de Herval d'Oeste/SC - CNPJ nº 82.939.430/0001-38. Objeto: a
mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do
município de Herval d'Oeste/SC, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 5
(cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura:
23/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Mauro Sergio Martini - CPF/MF n°
.....164....-53. Prefeito do município de Herval d'Oeste/SC.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.016630/2022-01. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
a Prefeitura do Município de Medianeira/PR - CNPJ nº 76.206.481/0001-58. Objeto: a
mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do
município de Medianeira/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado
mediante a celebração do aditivo. Data da Assinatura: 23/06/2023. Signatários: Carlos
Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária, Antônio França Benjamim - CPF/MF n° .....522....-34. Prefeito do
município de Medianeira/PR.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.004702/2023-40. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA ,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Indianópolis/PR - CNPJ nº 75.798.355/0001-77. Objeto: a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de
Indianópolis/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração
do aditivo. Data da Assinatura: 23/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-
61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Juliano Trevisan
Cordeiro - CPF/MF n° .....155....-07. Prefeito do município de Indianópolis/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.002896/2021-87. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo
de Cooperação Técnica nº 019/2021, que entre si celebram a União, por
intermédio do
Ministério da
Agricultura e Pecuária
- MAPA,
através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Cruzeiro do Oeste/PR - CNPJ nº 76.381.854/0001-
27. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT
celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária e o Município de Cruzeiro do Oeste/PR (processo SEI nº
21034.002896/2021-87), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se
a partir da data final do ACT 19/2021, 02/07/2023, que tem como objetivo a
mútua conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
da respectiva área do município de Cruzeiro do Oeste/PR, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 26/06/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº
....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e
Pecuária Maria Helena Bertoco Rodrigues, Prefeita do município de Cruzeiro do
Oeste/PR - CPF/MF n° ....588....-59.