DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 328/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001018/2023-64, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 7964, DE 22 DE JUNHO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U em 26/06/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda das
condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos
porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do
sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
PAULO LIBERTE JASPER
***.308.447-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000623/2023-18
.
MADEIREIRA VALE VERDE LTDA
02.570.400/0001-68
Serviço Móvel Marítimo
53569.000564/2023-88
. MINERACAO MONTE CARMELO LTDA
14.098.049/0001-33
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000532/2023-82
.
ARIZONA TAXI AEREO LTDA
22.949.259/0001-16
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000644/2023-33
.
J OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO
05.035.928/0001-25
Serviço Móvel Marítimo
53569.000558/2023-21
.
ORION AGROPECUÁRIA LTDA
31.795.014/0001-72
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000682/2023-96
.
UBALDO DE MAGALHAES LAMAS
***.942.962-**
Serviço Móvel Marítimo
Serviço Limitado Privado
53569.000834/2023-51
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 82/23 - CS
Aquisição de CALÇA PARA MOTOCICLISTA, por meio do Sistema de Registro de
Preços - ID 1000306. O Pregão que estava adiado "SINE DIE" conforme publicado no DOU
do dia 22/06/2023, folha 11, Seção 3, fica agendado o recebimento das propostas até
06/07/2023 às 09 horas e início da disputa às 10 horas. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0654, no horário de 9h às 18h.
RODRIGO GALVAO MARTINS
Pregoeiro SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000093/2023 CS
Aquisição de VEÍCULO FURGÃO COM CAPACIDADE NOMINAL DE CARGA DE
1.000 KG, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação
Técnica, Comunicação Visual do Veículo e demais condições do Edital e seus Anexos. ID:
1008005 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
06/07/23
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitação CS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000083/2023 CS
Aquisição de Equipamentos/Bens de Microinformática, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP. Informo a todos que a todos que a data de abertura do certame
publicada no DOU no dia 14/06/2023, seção 3, página 11 teve a data da abertura
prorrogada para o dia 10/07/2023. ID: 1005317 recebimento das Propostas: no endereço
http://www.correios.com.br até 10/07/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às
10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (0xx61) 2141- 8923, no horário de 8h00min às
12h00min e 14h00min às 18h00min.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE CONTRATO
DL nº 23000009; Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da unidade
AC Arraial do Cabo; Locador: Espólio de AURORA ALMENARA DA COSTA - CPF 514.662.527-
15; Valor Global: R$ 370.574,40: Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Art.29, Inciso V.
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTA Nº LCA 2/2023 SE/RJ
Alienação de veículos de propriedade dos Correios da SE/RJ, conforme edital e
anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone
(48) 3954-4086, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela Internet
no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às
09h do dia 24/07/2023 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000045/2023 SE/SPI
Objeto - Aquisição de palete PLT-02, por meio do Sistema de Registro
de Preços. A licitação adiada "SINE DIE", conforme publicado no DOU, folha 12,
Seção 3, do dia 22 de março de 2023; fica adiada para abertura às 09:00 horas
do dia 06/07/2023, e o início da disputa para 06/07/2023 às 10:00 horas.
EVANDRO LÚCIO VILELA
Pregoeiro SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE 23000005/2023 - SPI SE/SPI
Prestação de serviço de engenharia para modernização do sistema de
alimentação de potência ininterrupta em corrente alternada trifásica (Nobreaks), inclusive
fornecimento do equipamento com assistência técnica em garantia on-site por 12 meses e
instruções operacionais, no CTCE Indaiatuba, no âmbito da Superintendência Estadual de
São Paulo Interior - SE/SPI ID 1003921. A abertura da licitação designada para: 23/06/2023
às 9h, conforme publicado no DOU, folha 11, Seção 3, do dia 31 de Maio de 2023, adiada
SINE DIE no dia 23 de Junho de 2023, DOU folha 14, Seção 3, fica marcada para abertura
às 9h do dia 04/07/2023; e início da disputa às 10h.
EDSON RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000050/2023 SE/SPI
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SPI - INDAIATUBA-13, conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1007272
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/07/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/RJ nº 543/2022, celebrado em 08/04/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
CIRCUITOS ENG LTDA, CNPJ 21.366.809/0001-01, a partir de 08/04/2023. Fundamento
Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "b".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo N.º 28/2023, Data da Assinatura: 01/07/2023; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal
de CARAVELAS/BA;
Nome da
Agência
Comunitária: JUERANA
vigência:
01/07/2023 e término em 01/07/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade JUERANA, pertencente ao Município de CARAV E L A S
através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Acordo de não aplicação de reajuste para o período de 01/03/23 a 28/02/2024 mantendo
o valor do aluguel mensal em R$ 2.349,98, do Contrato de Locação nº 0028/2014 do
imóvel locado aos Correios em Marquinho/PR.
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 20/2023 SE/PR
Aquisição de material de relacionamento (caneta personalizada) ID 1005740. A
abertura da licitação designada para 23/06/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no
DOU, folha 10, Seção 3, do dia 15 de junho de 2023; adiada "SINE DIE" conforme publicado
no DOU, folha 14, Seção 3, do dia 23 de junho de 2023, fica adiada para abertura de
propostas às 09:00 horas e disputa às 10:00 horas do dia 06 de julho de 2023
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro de CPL SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000019 SE/PR
Locação de veículo administrativo automotor, sem condutor, para atendimento
às demandas de transporte administrativo institucional, sem fornecimento de combustível
e sem franquia máxima de quilometragem rodada (ID 1007850). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/07/2023 às 09h00 e
início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações do Pólo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo Contrato 24/2018. Contratada: Ines Schlickmann Philippi, Roger Philippi e
Darling Philippi de Oliviera. Objeto: Fica definido que o aluguel de 01/05/2023 a
01/05/20214 será de R$ 5.278,02. Data da assinatura: 29/05/2023
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE ADIAMENTO
PGE11/2023 - SE/PE
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de
obra, para a manutenção preventiva e corretiva em subestações nas unidades
do CTE Recife e Edifício Sede, situados em Pernambuco na Superintendência
Estadual de Operações (SE/PE) dos Correios, com aplicação de módulos, partes,
peças, componentes e insumos - ID 1003788. O Pregão que estava adiado
"SINE DIE" conforme publicado no DOU do dia 23/06/2023, folha 15, Seção 3,
fica agendado o recebimento das propostas até 04/07/2023 às 09 horas e
início
da
disputa
às
10
horas.
Informações
pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0654, no horário de 9h às 18h.
RODRIGO GALVAO MARTINS
Pregoeiro SE/MG
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